AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX-003-SEMED/2026
O Agente de Contratação do Município de Oriximiná, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEB, em cumprimento da ratificação procedida pela Gestora do Fundo Municipal de Manut. e Desenv. da Educação Básica - FUNDEB, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO: credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de serviços de transporte escolar terrestre e fluvial, destinados ao atendimento dos alunos regularmente matriculados no Sistema Municipal de Ensino, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, bem como a constituição de Banco de Reserva de Prestadores, apto a assumir, de forma imediata, as rotas e itinerários em casos de desistência, impedimento, incapacidade operacional, rescisão contratual ou óbito dos prestadores titulares, em consonância com quantidades, especificações e condições constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório. Oriundo do Credenciamento Nº 001-SEMED/2026.
FAVORECIDOS: ROSINELE SERRÃO ARANHA, ERIMAR MENDES GONÇALVES, GERSON LUIZ BÓ NOGUEIRA, IDAMOR SIQUEIRA SERRÃO, PAULO CARDOSO GEMAQUE, ANASTACIO MONTEIRO DINIZ, GILMAR BO CARDOSO, MARIO JORGE TAVARES GATO, ORLANDINO LUIZ GATO DINIZ, RAILSON MELO SOUZA, RODINALDO GONÇALVES LOPES, ILSON GEMAQUE DOS SANTOS, JULIO SANCHES DE SOUZA FILHO, IRINEU SEIXAS RAMOS, DARLETE DOURÃO COSTA, JANDER BRITO DE SOUZA, JADIRSON TAVARES BENTES, ELEIZE BARBOSA PENHA SEIXAS, GESSICA DINIZ DE MOURA, MARGARETE CORREA ALVES, DANIEL MONTEIRO DE SOUZA, DANIEL SEIXAS DE SOUZA, ENIO SEIXAS DA COSTA, MARLISON BO VIEIRA, EDSON DA COSTA TAVARES JUNIOR, ODAIR JOSÉ MONTEIRO PRINTES, ERIK DE OLIVEIRA SARUBI, FRANCISCO CARMO TAVARES DE ANDRADE, EDER TADEU FARIAS DA SILVA, MARISON PIMENTA DE ANDRADE, ROBERT PIMENTA PEREIRA, CLEOSON COSTA DE OLIVEIRA, NATANAEL BARBOSA PICANÇO, MANOEL GUILHERME FERREIRA PICANÇO, EDENILSON PRINTES BENTES, EDINALDO GEMAQUE GATO, MARCOS ANTONIO SANTOS BRITO, DEILLER DOS ANJOS TAVARES, AMANDA DA SILVA JORDÃO, MAURO FARIAS GOMES, MARCILIO PEREIRA SARUBI, FRANCISCO BALBINO RODRIGUES BARBOSA, CLEBSON DOS SANTOS LOPES, PAULO DA SILVA MARINHO, MARIONEY BATISTA GAMA, JOSÉ ROBERTO VALERIO CARDOSO, RAILSON BENTES BORGES, JOSÉ WAGNER SILVA DOS ANJOS, ELIAS BATISTA DOS ANJOS FILHO, NOLASCO COIMBRA, MARIO NEI FARIAS GUIMARÃES, LUIZ FELIPE PRINTES ELEOTERIO, RAIMUNDO LUCIO VIEIRA DA SILVA, RAYMERSON PRINTES DOS REIS, LAELSON DOS SANTOS, FRANCISNALDO COSTA DE OLIVEIRA, KEVIO KLICE MORAIS DE SOUZA, RAIMUNDO CEZAR SANTOS PINHEIRO, ARMANDA CORREA DA SILVA, IVAN ILSON SILVA DE ALMEIDA, DORNELIS CORREA DA SILVA, PEDRO CORREA DA SILVA, MARIANO DOS SANTOS FERREIRA, ORMINIO GOMES TAVARES, ABELARDO GOMES TAVARES, ZENILDO DE FIGUEIREDO DIAS, SEBASTIÃO VINENTE, JOSINALDO GEMAQUE TEIXEIRA, MARIA GRACILENE RIBEIRO DA CRUZ, ANTONIO GOMES TAVARES, PEDRO PAULO MARTINS DOS SANTOS, JOÃO CANDIDO DE SOUZA RAMOS, DAVID COSTA DE SOUZA, LUCINALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO, MANOEL SANTOS DA SILVA, BENEDITO DA CONCEIÇÃO ALVES, CARLISON LOPES DE MELO, NOEME OLIVEIRA MELO, JONISON DA SILVA MONTEIRO, ROSENILZA FERNANDES ALVES, MAURICIO DE MELO GATO, MANOEL DO CARMO DE MELO, JONIELSON VIEIRA DOS SANTOS, OSMIR SOUZA DE OLIVEIRA, BRAZ ALBUQUERQUE DOS ANTOS, MANOEL VALDINEI DIAS DOS SANTOS, RAIMUNDO MIGUEL DE SOUZA VIEIRA, ADERALDO DOS ANJOS DO ESPIRITO SANTO, REGINALDO DE OLIVEIRA VIANA, ELINO DOMINGOS DA CUNHA PANTOJA, GENIVAL BEZERRA ROCHA, CHARLES JOSÉ PANTOJA MENEZES, MADISON SIQUEIRA FARIAS, ALDEIDE PASSOS SILVA, PAULO VINENTE DA CRUZ, AILTON SANTOS DE JESUS, LUCINEI ALVARENGA DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA MARINHO BATISTA JUNIOR, JAILSON VIEIRA PEREIRA, JONILSON SOUZA COSTA, LEONARDO DE SOUZA E SOUZA, NEY DOS ANJOS SILVA, ADAIR JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, SHERLEN DA SILVA BATISTA, MATEUS MELO RAMOS, CLOVIS LIMA VASCONCELOS, SANDOVAL DA SILVA DOS ANJOS, MARCIO GOMES DOS ANJOS, RONISON GOMES DOS ANJOS, JOSÉ FIGUEIREDO GOMES, LENI OLIVEIRA VIEIRA, DOMINGOS BARBOSA DA SILVA, REINALDO LOPES, MARCILIO GOMES DOS ANJOS, ALDENOR DA CRUZ RODRIGUES, SEBASTIÃO FARIAS FERNANDES, VALDEMIR DOS ANJOS TAVARES, RAIMUNDA FILOMENA PEREIRA DE SOUSA, HERALDO GEMAQUE DA CONCEIÇÃO, JUVENAL OLIVEIRA, LOURIMAR LOPES XAVIER, CLODOALDO VIANA DE ALMEIDA, GIDEÃO NUNES DE OLIVEIRA, ELAINE SALGADO, GIDER NUNES DE OLIVEIRA, DIMEIA OLIVEIRA DE MELO, IZAMOR MELO, SEBASTIÃO GEMAQUE CONCEIÇÃO, MARIO ROBERTO DE SOUZA, EDVANO MELO DOS SANTOS, CELSON MIGUEL AZEVEDO MARINHO, DEOGENIO NONATO, GIOVANE FREITAS BATISTA, ROSENILSON LOPES DA SILVA, OSVALDO MELO DE SOUZA, FAUSTA BEZERRA DA ROCHA GOMES, ANTÔNIO GEMAQUE GOMES, ROSIVALDO FERNANDES DA SILVA, MARIA SEBASTIANA PALHETA RAMOS, FRANCISCO EDILBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA JUNIOR, ZENANDIO MOTA DA SILVA, JOSÉ DA CONCEIÇÃO FREITAS, ENILDO DE AGUIAR VIEIRA, ROSINEI FERNANDES ALVES, ELCLECIO VIEIRA DA CRUZ, ISRAEL VIEIRA MARQUES, JEFERSON DOS SANTOS COSTA, JOELSON COSTA DA SILVA, LINDOMAR DA SILVA NASCIMENTO, JORIVALDO BARBOSA NOGUEIRA, BENEDITO VIEIRA DOS SANTOS, JOSAFA VIEIRA MARQUES, WILLY GOLÇALVES DE ANDRADE, CLEANE EVANGELISTA DE SEIXAS, EDINALDO DA SILVA, RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS, RONEI DE CASTRO DOS SANTOS, RAIMUNDO CELESTINO ANDRADE DOS SANTOS, JEREMIAS BARBOSA DA SILVA, PAULO BARBOSA DA SILVA, RAIMUNDA ETELVINA ROCHA DE SOUZA, MANOEL EDINOR BARBOSA FIGUEIRA, EVALDO BATISTA CARDOSO, ELSON ROCHA TEIXEIRA, ESMERECIANA VINENTE COSTA, JOSÉ LUIS BRITO GATO, LEOVAN SOUSA DA CRUZ, JOCENILDO FERREIRA DE ANDRADE, ERIVANE DA LUZ DIAS, EDSON BARBOSA DA SILVA, AURIVALDO DOS SANTOS, DILVANE PICANÇO BÓ, ANIELE LIMA PEREIRA, ANTONIO SILVA MARINHO, ISALTINO PANTOJA, ANA LUZIA SANTOS MADEIRA, RONILSON VALÉRIO, MILTON BATISTA SOARES, ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA, FLORISVALDO SANTOS DE JESUS, NERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA, AGOSTINHO PEREIRA DE JESUS, EDNALDO OLIVEIRA DE JESUS, BENEDITO CAMARÃO MENEZES, ADEOCLECIO VIEIRA GOMES DOS SANTOS, JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS, MANOEL JOSE LAVOR SANTOS, ELIELSON MORAES DOS SANTOS, PLACIDO FERNANDES REGES JUNIOR, MANOEL DOS SANTOS, JOSÉ RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS, MARLISON SANTOS DE JESUS, ELZA NIRA DA CONCEIÇÃO SALGADO, MARCOS JOSÉ DE JESUS FERNANDES, GEANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS, JOSÉ LUIS DIAS DOS SANTOS, FAISAL CORREA DOS SANTOS, EDIVAN DOS SANTOS SILVÉRIO, ISMAEL FERREIRA DA SILVA, ADEMILSON PIRES CORDEIRO, RAIMUNDO CAMPOS DE OLIVEIRA, DOMINGOS DOS SANTOS, RAIMUNDO VALERIO CORDEIRO, ANTÔNIO ERASMOS ANIBAL PINHEIRO, EMERSON DOS SANTOS SILVÉRIO, DOMINGOS PRINTES, OZIVALDO XAVIER, LEANDRO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, EDUARDO GARCIA CORDEIRO, VALDEI ADÃO CORDEIRO, DORANICE CAETANO DOS SANTOS E JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS, ELEAQUIM FERREIRA BENTES, SIDNEI DA SILVA DOS ANJOS, MARIA JOSE FREITAS GONÇALVES, EMILY DA SILVA GONÇALVES, MARCELO CAXIAS DA SILVA, GENILSON FERREIRA PEREIRA, MANUEL FRANCINEY LOPES PESSOA, JOSÉ WAGNER SILVA DOS ANJOS, CLEUDIVAN DE JESUS SILVA, ALAN MATHEUS FERREIRA VIEIRA, LECIANE RIBEIRO DE CARVALHO, RUBINEIDE NASCIMENTO CUNHA, REGINALDO SILVA DE SOUZA, EDINALDO NUNES DE MESQUITA, JOSIKELE SOARES LIMA, ENEIAS SALES DE OLIVEIRA, JOANA CARLA ROCHA FARIAS, FRANCIVALDO DA SILVA FARIAS, ZAQUEU CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO, ADROBALDO SEIXAS VIEIRA, ANDRE DE SOUZA CARVALHO, ANTONIO JUAREZ MARQUES DE ARRUDA, MARILENE SILVA DE SOUZA, LUCILDA BAIMA PARÁ, JOSÉ CAXIAS DA SILVA, MARIA ORLEIDE BRITO DOS SANTOS, ELDER GOMES DIAS, JANDRIELE PEREIRA LABORDA, JUCIVALDO VIEIRA DO NASCIMENTO, JARLISON MEURER DA SILVA ARAUJO, GEZIEL DA ROCHA ESTUMANO, JEDIELSON ARCANJO DE MENEZES, ELTON SILVA GAMA, CLEONI DOS SANTOS SILVA, ELLEN PATRICIA QUEMEL MONTENELES, MAYDON SENA RODRIGUES, DARLISSON REIS FERREIRA, ODENILSON NASCIMENTO DE ARAUJO, STEPHANE PEREIRA NASCIMENTO, MAILSON SANTOS CARDOSO, RAYANA MARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CLEUBER DOS SANTOS SILVA, TIAGO SANTOS FUZIEL, ABRAÃO FIGUEIREDO DA SILVA, VANDERSON PITA PEREIRA, ANTONIO SANDOVAL SARMENTO FILHO, GESSIANNE BATISTA RIBEIRO, EDIMAR GATO DOS SANTOS, ROSENILDO DE SOUZA FERNANDES, TEODORO SEIXAS BRITO, MAURO JORGE ANDRADE LIMA, LESSANDRO CAVALCANTE SANTOS, DIONNE BATISTA RIBEIRO, DERLEY MONTEIRO PARENTE, ANTONIO JORGE FERREIRA BORGES, BEATRIZ SILVA RIBEIRO, MARINALDO SILVA DE SOUZA, RAIMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA, LUCIA DA SILVA OLIVEIRA, RAIMUNDO LUIS SIQUEIRA PANTOJA, IRENE VINENTE TAVARES, TIAGO DE SOUSA CARVALHO, SUZIANE DA SILVA BARBOSA, LYNIQUER ARANHA PANTOJA, EDILEI BATISTA CARDOSO, EDIVANI BATISTA DE OLIVEIRA, JULIANE PAZ DA SILVA, ANA JAQUELINE GUIMARÃES GOMES, EMILY ESHILEY CANTO GOMES, CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA, ELISEU PAIXÃO DE ALMEIDA ALVARENGA E HAROLDO JOSÉ BATISTA VINENTE.
VALOR TOTAL: R$ 18.664.531,44 (dezoito milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos) em 24 meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pela Sra. IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA, na qualidade de ordenadora de despesas.
Oriximiná, 20 de março de 2026.
Ivana Maria Pereira de Souza
Secretária Municipal de Educação/ Ordenadora de despesas