Seção 3 — 23/03/2026

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026 ao Instrumento código 908732. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA, CNPJ nº 76966845000106. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 997.228,60, Valor de Contrapartida: R$ 280.978,60, Vigência: 29/03/2026 a 25/09/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GELSON MANSUR NASSAR, CPF nº ***.915.589-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026 ao Instrumento código 908902. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE POXOREO, CNPJ nº 03408911000140. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 2.444.258,66, Valor de Contrapartida: R$ 534.258,66, Vigência: 24/03/2026 a 20/09/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA, CPF nº ***.189.431-**.

O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26, §4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA, localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às 17h00, para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento, referente a infração ao Decreto n. 9.013/2017:

MADHU BAKERY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME., CNPJ 24.989.173/0001-42 - Termo de Julgamento em Primeira Instância - Inspeção Animal - Procedente 212, de 10/03/2026. Processo 21050.002348/2023-11.

Após a publicação deste Edital de Intimação, o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo, a ciência restará configurada e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

São José/SC, 20 de março de 2026.

MOACIR GASPAR JÚNIOR

Coordenador Regional do 9.SIPOA

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 130010

Nº Processo: 21809.000141/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra na categoria de trabalhadores da agropecuária - serviços auxiliares, com objetivo de atender a Estação de Pesquisa do CEPLAC/SDR/MAPA, no Estado do Pará.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 23/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco D, Sala 700, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130010-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

EDNA DE CARVALHO MARTINS

Agente Administrativo

(SIASGnet - 20/03/2026) 130010-00001-2026NE000001

Espécie: Extrato de Termo Aditivo n° 01 a ATA de Registro de Preços SEI nº 11832100, Pregão Eletrônico SRP - Embrapa nº 90017/2024 - UG 135058, Processo 21148.002779/2025-60, firmado entre a Embrapa e a empresa FAP Engenharia e Construção Ltda., CNPJ nº 28.824.379/0001-73, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços SEI n.º 11832100 por mais 12 (doze) meses, contado a partir do dia 21 de março de 2026 até o dia 21 de março de 2027. VALOR TOTAL DA ATA: R$351.469,44.. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2026. Pela Embrapa: Sr. FERNANDO DO AMARAL PEREIRA, Gerente-Geral de Administração em conjunto com o Sr. AMANCIO DIAS DAS CHAGAS, Gerente- Adjunto de Infraestrutura e Serviços - GADM/GIS, pela Contratada, Sr. FABIO HENRIQUE SILVA ALVIM, representante legal.

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

EDITAL DE SELEÇÃO TECNOLÓGICA Nº 5/2026

A Embrapa torna público o resultado do Edital de Seleção Tecnológica 05/2026, referente ao processo seletivo visando à seleção de produtor inscrito no RENASEM como produtor de sementes de feijão e que manifeste interesse na celebração de Acordo de Cooperação Técnica e Financeira, com o objetivo de finalizar o desenvolvimento tecnológico e promover o lançamento no mercado da cultivar de feijão comum, tipo roxinho, BRS FS318, bem como o licenciamento para multiplicação de sementes na categoria básica e subsequentes, sendo que não houve produtor interessado na seleção.

Joyce Aparecida Marques dos Santos

Gerente-Adjunta de Negócios e Mercado

Miguel Ivan Lacerda Oliveira

Chefe-Geral da Embrapa Arroz e Feijão

Espécie: Acordo de Parceria para à gestão administrativa e financeira de projetos de aplicação de receitas próprias, SAIC 35004.26/0028-3, Partes: Embrapa e Funarbe; Objeto: estabelecimento de parceria e a integração de esforços entre as Partes para a execução do Projeto de Aplicação de Receitas Próprias intitulado "Ampliar as estratégias de transferência de tecnologia com vistas a disponibilização de genética vegetal da Embrapa Milho e Sorgo para o mercado em conformidade com a Lei nº 10.711/2003, na Safra 2025/2026 e 2026/2026"; Valor Global: R$ 1.353.496,36, sendo que deste total será utilizado o montante financeiro de R$ 91.960,00 e o montante não financeiro (mão-de-obra) de R$ 1.261.536,36; Vigência: 12/03/2026 a 31/12/2026; Data Assinatura: 12/03/2026; Signatário: Ana Margarida Castro Euler, Evandro Vasconcelos Holanda Júnior e Rodrigo Gava.

Espécie: Extrato de Termo Aditivo n° 01 a ATA de Registro de Preços SEI nº 11850411, Pregão Eletrônico SRP - Embrapa nº 90017/2024 - UG 135058, Processo 21177.000205/2026-91, firmado entre a Embrapa e a empresa Tosin Arquitetura e Construções Ltda, CNPJ nº 36.314.682/0001-54, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços SEI n.º 11850411 por mais 12 (doze) meses, contado a partir do dia 27 de março de 2026 até o dia 27 de março de 2027. VALOR TOTAL DA ATA: R$2.535.799,08. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2026. Pela Embrapa: Sr. FERNANDO DO AMARAL PEREIRA, Gerente-Geral de Administração em conjunto com o Sr. AMANCIO DIAS DAS CHAGAS, Gerente- Adjunto de Infraestrutura e Serviços - GADM/GIS, pela Contratada, Sr. DIEGO HENRIQUE TOSIN SOARES, representante legal.

Espécie: Extrato de Termo Aditivo n° 01 a ATA de Registro de Preços SEI nº 11864670, Pregão Eletrônico SRP - Embrapa nº 90017/2024 - UG 135058, Processo 21148.003210/2025-11, firmado entre a Embrapa e a empresa Formatto Engenharia Ltda., CNPJ nº 04.310204/0001-80, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços SEI n.º 11864670 por mais 12 (doze) meses, contado a partir do dia 28 de março de 2026 até o dia 28 de março de 2027. VALOR TOTAL DA ATA: R$555.490,87. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2026. Pela Embrapa: Sr. FERNANDO DO AMARAL PEREIRA, Gerente-Geral de Administração em conjunto com o Sr. AMANCIO DIAS DAS CHAGAS, Gerente- Adjunto de Infraestrutura e Serviços - GADM/GIS, pela Contratada, Sr. ALEX DALMORA, representante legal.

Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais SAIC nº 23000.25/0072-2; Partes: CEDENTES: Adenir Vieira Teodoro, Adilson Lopes Lima, Amaury Burlamaqui Bendahan, Ana Maria Santa Rosa Pamplona, Aparecida das Graças Claret de Souza, Alberto Luiz Marsaro Júnior, Alexandre Mehl Lunz, Aloyséia Cristina da Silva Noronha, Carlos Maurício Soares de Andrade, César Augusto Domingues Teixeira, Charles Rodrigues da Costa, Cristiane Ramos de Jesus, Daniel de Brito Fragoso, Daniel Santiago Pereira, Elisangela Gomes Fidelis, Joana Maria Santos Ferreira, José Alexandre Freitas Barrigossi, José Nilton Medeiros Costa, Marcelo Könsgen Cunha, Murilo Fazolin, Nagib Jorge Melém Júnior, Nilton Fritzons Sanches, Patrícia Maria Drumond, Paulo Roberto Valle da Silva Pereira, Rafael Major Pitta, Ricardo Adaime da Silva, Rodrigo Souza Santos, Rodrigo Veras da Costa, Simone Martins Mendes, Tadário Kamel de Oliveira e Walkymário de Paulo Lemos; CESSIONÁRIA: Embrapa/CPAF-AC (CNPJ 00.348.003/0068-28); Objeto: Os Cedentes cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada "Livro - Entomologia Agrícola e Florestal na Amazônia: Desafios e Oportunidades de Pesquisa", decorrentes de sua participação na condição de coautores da obra; Modalidade de licitação: não se aplica; Fonte de recursos: não se aplica; Valor global: não oneroso; Data de assinatura: 24/09/2025; Vigência: a partir da data de assinatura; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Daniel Moreira Lambertucci (Chefe-Adjunto) pela Embrapa e os Cedentes.

Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais SAIC nº 23000.25/0072-2; Partes: CEDENTES: Adalberto Hipólito de Sousa, Adauto Maurício Tavares, Agno Nonato Serrão Acioli, Alberto Dorval, Albéryca Stephany de Jesus Costa Ramos, Alison Pureza Castilho, Álvaro Remígio Ayres, Amabílio José Aires de Camargo, Ana Lúcia Benfatti Gonzalez Peronti, Antônio Cesar Silva Lima, Camila Tavares Ferreira, Carliza Luz da Silva, Clara Angélica Corrêa Brandão, Daniell Rodrigo Rodrigues Fernandes, Danelly Busato Guinhazi, Denise Navia, Douglas Henrique Bottura Maccagnan, Edvam Gama de Melo, Efrain de Santana Souza, Everton Pires Soliman, Esmael Cunha Pinheiro, Ester Azevedo do Amaral, Expedito Alves Cardoso, Fábio da Silva Pinheiro, Fabricio Beggiato Baccaro, Fernanda Valente Penner, Fernando Luíz de Oliveira Corrêa, Francisco Clóvis Costa da Silva, Gabriel Augusto Rodrigues de Melo, Geraldo José Nascimento de Vasconcelos, Gercy Correia Barros Filho, Germano Henrique Rosado-Neto, Gervásio Silva Carvalho, Gilcélia Melo Lourido, Giordano Bruno da Silva Oliveira, Isadora Pires Cavalcante, Itanna Oliveira Fernandes, Jeferson Luiz de Carvalho Mineiro, Joana Christian Maciel Cunha, Joelma Lima Vidal Estrela, José Abertino Rafael, José Inácio Lacerda Moura, José Raul Valério, Josiane Pacheco de Alfaia, Julliane da Silva Fontes, Lailson do Nascimento Lemos, Leonardo Souza Duarte, Lois Len Almeida de França, Lucas Martins Lopes, Lúcia Madalena Vivan, Marcelo Tavares de Castro, Marcelo Victor de Souza Oliveira, Marcoandre Savaris, Márcia Reis Pena, Mário Eidi Sato, Marliton Rocha Barreto, Mery Jouse de Almeida Holanda, Miguel Francisco de Souza-Filho, Moisés Santos de Souza, Muriel Santos Rizental, Neliton Marques da Silva, Norivaldo dos Anjos Silva, Olzeno Trevisan, Otávio Peres Filho, Paulo Manoel Pontes Lins, Raphael Coelho Pinho, Regina Oliveira da Silva, Ricardo Salles Tinoco, Roberta Zani da Silva, Roberto Antonio Zucchi, Roger Ventura Oliveira, Rogério Goularte Moura Gomes de Oliveira, Rose Gomes Monnerat Solon de Pontes, Silvana Pimentel de Oliveira, Stefane Andrade Viana, Suellen Karina Albertoni Barros, Taciane Almeida de Oliveira, Taysa Faltz Macedo, Telma Fátima Vieira Batista, William Maciel da Silva e Wilson Emílio Saraiva da Silva; CESSIONÁRIA: Embrapa/CPAF-AC (CNPJ 00.348.003/0068-28); Objeto: Os Cedentes cedem à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada "Livro - Entomologia Agrícola e Florestal na Amazônia: Desafios e Oportunidades de Pesquisa", decorrentes de sua participação na condição de coautores da obra; Modalidade de licitação: não se aplica; Fonte de recursos: não se aplica; Valor global: não oneroso; Data de assinatura: 23/02/2026; Vigência: a partir da data de assinatura; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Daniel Moreira Lambertucci (Chefe-Adjunto) pela Embrapa e os Cedentes.

Extrato de Compromisso

Espécie: Extrato de Termo de compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e o bolsista Henrique Furlan Iansan; SAIC 20100.26/0020-5; Objeto: execução do Projeto/Atividade:1349-FAPED/CNPA/ABEX/BR-20100.24/0123-9 data de assinatura: 20/03/2026; vigência: 23/03/2026 a 31/07/2026; Signatários: Nair Helena Castro Arriel, Chefe Geral e Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa, Robert Eugene Schaffert, Diretor Executivo FAPED e Henrique Furlan Iansen bolsista.

Extrato de Compromisso

Espécie: Extrato de Termo de compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a bolsista Maria Jesus Sutta Martiarena; SAIC 20100.26/0015-5; Objeto: execução do Projeto/Atividade:1506-FAPED/CNPA/FINEP-01.25.0429.00(2658/24); data de assinatura: 16/03/2026; vigência: 01/04/2026 a 30/11/2027; Signatários: Nair Helena Castro Arriel, Chefe Geral e Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa, Robert Eugene Schaffert, Diretor Executivo FAPED e Maria Jesus Sutta Martiarena bolsista.