Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0003-33, FELVP00104612026, 14/02/2026; MOSTLOG TRANSPORTES LTDA, 63.058.602/0004-62, FELVP00101982026, 07/02/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0012-24, FELVP00101642026, 14/02/2026; FELVP00099682026, 13/02/2026; MOTTU STORE LTDA, 44.254.279/0001-05, FELVP00100612026, 06/02/2026; MORGAN & BORGES LTDA, 54.192.925/0001-00, FELVP00098272026, 14/02/2026; MSC BRASIL TRANSPORTES LTDA, 42.893.581/0001-88, FELVP00097902026, 10/02/2026; MOVEIS RUDNICK S A, 86.046.612/0001-30, FELVP00097252026, 05/02/2026; MR TRANSPORTES DE CARGAS VRB LTDA, 14.368.457/0001-68, FELVP00095242026, 02/02/2026; MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 00.349.443/0001-92, FELVP00096752026, 07/02/2026; FELVP00088902026, 04/02/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0008-48, FELVP00096552026, 06/02/2026; FELVP00095972026, 04/02/2026; MR MINIMG LTDA, 18.854.237/0001-03, FELVP00094912026, 04/02/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELVP00091492026, 02/02/2026; MUELLER FOGOES LTDA., 04.565.361/0001-36, FELVP00091142026, 03/02/2026; MULTI SERVICE TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 10.173.996/0003-52, FELVP00088652026, 08/02/2026; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0279-51, FELVP00088322026, 09/02/2026; MSC IMPORT & EXPORT LTDA, 27.059.748/0002-05, FELVP00087332026, 09/02/2026; MRM LOG MT LTDA, 57.978.742/0001-03, FELVP00087192026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOGSUL TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0001-51, FELVP00107022026, 16/02/2026; M P PEREIRA TRANSPORTES, 41.493.638/0001-99, FELVP00101272026, 09/02/2026; FELVP00093852026, 05/02/2026; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0028-35, FELVP00100962026, 14/02/2026; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, FELVP00100912026, 14/02/2026; FELVP00090372026, 04/02/2026; LUCAS ALVES SILVA TRANSPORTES LTDA, 27.026.112/0001-78, FELVP00100212026, 14/02/2026; M R CAPELIN TRANSPORTES LTDA, 44.609.735/0002-73, FELVP00099862026, 08/02/2026; M COSTA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 60.437.989/0001-27, FELVP00099612026, 14/02/2026; LT RIOS TRANSPORTES LTDA, 29.350.404/0001-97, FELVP00099252026, 13/02/2026; LOGISTICA MS TRANSPORTES LTDA, 53.381.945/0001-67, FELVP00099162026, 14/02/2026; LUMAGI TRANSPORTES LTDA, 61.846.519/0001-80, FELVP00098422026, 14/02/2026; LUMEN QUIMICA LTDA, 65.865.057/0001-07, FELVP00097662026, 08/02/2026; M & P TRANSPORTES LTDA, 46.327.435/0001-46, FELVP00096452026, 09/02/2026; FELVP00113132026, 17/02/2026; LTA SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 23.204.364/0001-99, FELVP00095902026, 11/02/2026; LORENZO & CATARINA TRANSPORTES LTDA, 49.907.845/0001-54, FELVP00095482026, 09/02/2026; LUCIO MAURO BORGES BASSO, ***.314.501-**, FELVP00096232026, 10/02/2026; LOCAMIX TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO LTDA, 13.870.709/0001-90, FELVP00088142026, 09/02/2026; LONGPING HIGH - TECH BIOTECNOLOGIA LTDA., 08.864.422/0004-60, FELVP00087402026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LOGSUL TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0001-51, FELVP00107022026, 16/02/2026; M P PEREIRA TRANSPORTES, 41.493.638/0001-99, FELVP00101272026, 09/02/2026; FELVP00093852026, 05/02/2026; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0028-35, FELVP00100962026, 14/02/2026; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, FELVP00100912026, 14/02/2026; FELVP00090372026, 04/02/2026; LUCAS ALVES SILVA TRANSPORTES LTDA, 27.026.112/0001-78, FELVP00100212026, 14/02/2026; M R CAPELIN TRANSPORTES LTDA, 44.609.735/0002-73, FELVP00099862026, 08/02/2026; M COSTA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 60.437.989/0001-27, FELVP00099612026, 14/02/2026; LT RIOS TRANSPORTES LTDA, 29.350.404/0001-97, FELVP00099252026, 13/02/2026; LOGISTICA MS TRANSPORTES LTDA, 53.381.945/0001-67, FELVP00099162026, 14/02/2026; LUMAGI TRANSPORTES LTDA, 61.846.519/0001-80, FELVP00098422026, 14/02/2026; LUMEN QUIMICA LTDA, 65.865.057/0001-07, FELVP00097662026, 08/02/2026; M & P TRANSPORTES LTDA, 46.327.435/0001-46, FELVP00096452026, 09/02/2026; FELVP00113132026, 17/02/2026; LTA SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 23.204.364/0001-99, FELVP00095902026, 11/02/2026; LORENZO & CATARINA TRANSPORTES LTDA, 49.907.845/0001-54, FELVP00095482026, 09/02/2026; LUCIO MAURO BORGES BASSO, ***.314.501-**, FELVP00096232026, 10/02/2026; LOCAMIX TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO LTDA, 13.870.709/0001-90, FELVP00088142026, 09/02/2026; LONGPING HIGH - TECH BIOTECNOLOGIA LTDA., 08.864.422/0004-60, FELVP00087402026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0014-05, FELVP00103762026, 07/02/2026; PASSARELA CENTER LTDA., 03.107.202/0018-73, FELVP00103382026, 07/02/2026; OOGTK LIBRA PRODUCAO DE PETROLEO LTDA, 22.027.876/0003-26, FELVP00101362026, 05/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0011-62, FELVP00100642026, 13/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0002-71, FELVP00100002026, 14/02/2026; P V F TRANSPORTES LTDA, 11.430.660/0001-29, FELVP00099412026, 13/02/2026; PAOLA DOS SANTOS HENGEN, ***.697.900-**, FELVP00099232026, 13/02/2026; OTIMIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.086.471/0002-31, FELVP00098332026, 14/02/2026; PABLO DA FONSECA BARBOSA, 03.840.414/0001-17, FELVP00097612026, 08/02/2026; OTTOMAN AGRONEGOCIOS LTDA, 56.415.026/0003-17, FELVP00097022026, 05/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0008-67, FELVP00096942026, 04/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0004-33, FELVP00096872026, 04/02/2026; ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0009-45, FELVP00094722026, 05/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0030-25, FELVP00090062026, 05/02/2026; FELVP00089842026, 09/02/2026; PACIFIL BRASIL- INDUSTRIA , COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SILOS PLASTICOS LTDA, 10.940.896/0001-42, FELVP00089662026, 03/02/2026; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0019-82, FELVP00087752026, 09/02/2026; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0002-18, FELVP00087592026, 09/02/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0003-52, FELVP00087422026, 09/02/2026; OMEGA DISTRIBUIDORA LTDA, 31.075.859/0003-55, FELVP00087162026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00062142026, 30/01/2026; MILAZZO TRANSPORTES LTDA, 54.478.184/0001-29, FELVP00107502026, 14/02/2026; FELVP00103972026, 14/02/2026; FELVP00099362026, 13/02/2026; FELVP00098902026, 13/02/2026; FELVP00098672026, 13/02/2026; FELVP00098472026, 13/02/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0002-35, FELVP00101592026, 08/02/2026; MELCK TECNOLOGIA LTDA, 27.061.165/0001-20, FELVP00100802026, 14/02/2026; MILLS LOCACAO, SERVICOS E LOGISTICA S.A., 27.093.558/0042-93, FELVP00098722026, 14/02/2026; MEGA LOGISTICA TRANSPORTE POR NAVEGACAO S/A, 34.359.912/0003-38, FELVP00096902026, 07/02/2026; MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA, 01.341.776/0004-80, FELVP00095912026, 05/02/2026; FELVP00096592026, 11/02/2026; MERCOSYSTEM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, 55.235.898/0001-79, FELVP00095832026, 05/02/2026; MINERACAO APOENA S.A., 10.302.599/0006-86, FELVP00095712026, 08/02/2026; MICHELSON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 11.171.751/0001-97, FELVP00090312026, 10/02/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0048-01, FELVP00089622026, 01/02/2026; METAK INDUSTRIA DE PECAS LTDA, 06.272.111/0001-33, FELVP00089572026, 05/02/2026; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, FELVP00089372026, 03/02/2026; MG OXIDOS MINERACAO LTDA, 25.462.356/0003-30, FELVP00087352026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00062142026, 30/01/2026; MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA, 10.144.076/0001-44, FELVP00108012026, 15/02/2026; FELVP00103802026, 07/02/2026; FELVP00096682026, 11/02/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0029-63, FELVP00107812026, 16/02/2026; FELVP00090452026, 10/02/2026; MOEVE QUIMICA BRASIL S.A., 13.546.106/0001-37, FELVP00106922026, 14/02/2026; FELVP00086912026, 09/02/2026; MK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.588.880/0001-09, FELVP00102562026, 14/02/2026; MINERACAO RIO DO NORTE SA, 04.932.216/0001-46, FELVP00101932026, 14/02/2026; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, FELVP00097842026, 05/02/2026; MONTE CRISTO AGRONEGOCIOS LTDA, 05.650.522/0001-52, FELVP00096072026, 05/02/2026; FELVP00110362026, 16/02/2026; MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 86.902.053/0001-13, FELVP00094182026, 04/02/2026; MIX MANA LTDA, 58.599.785/0001-40, FELVP00094072026, 05/02/2026; MLOG ARMAZEM GERAL LTDA., 05.117.268/0008-06, FELVP00091072026, 02/02/2026; MOINHO TRES LTDA, 91.946.657/0001-00, FELVP00089962026, 03/02/2026; MIXPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS S.A., 11.603.042/0001-33, FELVP00088982026, 09/02/2026; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0130-81, FELVP00088852026, 09/02/2026; MIR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE TUPA LTDA, 08.712.361/0001-72, FELVP00088572026, 08/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração