Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0168-06, CRGPP00002362026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A F VRENNA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 57.225.602/0001-64, FELTF00294702026, 05/01/2026; FELTF00523272026, 13/02/2026; A. R. C. LOGISTICA E ALIMENTOS LTDA, 11.609.581/0002-60, FELTF00299852026, 20/01/2026; FELTF00299952026, 20/01/2026; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0002-00, FELTF00300502026, 12/01/2026; FELTF00300832026, 12/01/2026; A5LOG TRANSPORTES LTDA, 51.121.053/0001-00, FELTF00694192026, 03/03/2026; A. COLOMBO LTDA, 33.909.661/0001-93, FELTF00690822026, 03/03/2026; A E A PEREIRA GUINCHO, 47.028.789/0001-52, FELTF00305352026, 20/01/2026; 60.741.912 FERNANDO SIMEAO PEREIRA, 60.741.912/0001-46, FELTF00689872026, 03/03/2026; A OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 51.744.497/0001-93, FELTF00689032026, 03/03/2026; A T F S TRANSPORTES LTDA, 29.209.516/0001-22, FELTF00308742026, 21/01/2026; FELTF00308752026, 21/01/2026; ABJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.065.524/0001-85, FELTF00312162026, 21/01/2026; FELTF00312182026, 21/01/2026; FELTF00312202026, 21/01/2026; FELTF00312232026, 21/01/2026; FELTF00312262026, 21/01/2026; FELTF00312282026, 21/01/2026; 59.596.970 RENATO CARDOSO DOS SANTOS, 59.596.970/0001-44, FELTF00313602026, 20/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ACO VERDE DO BRASIL S/A, 07.636.657/0002-70, FELTF00541242026, 12/02/2026; FELTF00541232026, 12/02/2026; FELTF00694752026, 03/03/2026; FELTF00303022026, 20/01/2026; FELTF00303122026, 20/01/2026; ADIMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 35.458.644/0002-93, FELTF00291372026, 20/01/2026; ADELAIDE ADRIANA FRANZMANN, 45.878.943/0001-50, FELTF00538652026, 15/02/2026; ADELUZ SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA, 09.375.285/0001-10, FELTF00296902026, 20/01/2026; ABPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 04.991.930/0001-05, FELTF00297482026, 20/01/2026; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELTF00527992026, 12/02/2026; ACAI TAPAJOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 29.169.154/0001-93, FELTF00692402026, 03/03/2026; ACO CEARENSE LOGISTICA LTDA., 49.929.194/0002-84, FELTF00692272026, 03/03/2026; ADELCIA MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 39.530.461/0001-01, FELTF00690852026, 03/03/2026; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0002-47, FELTF00690642026, 03/03/2026; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF00522342026, 11/02/2026; ACONORTE LTDA, 49.331.004/0001-41, FELTF00310012026, 21/01/2026; ABJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.065.524/0001-85, FELTF00312302026, 21/01/2026; FELTF00312352026, 21/01/2026; FELTF00312392026, 21/01/2026; FELTF00312422026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGRICOLA KUFFEL LTDA, 06.014.934/0001-69, FELTF00292122026, 20/01/2026; AGOBRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 00.255.982/0002-43, FELTF00532962026, 13/02/2026; AGRICOLA FAMOSA S.A., 00.474.300/0002-93, FELTF00696062026, 04/03/2026; FELTF00696092026, 04/03/2026; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0005-36, FELTF00530552026, 13/02/2026; AGRIHOR PECAS AGRICOLAS LTDA, 17.904.395/0001-50, FELTF00530522026, 13/02/2026; AGRO CASA DO CAMPO LTDA, 01.178.970/0001-44, FELTF00694172026, 03/03/2026; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, FELTF00693382026, 03/03/2026; AGRO BAGE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 48.410.822/0001-77, FELTF00305032026, 20/01/2026; FELTF00305072026, 20/01/2026; AGRICOLA AGROIZAK LTDA, 23.026.767/0001-95, FELTF00690412026, 03/03/2026; AGINDUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.244.411/0001-05, FELTF00306002026, 20/01/2026; AGRO COMERCIAL SAO PEDRO LTDA, 12.983.540/0002-00, FELTF00688012026, 03/03/2026; AGRO SEEDS LTDA, 19.321.646/0001-07, FELTF00309572026, 21/01/2026; AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA, 22.678.553/0005-64, FELTF00309672026, 21/01/2026; AGRO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 53.934.996/0001-79, FELTF00312122026, 20/01/2026; FELTF00312242026, 20/01/2026; FELTF00312252026, 20/01/2026; FELTF00312342026, 20/01/2026; FELTF00312292026, 20/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA, 74.072.513/0027-83, FELTF00292092026, 20/01/2026; FELTF00532712026, 13/02/2026; FELTF00532702026, 13/02/2026; AGROBELLA ALIMENTOS LTDA, 89.943.849/0004-55, FELTF00535092026, 13/02/2026; FELTF00534472026, 13/02/2026; FELTF00534422026, 14/02/2026; FELTF00534392026, 13/02/2026; AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA, 74.072.513/0003-06, FELTF00298652026, 20/01/2026; FELTF00298682026, 20/01/2026; AGROBELLA ALIMENTOS LTDA, 89.943.849/0002-93, FELTF00300032026, 20/01/2026; FELTF00300072026, 20/01/2026; FELTF00300192026, 20/01/2026; AGROCOMERCIAL BAURUENSE LTDA, 02.325.319/0001-12, FELTF00529372026, 13/02/2026; AGROBELLA ALIMENTOS LTDA, 89.943.849/0001-02, FELTF00528992026, 30/01/2026; FELTF00527762026, 12/02/2026; AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA, 74.072.513/0035-93, FELTF00527882026, 12/02/2026; FELTF00527862026, 12/02/2026; AGROBRASILCHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.773.359/0001-67, FELTF00308852026, 21/01/2026; FELTF00308862026, 21/01/2026; AGRO SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 43.276.905/0001-00, FELTF00311922026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMAFIBRA - FIBRAS E SUBSTRATOS AGRICOLAS DA AMAZONIA LTDA, 03.548.281/0001-00, FELTF00537172026, 15/02/2026; FELTF00537162026, 15/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0072-01, FELTF00535792026, 14/02/2026; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0001-20, FELTF00297192026, 20/01/2026; FELTF00530032026, 13/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, FELTF00298082026, 20/01/2026; FELTF00298112026, 20/01/2026; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0002-00, FELTF00298092026, 20/01/2026; FELTF00529002026, 12/02/2026; FELTF00298502026, 20/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, FELTF00298142026, 20/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0023-15, FELTF00695602026, 04/03/2026; AMANDA LS RIBEIRO LTDA, 26.801.177/0001-80, FELTF00694472026, 03/02/2026; AMAZON TRANSPORTES LTDA, 01.661.770/0003-00, FELTF00691642026, 03/03/2026; AMBIPAR LOGISTICS LTDA, 01.179.445/0001-43, FELTF00691602026, 03/03/2026; AMCM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA, 04.936.921/0001-11, FELTF00520202026, 10/02/2026; FELTF00520162026, 09/02/2026; FELTF00520152026, 09/02/2026; FELTF00520122026, 09/02/2026; FELTF00520102026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração