Seção 3 — 23/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

A PATROA TRANSPORTES LTDA, 46.197.622/0001-52, CRGTF00484682025, 26/11/2025, R$ 634,12; ACTUAL CARGO LTDA, 04.961.504/0005-52, CRGTF00496782025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00496772025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00496752025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; AGG TRANSPORTES LTDA, 49.732.303/0001-98, CRGTF00502382025, 01/12/2025, R$ 1.709,94; AGLOG TRANSPORTES LTDA, 60.141.422/0002-90, CRGTF00501222025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00501192025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; ADSON JOSE ARAUJO, 49.721.192/0001-14, CRGTF00502312025, 01/12/2025, R$ 3.644,22; AGLOG TRANSPORTES LTDA, 60.141.422/0001-09, CRGTF00501102025, 01/12/2025, R$ 4.210,64; AGB LOGISTICA LTDA, 24.950.353/0001-10, CRGTF00498952025, 30/11/2025, R$ 550,00; AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.911.906/0002-00, CRGTF00472332025, 21/11/2025, R$ 10.500,00; AGR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 33.715.130/0001-60, CRGTF00492852025, 27/11/2025, R$ 7.455,92; ADRIANA APARECIDA DIAS ESTEVES, 32.391.573/0001-80, CRGTF00491372025, 27/11/2025, R$ 2.948,56; AD ESTOFADOS LTDA, 46.143.712/0001-60, CRGTF00484322025, 26/11/2025, R$ 10.240,00; AG FIELD COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 30.387.444/0004-35, CRGTF00492422025, 27/11/2025, R$ 7.493,36; ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, 44.885.291/0055-00, CRGTF00480922025, 25/11/2025, R$ 5.093,46; ADIMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 35.458.644/0002-93, CRGTF00498302025, 29/11/2025, R$ 8.924,46; ADM MARMORES E GRANITOS LTDA, 45.599.415/0001-61, CRGTF00495472025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; ADONIRAN TRIGUEIRO DA SILVA, 29.107.652/0001-01, CRGTF00486542025, 26/11/2025, R$ 2.487,84; A PROTEGIDA TRANSPORTES LTDA, 48.558.153/0001-85, CRGTF00503922025, 01/12/2025, R$ 954,48.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

AGRO INDUSTRIAL VILA VELHA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.518.583/0001-06, CRGTF00490162025, 27/11/2025, R$ 7.630,94; AGROPECUARIA CASA DO PRODUTOR COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA, 27.995.361/0001-71, CRGTF00487152025, 24/11/2025, R$ 3.608,08; AGRO TRANSPORTE CHAPADA DIAMANTINA LTDA, 49.539.710/0001-83, CRGTF00496492025, 28/11/2025, R$ 1.290,10; AGRICOLA PRIMAVERA COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 36.444.692/0002-95, CRGTF00489882025, 27/11/2025, R$ 986,68; AGRINORTE LTDA, 04.610.082/0001-47, CRGTF00484202025, 26/11/2025, R$ 7.200,02; AGRONORTE SOLUCOES EM PULVERIZACAO E NUTRICAO ANIMAL LTDA, 49.731.908/0001-64, CRGTF00502372025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; AGRO COMERCIAL PORTO LTDA, 10.558.126/0001-30, CRGTF00504452025, 01/12/2025, R$ 3.165,22; AGROPECUARIA CARBONI LTDA, 02.941.262/0004-29, CRGTF00497172025, 29/11/2025, R$ 4.447,32; AGRO NEGOCIOS VIEIRA LTDA, 38.502.184/0001-60, CRGTF00499612025, 30/11/2025, R$ 4.942,16; AGROMAIS ALIMENTOS LTDA, 11.076.927/0001-21, CRGTF00480042025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; AGRONEGOCIO DEMUNER LTDA, 45.498.247/0001-18, CRGTF00495582025, 28/11/2025, R$ 9.986,64; AGROMART LTDA, 40.493.724/0001-39, CRGTF00481472025, 25/11/2025, R$ 1.838,70; AGROWIRRIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 46.748.847/0001-50, CRGTF00494322025, 28/11/2025, R$ 550,00; AGULHAS NEGRAS LOGISTICA DE FERRO E ACO LTDA, 25.103.790/0001-61, CRGTF00502622025, 01/12/2025, R$ 550,00; AJ TRANSPORTES DE CARGAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 56.216.972/0001-72, CRGTF00505382025, 01/12/2025, R$ 748,06; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0002-08, CRGTF00497202025, 29/11/2025, R$ 911,96; AIR BP BRASIL LTDA., 04.454.790/0030-70, CRGTF00504992025, 01/12/2025, R$ 1.691,00; AGRICOLA BRASIL FRUTAS LTDA, 46.527.290/0001-27, CRGTF00489152025, 27/11/2025, R$ 10.125,16; AGRANOR ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA, 11.223.794/0001-79, CRGTF00486942025, 26/11/2025, R$ 550,00; AJVL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 28.550.067/0001-19, CRGTF00490502025, 27/11/2025, R$ 10.500,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, CRGTF00485222025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; ANA BEATRIZ COM. DE MADEIRAS LTDA, 46.919.543/0001-08, CRGTF00504852025, 01/12/2025, R$ 1.665,36; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, CRGTF00505692025, 01/12/2025, R$ 2.963,84; CRGTF00505672025, 01/12/2025, R$ 1.763,88; ANCORA CARGAS LTDA, 36.253.221/0001-19, CRGTF00485262025, 26/11/2025, R$ 550,00; ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 03.806.158/0001-41, CRGTF00484552025, 26/11/2025, R$ 1.661,56; ANDERSON MENDES SILVA TRANSPORTES, 40.502.540/0001-98, CRGTF00481522025, 25/11/2025, R$ 9.814,22; AMT COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 46.616.385/0001-17, CRGTF00489562025, 27/11/2025, R$ 4.341,72; ANDRADE MONTANHIN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.889.626/0001-15, CRGTF00491902025, 27/11/2025, R$ 870,06; ANDRADE E FERNANDES TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO LTDA, 03.288.734/0001-06, CRGTF00493332025, 27/11/2025, R$ 550,00; ANA FLAVIA DE JESUS SOUZA ***.598.586-**, 24.266.458/0001-55, CRGTF00497572025, 27/11/2025, R$ 10.388,96; AMG BRASIL S.A., 11.224.676/0003-47, CRGTF00487212025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; AMU ATACADISTA LTDA, 49.685.742/0001-97, CRGTF00496912025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; ANDE TRANSPORTES NACIONAL LTDA, 49.765.581/0001-41, CRGTF00502462025, 01/12/2025, R$ 641,76; AMVAC DO BRASIL 3P LTDA, 05.830.454/0001-03, CRGTF00503372025, 01/12/2025, R$ 3.557,20; ANDERSON D BORGES TINTAS E ACABAMENTOS, 37.073.607/0001-01, CRGTF00484142025, 26/11/2025, R$ 739,02; ANDREA SCHETTINI TAVARES LTDA, 29.820.062/0001-21, CRGTF00481252025, 25/11/2025, R$ 2.904,02; CRGTF00481232025, 25/11/2025, R$ 2.264,20; CRGTF00481212025, 25/11/2025, R$ 3.609,90; CRGTF00482222025, 25/11/2025, R$ 742,64.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 50500.051752/2024-51.

Pregão. Nº 36/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Alterar o endereço da sede da contratada, passando de "avenida Santo Antônio, nº 900, andar 1, bairro bela vista, em osasco/sp, cep 06086-060" para "rua Padre João Gualberto, nº 550, piso 1, bairro Imirim, em São Paulo/SP, cep 02537-000". Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 01/04/2026 e término em 01/04/2027, o prazo de vigência do contrato administrativo nº 004/2024, de prestação de serviços continuados de apoio administrativo para a sede e escritórios vinculados à regional de São Paulo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo do Edital, conforme previsto na cláusula segunda - vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/93. Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.335.549,24. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 50500.002412/2025-88.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 18.029.536/0001-03 - PRISMA RIO SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 003/2025, a partir de 09 de janeiro de 2026, no percentual de 4,4372%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.262,72. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

Número do Contrato: 515/2025.

Nº Processo: 50600.032552/2024-71.

Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 180 dias consecutivos.. Vigência: 22/03/2026 a 22/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.275.139,00. Data de Assinatura: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 90147/2025-01- UASG 393009

O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, no uso de sua competência e de acordo com os regramentos estatuídos pela Lei Federal n° 14.133/2021, com base na documentação acostada nos autos do processo n° 50601.002449/2024-97 e decorrido o prazo recursal, decide homologar a Concorrência Eletrônica nº 90147/2025-01, sagrando-se vencedora a empresa Construtora Etam Ltda., com a proposta no valor total de R$ 6.566.280,43 (seis milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e três centavos).

Orlando Fanaia Machado

Superintendente Regional no Estado do Amazonas