Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

51.316.661 HAJIME OGATA, 51.316.661/0002-42, FELTF00323132026, 21/01/2026; FELTF00323212026, 21/01/2026; FELTF00323302026, 21/01/2026; FELTF00323362026, 21/01/2026; FELTF00323392026, 21/01/2026; A H G DE CARVALHO COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 02.477.938/0001-22, FELTF00323512026, 21/01/2026; 51.887.598 JOAO PAULO ALVES, 51.887.598/0001-13, FELTF00323782026, 21/01/2026; 59.845.019 ALESSANDRO SOUZA EUGENIO, 59.845.019/0001-81, FELTF00325702026, 21/01/2026; 58.004.190 AMILTON FLORENCIO DA SILVA, 58.004.190/0001-03, FELTF00326572026, 21/01/2026; 58.058.724 JESIMAR MIGUEL DA COSTA, 58.058.724/0001-76, FELTF00326602026, 21/01/2026; 52.315.191 DANIELA PATRICIA DO CARMO MACIEL COSTA, 52.315.191/0001-84, FELTF00327152026, 21/01/2026; 54.548.436 EDISON RODRIGUES DE SOUZA, 54.548.436/0001-49, FELTF00330252026, 21/01/2026; 63.026.493 JAIR PASQUINI, 63.026.493/0001-59, FELTF00330372026, 21/01/2026; 63.276.479 DANIEL GOMES DOS SANTOS MATOS, 63.276.479/0001-03, FELTF00330732026, 21/01/2026; 54.311.413 CARLOS ALBERTO SCHIESSL, 54.311.413/0001-16, FELTF00339122026, 22/01/2026; 54.764.664 ALURINDO BECKER FRANCA, 54.764.664/0001-56, FELTF00339832026, 22/01/2026; 63.264.460 MARCIO NUNES CARDOSO, 63.264.460/0001-47, FELTF00345372026, 13/01/2026; A FERNANDES ANDRADE LTDA, 01.914.386/0001-00, FELTF00344802026, 22/01/2026; 64.004.745 DANIELE SILVA SANTOS, 64.004.745/0001-01, FELTF00739602026, 06/03/2026; 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, 11.989.750/0001-54, FELTF00731982026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGUINALDO RAMOS TRANSPORTES, 04.387.119/0001-10, FELTF00325022026, 21/01/2026; FELTF00325092026, 21/01/2026; AGROINDUSTRIAL SAO FRANCISCO LTDA, 37.575.289/0001-87, FELTF00326462026, 20/01/2026; AGUA LIMPA REFLORESTAMENTOS LTDA, 45.383.000/0001-56, FELTF00327972026, 21/01/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0068-26, FELTF00329122026, 21/01/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0083-65, FELTF00329182026, 21/01/2026; AGROFORT COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS E TRANSPORTES LTDA, 50.733.367/0001-92, FELTF00335142026, 21/01/2026; AGUIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001-31, FELTF00339182026, 22/01/2026; AGROVIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.555.820/0001-42, FELTF00353162026, 22/01/2026; AGROMART LTDA, 40.493.724/0001-39, FELTF00720092026, 05/03/2026; AGROPECUARIA LAVORO LTDA, 09.614.350/0001-12, FELTF00359242026, 22/01/2026; AGROGUATAMBU OLEOS E GORDURAS LTDA, 48.024.783/0001-70, FELTF00364802026, 22/01/2026; AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0001-07, FELTF00367472026, 05/01/2026; AGROFISH BRASIL LTDA, 38.056.418/0004-36, FELTF00709642026, 05/03/2026; FELTF00709632026, 05/03/2026; AGROMARTINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 34.638.475/0001-20, FELTF00761292026, 09/03/2026; FELTF00761262026, 09/03/2026; FELTF00761242026, 09/03/2026; FELTF00761212026, 09/03/2026; FELTF00761222026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALIMENTOS ESTRELA LTDA, 04.279.743/0004-46, FELTF00736592026, 03/03/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0008-12, FELTF00736502026, 03/03/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0020-09, FELTF00736492026, 03/03/2026; ALICERCE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 07.540.223/0001-90, FELTF00732092026, 06/03/2026; ALIBEM ALIMENTOS S.A., 03.941.052/0050-39, FELTF00361492026, 22/01/2026; FELTF00361512026, 22/01/2026; ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA, 50.293.973/0002-15, FELTF00378042026, 24/01/2026; FELTF00378052026, 24/01/2026; FELTF00378062026, 24/01/2026; FELTF00378072026, 24/01/2026; FELTF00378082026, 24/01/2026; FELTF00378092026, 24/01/2026; FELTF00378102026, 24/01/2026; FELTF00378112026, 24/01/2026; FELTF00378132026, 24/01/2026; FELTF00378122026, 24/01/2026; FELTF00378142026, 24/01/2026; FELTF00378162026, 24/01/2026; FELTF00378172026, 24/01/2026; FELTF00378182026, 24/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ACTUAL CARGO LTDA, 04.961.504/0005-52, FELTF00328722026, 21/01/2026; ACS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 49.791.161/0001-30, FELTF00328962026, 21/01/2026; ACO VERDE DO BRASIL S/A, 07.636.657/0002-70, FELTF00332192026, 21/01/2026; FELTF00366952026, 23/01/2026; FELTF00367292026, 23/01/2026; FELTF00763492026, 03/03/2026; FELTF00763162026, 03/03/2026; ACADEMIA ASA SUL LTDA, 62.233.426/0001-42, FELTF00739592026, 06/03/2026; ACOTUBO SOLUCOES EM ACO LTDA, 33.150.053/0006-52, FELTF00738072026, 06/03/2026; ACOTUBO SOLUCOES EM ACO LTDA, 33.150.053/0001-48, FELTF00738062026, 06/03/2026; ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.719.686/0001-08, FELTF00730912026, 06/03/2026; ACO FORTE DE MERITI INDUSTRIA METALURGICA E LOGISTICA LTDA, 29.622.057/0001-04, FELTF00727952026, 06/03/2026; ACERO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA., 10.333.316/0003-10, FELTF00719092026, 05/03/2026; ACUMULADORES MOURA S A, 09.811.654/0004-12, FELTF00716882026, 04/03/2026; FELTF00716802026, 04/03/2026; ACO CEARENSE LOGISTICA LTDA., 49.929.194/0001-01, FELTF00368832026, 23/01/2026; FELTF00368942026, 23/01/2026; FELTF00368992026, 23/01/2026; FELTF00369032026, 23/01/2026; FELTF00369052026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ADAIVO GOMES & KLEZIA DE PAIVA TRANSPORTES LTDA, 52.125.111/0001-28, FELTF00319982026, 21/01/2026; AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.911.906/0002-00, FELTF00751422026, 03/02/2025; AE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.701.715/0001-35, FELTF00326582026, 21/01/2026; ADBLUE32 TRANSPORTES LTDA, 50.263.842/0001-04, FELTF00329282026, 21/01/2026; ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A., 07.903.169/0001-09, FELTF00336572026, 20/01/2026; FELTF00336592026, 20/01/2026; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF00337782026, 21/01/2026; FELTF00337802026, 21/01/2026; AGEFER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.678.478/0001-88, FELTF00339062026, 22/01/2026; ADL TRANSPORTES LTDA, 43.598.800/0001-69, FELTF00339962026, 22/01/2026; AGB LOGISTICA LTDA, 24.950.353/0001-10, FELTF00340182026, 22/01/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0005-06, FELTF00346052026, 22/01/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0003-36, FELTF00347502026, 21/01/2026; FELTF00347782026, 22/01/2026; AGA BRASIL LTDA, 62.172.889/0004-94, FELTF00732672026, 06/03/2026; FELTF00732642026, 06/03/2026; ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS S/A, 04.149.637/0092-32, FELTF00726712026, 05/03/2026; FELTF00726692026, 05/03/2026; AFA TRANSPORTES LTDA, 48.728.393/0001-80, FELTF00366202026, 23/01/2026; ACUMULADORES MOURA S A, 09.811.654/0004-12, FELTF00716892026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0141-32, FELTF00115142026, 10/01/2026; FELTF00325412026, 20/01/2026; YANN SANTOS MESQUITA, 49.678.807/0001-77, FELTF00119862026, 10/01/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0128-65, FELTF00120132026, 10/01/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0002-63, FELTF00325072026, 19/01/2026; FELTF00325222026, 19/01/2026; FELTF00325272026, 19/01/2026; FELTF00325752026, 20/01/2026; FELTF00325922026, 20/01/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, FELTF00325802026, 20/01/2026; FELTF00326162026, 20/01/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0168-52, FELTF00349682026, 21/01/2026; FELTF00349742026, 21/01/2026; FELTF00349792026, 21/01/2026; FELTF00372332026, 22/01/2026; FELTF00372382026, 22/01/2026; FELTF00372422026, 22/01/2026; FELTF00372462026, 22/01/2026; FELTF00372522026, 22/01/2026; FELTF00372562026, 22/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração