Seção 3 — 23/03/2026

Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2026 ao Instrumento código 978528. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: CENTRO DE FORMACAO URBANO RURAL IRMA ARAUJO, CNPJ nº 76660844000120. Operacionalizar a função OBTV para o Convenente no valopr de R$ 116.792,55 (cento e dezesseis mil, setecentos de noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos) no Transferegov no Termo de Fomento. Valor Total: R$ 650.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Data de Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN, CPF nº ***.088.139-**, Convenente: ANGELA MARIA DE AZEVEDO PADILHA, CPF nº ***.411.899-**.

Número do Contrato: 16/2021.

Nº Processo: 47648.001354/2021-62.

Pregão. Nº 10/2021. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 04.911.191/0001-02 - XIATECH XEROGRAFIA TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Alteração do Contrato, em razão de alteração da Razão Social. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.297,44. Data de Assinatura: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Número do Contrato: 9/2022.

Nº Processo: 47648.000462/2022-07.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 22.369.844/0001-47 - EMPREGAR JA ESTAGIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 19/04/2026 a 18/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.998,92. Data de Assinatura: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Espécie: Termo de Parcelamento nº 022/2026 (SEI/MTE nº 8042287) - Processo nº 46958.000742/2009-73, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, neste ato representado pelo Secretário-Executivo, e o Município de Santa Bárbara d'Oeste/SP, CNPJ XX.422.408/0001-XX, por meio do seu representante legal. OBJETO: parcelamento referente a débito oriundo da não aprovação da prestação de contas final nº 46958.000742/2009-73 do Programa Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, no valor de R$ 3.265.392,23 (Três milhões duzentos e sessenta e cinco mil e trezentos e noventa e dois reais e vinte três centavos), corrigido até 2 de fevereiro de 2026, que será pago em 35 (trinta e cinco) parcelas, aprovado pelo Despacho Decisório nº 798/2026 (SEI nº 8072119). DATA DE ASSINATURA: 20 de março de 2026. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de GRU, a ser enviada por este órgão até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, atualizado mensalmente por meio do Sistema de Atualização de Débito do TCU, fixando como data inicial a assinatura deste termo. A inadimplência em qualquer uma das parcelas poderá ensejar na instauração de tomada de contas especial pelo saldo devedor.

Espécie: Termo de Parcelamento nº 021/2026 (SEI/MTE nº 7924174) - Processo nº 71000.018962/2022-87, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, neste ato representado pelo Secretário-Executivo, e a Guayí, CNPJ XX.738.963/0001-XX, por meio do seu representante legal. OBJETO: parcelamento referente a débito oriundo da não aprovação da prestação de contas final Termo de Fomento Transferegov nº 931244, processo nº 71000.018962/2022-87, do Programa Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social - RP6, no valor de R$ 22.786,14 (Vinte e dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos), corrigido até 8 de janeiro de 2026, que será pago em 11 (onze) parcelas, aprovado pelo Despacho Decisório nº 886/2026 (SEI nº 8109363). DATA DE ASSINATURA: 20 de março de 2026. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de GRU, a ser enviada por este órgão até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, atualizado mensalmente por meio do Sistema de Atualização de Débito do TCU, fixando como data inicial a assinatura deste termo. A inadimplência em qualquer uma das parcelas poderá ensejar na instauração de tomada de contas especial pelo saldo devedor.