Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSMUNIZ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.212.086/0001-30, UFL9E28, FRMEV00607162026, 606-82; TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA, 00.181.221/0001-03, QTQ2038, FRMEV00900422026, 606-82; TRANSNETO TRANSPORTE LTDA, 18.548.852/0001-83, SEK2I57, FRMEV00896422026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCC9H08, FRMEV00944272026, 606-82; RAY0G57, FRMEV00823242026, 606-82; SPR5J95, FRMEV00945342026, 606-82; TRANSNICOLI TRANSPORTES LTDA, 22.064.006/0001-65, FYS9E29, FRMEV00871382026, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIS0C73, FRMEV00938242026, 606-82; RXY5A96, FRMEV00997702026, 606-82; RYS8B74, FRMEV00991892026, 606-82; RXS9G86, FRMEV00981272026, 606-82; SXA1E94, FRMEV00978192026, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RYC2J02, FRMEV00921872026, 606-82; RYD3D81, FRMEV00993182026, 606-82; RAD8535, FRMEV00992852026, 606-82; TRANSMAZILI TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 14.574.799/0001-34, AXH1153, FRMEV00995642026, 606-82; AYJ5838, FRMEV00982212026, 606-82; TRANSMENGUER-TRANSPORTADORA LTDA, 92.948.108/0001-29, DJE3309, FRMEV00947592026, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0012-30, JBW7G67, FRMEV00945692026, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IWW1I75, FRMEV00986102026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0001-00, TAI0B46, FRMEV00607752026, 606-82; TBO9G43, FRMEV00896962026, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RKX9A39, FRMEV00911352026, 606-82; TRANS DIESEL MEC LTDA., 11.913.379/0001-47, FRL2J97, FRMEV00897492026, 606-82; TRANS BM TRANSPORTES LTDA, 06.956.523/0001-92, RKY1B64, FRMEV00944792026, 606-82; TRANS ANGELS LTDA, 50.979.441/0001-55, MLZ5B91, FRMEV00943422026, 606-82; MLZ5B91, FRMEV00912902026, 606-82; TRANS ANACLETO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.038.672/0001-38, UAS3E58, FRMEV00939992026, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, MHK2C81, FRMEV00929982026, 606-82; RYJ8B65, FRMEV00995712026, 606-82; QHS2A34, FRMEV00995822026, 606-82; RYD8E18, FRMEV00987862026, 606-82; MHK2C81, FRMEV00985372026, 606-82; TRANS BAUER COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.540.372/0001-00, MLY0720, FRMEV00929592026, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0001-17, TPQ7I75, FRMEV00946392026, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, QJN0280, FRMEV00943022026, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.537.637/0004-76, FHX2I41, FRMEV00983152026, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RLO2A86, FRMEV00977162026, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV00919932026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0011-81, TBT7G54, FRMEV00919922026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0005-12, FELTF00729242026, 06/03/2026; ALEX SANDRO DA SILVA - TRANSPORTES RODOVIARIO, 27.297.788/0001-04, FELTF00254902026, 18/01/2026; AGROINDUSTRIAL OLHOS VERDES LTDA, 15.267.962/0001-89, FELTF00255232026, 18/01/2026; FELTF00255742026, 18/01/2026; AGROINDUSTRIAL OLHOS VERDES LTDA, 15.267.962/0004-21, FELTF00255272026, 18/01/2026; FELTF00255752026, 18/01/2026; AGROBRASILCHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.773.359/0001-67, FELTF00256612026, 18/01/2026; FELTF00256682026, 18/01/2026; AGROMARTINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 34.638.475/0001-20, FELTF00256652026, 18/01/2026; FELTF00256702026, 18/01/2026; AKAMAI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 25.196.194/0001-73, FELTF00675382026, 02/03/2026; ALAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.475.109/0001-52, FELTF00672132026, 01/03/2023; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0067-37, FELTF00261222026, 19/01/2026; FELTF00261252026, 19/01/2026; FELTF00261342026, 19/01/2026; FELTF00261362026, 19/01/2026; FELTF00261572026, 19/01/2026; FELTF00262242026, 19/01/2026; FELTF00262272026, 19/01/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0002-55, FELTF00268702026, 19/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, DTP5J61, FRMEV00607222026, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYF8B16, FRMEV00911152026, 606-82; RYE9I49, FRMEV00912762026, 606-82; RLF0E08, FRMEV00888602026, 606-82; RYE7I89, FRMEV00916342026, 606-82; RYF6A16, FRMEV00916262026, 606-82; QJI2304, FRMEV00911082026, 606-82; RYW9H38, FRMEV00991382026, 606-82; TRANSPODIESEL LTDA., 23.935.495/0001-46, JCT2F14, FRMEV00906752026, 606-82; TRANSPAVE-TRANSPORTES LTDA, 01.803.332/0001-77, IXE5I47, FRMEV00903912026, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0002-08, GCT5B83, FRMEV00899492026, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2137, FRMEV00881722026, 606-82; CTP9B87, FRMEV00917802026, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0002-19, TDQ1H06, FRMEV00944342026, 606-82; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, QBD2527, FRMEV00905132026, 606-82; TRANSPEROLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.433.407/0001-88, IZH8J36, FRMEV00926442026, 606-82; TRANSPARANA TRANSPORTE LTDA, 03.385.973/0001-84, GIJ4F90, FRMEV00949672026, 606-82; TRANSPAMPAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 20.617.897/0001-04, FRK3H47, FRMEV00947282026, 606-82; FRK3H47, FRMEV00977522026, 606-82; TRANSPJ TRANSPORTES LTDA, 48.724.204/0001-00, JDN0A73, FRMEV00978162026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, IZO9F44, FRMEV00907682026, 606-82; JAF9F23, FRMEV00896682026, 606-82; IZP3I57, FRMEV00890732026, 606-82; JDN7A29, FRMEV00927402026, 606-82; IZL9C97, FRMEV00925882026, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXP6B06, FRMEV00897802026, 606-82; RYL9C58, FRMEV00983552026, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0015-61, TGI2G38, FRMEV00883002026, 606-82; TFU1I78, FRMEV00912382026, 606-82; TRANS MM -TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 30.044.273/0001-07, MMH5B67, FRMEV00926072026, 606-82; TRANS MOSCARDINI RODOVIARIO LTDA, 08.603.138/0001-97, BLL5H73, FRMEV00914962026, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RLI7F51, FRMEV00948232026, 606-82; TRANS MISAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.980.381/0001-36, CZX5282, FRMEV00991542026, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0001-17, RAB8824, FRMEV00987422026, 606-82; TRANS KRAEMER LTDA, 04.595.077/0001-02, SCE0D64, FRMEV00985912026, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JAZ1177, FRMEV00979732026, 606-82; NOVA SERRANA LTDA, 04.111.785/0001-20, RXZ8B44, FRMEV00977832026, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RBG1J54, FRMEV00919902026, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RYY3I01, FRMEV00964762026, 606-82; FELIPE FRANCISCO DE SOUZA, 22.491.670/0001-90, RYB8B33, FRMEV00919892026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração