Seção 3 — 23/03/2026

Ref.: 25000.156158/2011-25.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Flavio Diniz Lima, CPF nº ***.519.501-**, representante legal da empresa FLAVIO DINIZ LIMA DROGARIA LTDA, CNPJ: 08.310.574/0001-78, para tomar ciência dos débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados após a conclusão do procedimento de averiguação de fatos, referente às irregularidades identificadas na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo referido estabelecimento, constante nos autos do Processo SEI nº 25000.156158/2011-25, e efetuar os pagamentos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato.

A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".

EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA

Ref.: 25000.156158/2011-25.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. João Vieira de Lima Filho, CPF nº ***.729.464-**, representante legal da empresa FLAVIO DINIZ LIMA DROGARIA LTDA, CNPJ: 08.310.574/0001-78, para tomar ciência dos débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados após a conclusão do procedimento de averiguação de fatos, referente às irregularidades identificadas na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo referido estabelecimento, constante nos autos do Processo SEI nº 25000.156158/2011-25, e efetuar os pagamentos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato.

A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".

EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA

Ref.: 25000.156158/2011-25.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a empresa FLAVIO DINIZ LIMA DROGARIA LTDA, CNPJ: 08.310.574/0001-78, por meio de seu representante legal, para tomar ciência dos débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados após a conclusão do procedimento de averiguação de fatos, referente às irregularidades identificadas na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo referido estabelecimento, constante nos autos do Processo SEI nº 25000.156158/2011-25, e efetuar os pagamentos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato.

A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".

EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA

Ref.: 25000.223729/2013-14.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Lindomar de Oliveira Bezerra, CPF nº ***.855.591-**, representante legal da empresa DROGARIA OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 00.308.881/0001-02, para tomar ciência dos débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados após a conclusão do procedimento de averiguação de fatos, referente às irregularidades identificadas na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo referido estabelecimento, constante nos autos do Processo SEI nº 25000.223729/2013-14, e efetuar os pagamentos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato.

A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".

EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA

Ref.: 25000.223729/2013-14.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. Chynthia de Souza Mucholowski, CPF nº ***.562.441-**, representante legal da empresa DROGARIA OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 00.308.881/0001-02, para tomar ciência dos débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados após a conclusão do procedimento de averiguação de fatos, referente às irregularidades identificadas na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo referido estabelecimento, constante nos autos do Processo SEI nº 25000.223729/2013-14, e efetuar os pagamentos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato.

A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".

EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA

Ref.: 25000.223729/2013-14.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Daniel Tânios Haddad, CPF nº ***.765.079-**, representante legal da empresa DROGARIA OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 00.308.881/0001-02, para tomar ciência dos débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados após a conclusão do procedimento de averiguação de fatos, referente às irregularidades identificadas na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo referido estabelecimento, constante nos autos do Processo SEI nº 25000.223729/2013-14, e efetuar os pagamentos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato.

A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".

EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA

Ref.: 25000.223729/2013-14.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a empresa DROGARIA OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 00.308.881/0001-02, por meio de seu representante legal, para tomar ciência dos débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados após a conclusão do procedimento de averiguação de fatos, referente às irregularidades identificadas na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo referido estabelecimento, constante nos autos do Processo SEI nº 25000.223729/2013-14, e efetuar os pagamentos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato.

A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".

EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as previstas no decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010 e suas alterações, torna pública a abertura de processo seletivo e convida as Secretarias de Saúde e as Instituições de Educação Superior - IES, públicas ou privadas sem fins lucrativos, a submeterem propostas de projetos, com vistas à seleção de projetos no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde, na forma disciplinada por este Edital.

Objeto:

Seleção de projetos apresentados conjuntamente por Secretarias de Saúde e Instituições de Educação Superior (IES) públicas ou privadas sem fins lucrativos, para execução no âmbito do PET-Saúde: Clima, em conformidade com as disposições deste Edital, incluindo regras relativas à composição dos Grupos de Aprendizagem Tutorial, à organização por eixos temáticos e aos procedimentos de monitoramento e avaliação durante o período de execução.

Público-alvo:

Secretarias de Saúde (estaduais, municipais e do Distrito Federal) e Instituições de Educação Superior (IES) públicas ou privadas sem fins lucrativos, responsáveis pela submissão conjunta e pela execução dos projetos selecionados.

Disposições Gerais:

Os projetos deverão ser estruturados obrigatoriamente nos três eixos da edição PET-Saúde: Clima:

Eixo I: Produção do cuidado no território e vigilância em saúde na resposta às emergências climáticas e ambientais, orientadas pela equidade em saúde.

Eixo II: Acesso à atenção especializada e integralidade do cuidado na resposta às emergências climáticas e ambientais, orientados pela equidade em saúde.

Eixo III: Comunicação e inovação em saúde orientadas pela equidade em saúde para o enfrentamento das emergências climáticas e ambientais.

As submissões deverão prever no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) Grupos de Aprendizagem Tutorial por projeto, conforme disposto neste Edital. Cada projeto deverá contar, obrigatoriamente, com no mínimo 1 (um) Orientador(a) de Serviço. Do total de projetos selecionados, 20% (vinte por cento) serão reservados prioritariamente para a região da Amazônia Legal, conforme critérios definidos no Edital.

Prazos:

O período de inscrição ocorrerá conforme o cronograma de atividades e as condições estabelecidas no Edital. Os projetos selecionados terão prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses.

O Edital completo, bem como todas as informações, cronograma de atividades, requisitos e demais disposições, estão disponíveis no sítio eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/pet-saude.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

Número do Contrato: 7/2021.

Nº Processo: 25053.000448/2020-91.

Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA. Contratado: 08.940.228/0001-73 - A GOMES DE SOUZA & CIA LTDA. Objeto: Reajuste contratual com base no índice nacional de preços ao consumidor - inpc divulgado pelo ibge para o período de 08/2024 a 07/2025, representando impacto de 5,12% do valor inicial atualizado do contrato na forma do artigo 65, §8 da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 02/08/2021 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.478,58. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Número do Contrato: 10007/2022.

Nº Processo: 25045.000656/2021-70.

Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado: 07.986.329/0001-12 - REGINALDO R DA SILVA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto retificar o item 20 - reajuste, subitem 20.1.1, vinculado ao contrato nº 7/2022 (0025319791), e ratificar todas os demais itens e condições do projeto básico (0021483207).. Vigência: 17/03/2026 a 17/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.255,00. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Número do Contrato: 30/2025.

Nº Processo: 25045.001144/2024-73.

Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado: 11.539.025/0001-84 - MILLENIUN TERCEIRIZADA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato nº 30/2025, firmado entre as partes em 21/10/2025, nos termos previstos em sua cláusula sétima e convenção coletiva de trabalho 2025, sujeitando-se às partes às normas disciplinares da lei n. 14.133/2021, art. 92, v e x.. Vigência: 25/10/2025 a 25/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.675.876,76. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).