Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QCN2919, FRMEV00911192026, 606-82; QBK3751, FRMEV00897572026, 606-82; QCF3156, FRMEV00914712026, 606-82; QCD3G43, FRMEV00997122026, 606-82; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, EOE7808, FRMEV00910502026, 606-82; RBH1D79, FRMEV00943302026, 606-82; TRANSPORTADORA LAGEADO LTDA, 54.385.363/0001-11, SMC8J40, FRMEV00907692026, 606-82; TRANSPORTADORA N.SRA. APARECIDA DO PERPETUO SOCORRO LTDA, 06.251.899/0001-00, FZS2F14, FRMEV00904552026, 606-82; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, JCZ2C37, FRMEV00903952026, 606-82; TRANSPORTADORA LUZ DIVINA LTDA, 10.607.122/0001-02, SED3J30, FRMEV00903412026, 606-82; TRANSPORTADORA MANTIQUEIRA LTDA, 42.872.978/0001-93, RTT2G49, FRMEV00887722026, 606-82; TEY1I92, FRMEV00912282026, 606-82; TRANSPORTADORA MT LTDA, 45.575.499/0001-01, TPP9F85, FRMEV00881432026, 606-82; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0002-70, BEB0F64, FRMEV00940402026, 606-82; TRANSPORTADORA LUCAS E COSTA LTDA, 17.134.811/0001-88, JAC1872, FRMEV00939742026, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIT3F60, FRMEV00937662026, 606-82; MIH6J30, FRMEV00914852026, 606-82; TRANSPORTADORA LEVFORT LTDA, 03.752.579/0001-37, KYL3F09, FRMEV00934582026, 606-82; TRANSPORTADORA MOTTER & MOTTER LTDA, 06.108.176/0001-48, TQA3C97, FRMEV00833532026, 606-82; TRANSPORTADORA KJB LTDA., 50.208.873/0001-62, ITJ9I50, FRMEV00920492026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, TLJ8H08, FRMEV00289282026, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001-24, RYO1J44, FRMEV00911392026, 606-82; RYG6B64, FRMEV00914902026, 606-82; RYC9J93, FRMEV00912252026, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, ESP3I07, FRMEV00911132026, 606-82; RAE6G46, FRMEV00910422026, 606-82; MIM5143, FRMEV00987762026, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JCS0J28, FRMEV00907762026, 606-82; TRANSDOMINICANA TRANSPORTES LTDA., 11.014.496/0001-79, GBE6G81, FRMEV00891512026, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, TCM8F65, FRMEV00879542026, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, SPV4H67, FRMEV00866792026, 606-82; QCU0G22, FRMEV00925562026, 606-82; TRANSFER LOG TRANSPORTES LTDA, 49.394.867/0001-68, TPW9A91, FRMEV00942172026, 606-82; TRANSIMAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 20.801.488/0001-63, MKE9D62, FRMEV00937772026, 606-82; TRANSJARDINOPOLIS LTDA, 03.126.569/0004-39, FGL1B96, FRMEV00984592026, 606-82; TRANSESTANCIA TRANSPORTES LTDA, 08.399.482/0001-06, FYY1A23, FRMEV00924322026, 606-82; TRANSISIDORO TRANSPORTES LTDA, 60.961.861/0001-68, MIU3D62, FRMEV00978152026, 606-82; JOEL FERNANDES CIDADE, 11.046.153/0001-96, CPI5J77, FRMEV00977792026, 606-82; PATRICIA MACHADO DA SILVA, ***.299.570-**, EWU0I69, FRMEV00919812026, 606-82; CLECIO LUIZ DOS SANTOS, ***.598.839-**, QJX7A28, FRMEV00919752026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSKALE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 38.393.693/0001-00, DWE7E32, FRMEV00903092026, 606-82; TRANS-LALO LTDA, 01.372.908/0001-99, PCG5E24, FRMEV00899562026, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, SXA1F74, FRMEV00895822026, 606-82; RYS7J04, FRMEV00893482026, 606-82; QIS0C73, FRMEV00887592026, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, IZL0J58, FRMEV00890202026, 606-82; IZR2D57, FRMEV00929532026, 606-82; QJW4G97, FRMEV00927912026, 606-82; JCO6I92, FRMEV00919512026, 606-82; JAD9J40, FRMEV00912472026, 606-82; JCO6I92, FRMEV00938342026, 606-82; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-32, RYV8E37, FRMEV00944022026, 606-82; SXQ3G42, FRMEV00869012026, 606-82; RYM6F09, FRMEV00924652026, 606-82; QJY4B47, FRMEV00982492026, 606-82; TRANSLEITE RIO BRANCO LTDA, 57.392.490/0001-36, FFN5915, FRMEV00916742026, 606-82; TRANSKORN LTDA, 22.865.341/0001-62, RYW4G88, FRMEV00994072026, 606-82; TRANSLD LTDA, 02.487.489/0002-84, JDC0H13, FRMEV00945642026, 606-82; TRANSLD LTDA, 02.487.489/0001-01, JDD7F40, FRMEV00945632026, 606-82; METZLER COMERCIAL LTDA, 81.815.128/0001-05, MLR0085, FRMEV00965442026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 04.763.393/0001-46, FELTF00129002026, 12/01/2026; ALTAMIRO DA SILVA PEREIRA TRANSPORTES, 17.502.622/0001-10, FELTF00256082026, 02/01/2026; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0015-90, FELTF00675742026, 02/03/2026; FELTF00675712026, 02/03/2026; ALPRA TRANSPORTES LTDA, 35.623.201/0001-20, FELTF00117192026, 10/01/2026; ALX TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 55.514.661/0001-27, FELTF00123152026, 11/01/2026; AMCOR DO NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 12.350.811/0001-00, FELTF00722352026, 04/03/2026; ALP AERO TAXI LTDA, 08.887.145/0001-68, FELTF00670882026, 02/03/2026; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0024-80, FELTF00261692026, 19/01/2026; FELTF00262592026, 19/01/2026; AM/PM COMESTIVEIS LTDA, 40.299.810/0030-40, FELTF00262152026, 19/01/2026; FELTF00262202026, 19/01/2026; ALVES MARMORES E GRANITOS LTDA, 09.721.406/0001-38, FELTF00669482026, 02/03/2026; ALO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.784.467/0001-47, FELTF00669052026, 01/03/2026; ALFATRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.441.729/0001-45, FELTF00208722026, 15/01/2026; ALFLEN E ALFLEN LTDA, 19.205.227/0001-00, FELTF00265672026, 19/01/2026; FELTF00268022026, 19/01/2026; ALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 11.609.857/0001-20, FELTF00710682026, 05/03/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0002-55, FELTF00268772026, 19/01/2026; FELTF00268802026, 19/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BARI TRANSPORTES LTDA, 24.183.544/0001-02, FELTF00675462026, 02/03/2026; BAMBOO AGRONEGOCIOS LTDA, 24.675.388/0001-99, FELTF00675322026, 02/03/2026; B.H LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.466.554/0001-63, FELTF00672552026, 13/02/2026; AXD LOG SOLUCOES INTELIGENTES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 59.352.973/0001-32, FELTF00672462026, 02/03/2026; BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0002-60, FELTF00260042026, 19/01/2026; FELTF00260062026, 19/01/2026; BAUMINAS QUIMICA LTDA., 19.525.278/0003-72, FELTF00718852026, 04/03/2026; FELTF00718762026, 04/03/2026; AVIDUS LOGISTICA LTDA, 01.956.509/0001-75, FELTF00260422026, 19/01/2026; B B DE O MARTINS TRANSPORTES LTDA, 27.566.858/0001-74, FELTF00671842026, 02/03/2026; BARIGUI CAMINHOES LTDA, 17.555.263/0004-02, FELTF00261412026, 19/01/2026; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FELTF00261672026, 19/01/2026; BASA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 37.116.518/0002-86, FELTF00666652026, 01/03/2026; FELTF00666642026, 01/03/2026; BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.163.908/0091-21, FELTF00118902026, 10/01/2026; BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.163.908/0070-05, FELTF00712812026, 05/03/2026; FELTF00712722026, 05/03/2026; FELTF00712592026, 05/03/2026; FELTF00712342026, 05/03/2026; FELTF00712312026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração