Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, FELVP00078352026, 03/02/2026; FELVP00094472026, 06/02/2026; IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0007-02, FELVP00095752026, 08/02/2026; FELVP00096472026, 05/02/2026; FELVP00083482026, 10/02/2026; IGR TRANSPORTES LTDA, 62.059.796/0001-05, FELVP00076632026, 30/01/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HENN LTDA, 85.355.592/0001-17, FELVP00076362026, 05/02/2026; IMESUL METALURGICA LTDA, 03.746.864/0001-45, FELVP00073992026, 04/02/2026; INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A, 60.874.724/0005-10, FELVP00073232026, 04/02/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS RIO PARDO LTDA, 60.348.695/0001-29, FELVP00072082026, 04/02/2026; INTALOG LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 13.725.103/0001-60, FELVP00071662026, 04/02/2026; INNOVARE TECHLOG S/A, 46.760.467/0006-45, FELVP00071542026, 04/02/2026; INPLAVEL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 76.360.874/0001-11, FELVP00070012026, 31/01/2026; ILOG TRANSPORTES LTDA, 14.650.622/0001-70, FELVP00069822026, 31/01/2026; FELVP00069782026, 31/01/2026; FELVP00069762026, 31/01/2026; FELVP00086632026, 03/02/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, FELVP00068702026, 31/01/2026; INDUSTRIA DE CAL DIAMANTE LTDA, 15.082.588/0001-47, FELVP00063872026, 26/01/2026; INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE SA, 11.507.415/0008-49, FELVP00052052026, 27/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INTALOG LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 13.725.103/0001-60, FELVP00098542026, 13/02/2026; FELVP00085912026, 09/02/2026; ISOCARGO TRANSPORTES LTDA., 48.168.747/0002-60, FELVP00078302026, 03/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0009-92, FELVP00077582026, 03/02/2026; FELVP00070132026, 31/01/2026; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0001-15, FELVP00076222026, 04/02/2026; J & W SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, 43.204.617/0001-31, FELVP00073632026, 04/02/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0145-00, FELVP00069272026, 31/01/2026; FELVP00085012026, 09/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0013-79, FELVP00069062026, 30/01/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0008-46, FELVP00068452026, 03/02/2026; FELVP00090262026, 02/02/2026; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0002-71, FELVP00064532026, 30/01/2026; IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 29.020.880/0001-40, FELVP00090332026, 04/02/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0094-26, FELVP00087562026, 02/02/2026; FELVP00086252026, 02/02/2026; FELVP00084352026, 04/02/2026; FELVP00084222026, 03/02/2026; FELVP00082452026, 03/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0005-69, FELVP00086312026, 02/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0032-69, FELVP00078992026, 09/02/2026; FELVP00078682026, 05/02/2026; FELVP00098242026, 13/02/2026; FELVP00081052026, 04/02/2026; MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA, 05.217.376/0001-76, FELVP00078482026, 04/02/2026; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0006-97, FELVP00097222026, 05/02/2026; FELVP00093532026, 13/02/2026; FELVP00071512026, 25/01/2026; MJS TRANSPORTES G&M LTDA, 52.112.670/0001-01, FELVP00077542026, 02/02/2026; MORAES SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 22.161.801/0003-33, FELVP00077422026, 03/02/2026; MITREN - SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES S.A., 92.249.150/0001-51, FELVP00076552026, 05/02/2026; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 58.506.155/0011-56, FELVP00073982026, 01/02/2026; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 58.506.155/0018-22, FELVP00072992026, 04/02/2026; MINERACAO PARAGOMINAS S.A., 12.094.570/0004-10, FELVP00071342026, 31/01/2026; MINERACAO ONCA PUMA S.A., 48.256.824/0006-68, FELVP00070732026, 31/01/2026; MODENA TRANSPORTES LTDA, 48.850.652/0001-41, FELVP00070212026, 04/02/2026; MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, 04.337.168/0001-48, FELVP00069002026, 04/02/2026; MOVEIS B P LTDA, 01.610.917/0002-51, FELVP00068992026, 31/01/2026; MIX TRANSPORTADORA LTDA, 23.180.957/0001-62, FELVP00051922026, 27/01/2026; MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 86.902.053/0001-13, FELVP00086712026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOJAS QUERO-QUERO S.A., 96.418.264/0102-82, FELVP00098682026, 14/02/2026; FELVP00089462026, 04/02/2026; LORENTRANS TRANSPORTES LTDA, 40.207.255/0001-44, FELVP00098202026, 07/02/2026; FELVP00077122026, 29/01/2026; FELVP00070452026, 26/01/2026; FELVP00070492026, 26/01/2026; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0003-67, FELVP00077962026, 01/02/2026; LOG SUL TRANSPORTES LTDA, 42.493.811/0001-11, FELVP00076572026, 31/01/2026; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0041-02, FELVP00075792026, 30/01/2026; LOMAROL LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 59.681.474/0002-70, FELVP00074202026, 04/02/2026; FELVP00071962026, 31/01/2026; LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 89.484.372/0007-30, FELVP00074002026, 04/02/2026; LUCAS ENGELHARDT LISBOA, 56.707.477/0001-66, FELVP00073562026, 04/02/2026; LUZINETH ELIETE TEIXEIRA SILVA TRANSPORTES LTDA, 04.454.060/0001-35, FELVP00072982026, 04/02/2026; LUIZ CESAR GEROTTO, 09.513.807/0001-00, FELVP00071362026, 04/02/2026; LOJAO DE ELETRO-DOMESTICOS RIO DO PEIXE LTDA, 35.570.969/0002-63, FELVP00069722026, 31/01/2026; LONGPING HIGH - TECH BIOTECNOLOGIA LTDA., 08.864.422/0016-01, FELVP00069452026, 31/01/2026; LORENTRANS TRANSPORTES LTDA, 40.207.255/0003-06, FELVP00068682026, 30/01/2026; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0076-25, FELVP00064382026, 31/01/2026; LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0001-56, FELVP00063992026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MARCIA MARIA FIGUEIREDO WIMMERS TRANSPORTES, 25.075.608/0001-06, FELVP00079022026, 03/02/2026; FELVP00088422026, 09/02/2026; MALTA RIO INDUSTRIAL LTDA, 17.433.866/0001-99, FELVP00077712026, 08/02/2026; M.K. GALONE CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 05.784.234/0001-90, FELVP00078462026, 04/02/2026; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, FELVP00078252026, 04/02/2026; MADEPLANT TRANSPORTES LTDA, 48.167.846/0001-47, FELVP00095382026, 09/02/2026; FELVP00094522026, 14/02/2026; FELVP00094192026, 07/02/2026; FELVP00089782026, 09/02/2026; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0019-43, FELVP00077462026, 04/02/2026; FELVP00093432026, 06/02/2026; FELVP00091332026, 10/02/2026; MACHADO, PEREIRA & CIA LTDA, 09.149.390/0001-30, FELVP00077352026, 08/02/2026; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0016-99, FELVP00077092026, 03/02/2026; MARCIO JOSE COSSA, ***.551.609-**, FELVP00076042026, 05/02/2026; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0003-45, FELVP00071142026, 04/02/2026; M&M 2 IRMAOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 40.357.399/0001-87, FELVP00072732026, 01/02/2026; M. D. DELIVERY TRANSPORTES LTDA, 34.214.512/0009-20, FELVP00070542026, 04/02/2026; FELVP00069122026, 03/02/2026; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, FELVP00051932026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SAMARCO MINERACAO S.A., 16.628.281/0006-76, FELVP00078902026, 03/02/2026; FELVP00078882026, 01/02/2026; FELVP00093302026, 11/02/2026; FELVP00064542026, 29/01/2026; FELVP00087642026, 09/02/2026; FELVP00083872026, 04/02/2026; RS PRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.331.813/0001-93, FELVP00098642026, 14/02/2026; FELVP00094682026, 14/02/2026; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0143-55, FELVP00078242026, 03/02/2026; SBR FOODS LTDA, 04.063.172/0005-99, FELVP00097602026, 14/02/2026; FELVP00069022026, 04/02/2026; SANDRO TREVIZOL, ***.462.369-**, FELVP00077832026, 08/02/2026; RL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 47.427.627/0001-97, FELVP00077252026, 03/02/2026; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, FELVP00076622026, 02/02/2026; S. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 64.111.206/0001-71, FELVP00073822026, 04/02/2026; SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 32.319.931/0028-63, FELVP00070982026, 31/01/2026; SCARAMUSSA AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.572.743/0001-10, FELVP00073402026, 02/02/2026; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0066-07, FELVP00071872026, 04/02/2026; RM CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA, 60.429.132/0001-65, FELVP00064142026, 31/01/2026; S I TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 21.687.813/0001-71, FELVP00063802026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração