Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00106992026, 14/02/2026; FELVP00104792026, 14/02/2026; FELVP00104552026, 14/02/2026; FELVP00104452026, 14/02/2026; FELVP00087002026, 09/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0079-01, FELVP00106852026, 14/02/2026; FELVP00106802026, 14/02/2026; FELVP00088592026, 09/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0193-22, FELVP00106002026, 14/02/2026; FELVP00100852026, 13/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00104522026, 14/02/2026; FELVP00104102026, 14/02/2026; FELVP00100752026, 13/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0228-97, FELVP00100062026, 13/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0060-00, FELVP00099912026, 14/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELVP00099212026, 14/02/2026; FELVP00098662026, 14/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0049-96, FELVP00098712026, 14/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0191-60, FELVP00090782026, 10/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0074-05, FELVP00090532026, 10/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GABRIELE CARLA KOHL, ***.291.490-**, , FREVP00054932026, 773-0; GENEZIO CANDIDO NETO, ***.640.191-**, , FREVP00052952026, 773-0; GERALDO DE ALMEIDA, ***.630.637-**, , FREVP00051002026, 773-0; GEIZON WANDERLEY SANTOS LINS, ***.741.674-**, , FREVP00051342026, 773-0; GALOC SERVICOS LTDA, 33.550.944/0001-91, , FREVP00050802026, 773-0; , FREVP00058542026, 773-0; , FREVP00044882026, 773-0; GABRIELLI PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 49.269.829/0001-83, , FREVP00059652026, 773-0; GAROFALO TRANSPORTES LTDA, 46.522.704/0001-25, , FREVP00056392026, 773-0; , FREVP00056382026, 773-0; GB TRANSPORTES DO PA LTDA, 40.756.255/0001-01, , FREVP00044522026, 773-0; , FREVP00048152026, 773-0; GABRIELA FRANTZ, ***.336.899-**, , FREVP00054512026, 773-0; GENIVALDO BORGES DA SILVA, ***.791.769-**, , FREVP00032772026, 773-0; , FREVP00032682026, 773-0; GDF TRANSPORTES LTDA, 33.640.247/0001-21, , FREVP00045112026, 773-0; GABRYELY SABATYNY GRACILIANO DE ARAUJO, ***.343.899-**, , FREVP00061132026, 773-0; GASPAR SOUSA NASCIMENTO, ***.717.122-**, , FREVP00044832026, 773-0; GABRIELA VIEIRA PAIN, ***.233.579-**, , FREVP00044282026, 773-0; GABRIELLE LUANA OLIVEIRA SOUZA, ***.834.316-**, , FREVP00046292026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRANCISCO ASSIS FERREIRA DE MOURA, ***.777.507-**, , FREVP00054792026, 773-0; , FREVP00055972026, 773-0; , FREVP00057852026, 773-0; , FREVP00047602026, 773-0; FRANKSON FREIRE MARCHEZI, ***.189.667-**, , FREVP00049752026, 773-0; FRANCOIS XAVIER ANTOINE EL BAINY KHALIL, ***.080.140-**, , FREVP00044142026, 773-0; FORT MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 45.440.524/0001-31, , FREVP00033972026, 773-0; FRED LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 17.451.588/0001-00, , FREVP00061512026, 773-0; FTD TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.861.936/0001-29, , FREVP00051552026, 773-0; , FREVP00043812026, 773-0; FRANCISMEIRE ROCHA SILVA, ***.429.038-**, , FREVP00033032026, 773-0; FRANCIS PELICIOLI, 17.710.579/0001-89, , FREVP00058762026, 773-0; FORLOG BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 59.567.070/0001-79, , FREVP00032472026, 773-0; FRANCIELY FRACARO PARZIANELLO, ***.313.579-**, , FREVP00044552026, 773-0; FREDERICO CHARLES ORLANDO DA COSTA LUCAS, ***.672.547-**, , FREVP00044972026, 773-0; FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.043.292/0001-97, , FREVP00048652026, 773-0; FRANKLIN RUBINSTEIN, ***.596.877-**, , FREVP00047732026, 773-0; FREITAS LOG LTDA, 48.453.464/0001-80, , FREVP00047042026, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES CORREA, ***.546.237-**, , FREVP00046802026, 773-0; FRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 05.548.218/0001-07, , FREVP00062282026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0048-58, FELVP00108472026, 15/02/2026; ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA., 11.200.595/0001-45, FELVP00102102026, 14/02/2026; ELGIN SA, 52.556.578/0001-22, FELVP00101002026, 05/02/2026; EXPRESS TCM LTDA, 01.834.475/0002-27, FELVP00100452026, 14/02/2026; EMANGEL TRANSPORTES LTDA, 52.698.384/0001-61, FELVP00100312026, 05/02/2026; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0001-39, FELVP00099822026, 06/02/2026; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, FELVP00094812026, 06/02/2026; EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, 06.626.253/0579-35, FELVP00094492026, 05/02/2026; EPOCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA, 08.450.457/0002-90, FELVP00096482026, 11/02/2026; EXIT BRASIL LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA, 23.241.614/0001-60, FELVP00091672026, 10/02/2026; ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, 04.176.689/0001-60, FELVP00091622026, 02/02/2026; ELSO JOSE RIGON, ***.914.200-**, FELVP00091442026, 10/02/2026; ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 29.799.921/0004-90, FELVP00091102026, 09/02/2026; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0002-35, FELVP00090892026, 10/02/2026; EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.675.270/0073-81, FELVP00090212026, 02/02/2026; EMPORIO DO UNIFORME LTDA, 48.147.734/0001-24, FELVP00089932026, 07/02/2026; EMITANG EMPRESA DE MINERACAO TANGUA LTDA, 30.350.276/0001-60, FELVP00088432026, 09/02/2026; ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA, 22.280.114/0001-75, FELVP00087812026, 02/02/2026; EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A, 07.604.556/0026-94, FELVP00087772026, 09/02/2026; ELYPLAST RIO PRETO LTDA, 01.001.672/0001-84, FELVP00087472026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0001-13, FELVP00107872026, 09/02/2026; FELVP00090422026, 05/02/2026; FELVP00089442026, 04/02/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0005-11, FELVP00105712026, 14/02/2026; FELVP00105742026, 14/02/2026; FELVP00095022026, 05/02/2026; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, FELVP00102432026, 09/02/2026; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0006-11, FELVP00102412026, 04/02/2026; EXPRESSO 3M TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 01.889.541/0001-85, FELVP00102062026, 14/02/2026; FABIO EXPRESSO TRANSPORTE LTDA, 33.339.234/0001-17, FELVP00101702026, 05/02/2026; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0003-40, FELVP00099762026, 13/02/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0020-50, FELVP00098062026, 10/02/2026; FELVP00095562026, 03/02/2026; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0001-07, FELVP00096912026, 05/02/2026; FELVP00110562026, 16/02/2026; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, FELVP00096412026, 10/02/2026; FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA, 17.288.387/0001-26, FELVP00094142026, 05/02/2026; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, FELVP00090002026, 09/02/2026; F ANGELI TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 41.215.502/0001-17, FELVP00087782026, 02/02/2026; F. C. COSTA - TRANSPORTES, 26.711.181/0001-58, FELVP00086952026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração