Seção 1 — 24/03/2026

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 4.135 - Processo nº 53516.000826/2026-72: MARCIO OLIVIO BERALDO, CPF nº ***.927.299-**.

Nº 4.136 - Processo nº 53516.000836/2026-16: NEWTON DAN FAORO, CPF nº ***.310.009-**.

Nº 4.137 - Processo nº 53516.000842/2026-65: DVLG PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 65.259.238/0001-81.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53520.000429/2026-31. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a DEISE MAFRA, CPF nº ***.446.389-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000430/2026-66. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a PRIMO ZINI, CPF nº ***.450.299-**, por intermédio do Ato nº 623 de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000431/2026-19. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a CARLOS ALBERTO MORETTO, CPF nº ***.101.678-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53520.000417/2026-15. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) HELP - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 03.309.155/0003-64, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53504.000205/2026-28. Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço de Radioenlaces Associados ao Serviço de Rádiotaxi (033), expedidas às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001713/2026-23. Expedir autorização a BBM - FRIGOJALES LTDA, CNPJ nº 26.813.109/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001735/2026-93. Expedir autorização ao FLÁVIO ROGÉRIO ARJONES, CPF nº ***.034.668-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Expedir autorização à FELIPE DOS SANTOS SILVA, CPF nº ***.615.773-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente

Expedir autorização à FRANCISCO OTACIANO DE VASCONCELOS, CPF nº ***.767.283-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente

Expedir autorização à OMNIA BR PC 01 S.A., CNPJ nº 55.851.548/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente

Nº 4.010. Processo nº 53542.000849/2026-60. Expede autorização a REGIS DE SOUZA MAMEDE, CPF nº ***.423.661-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.012. Processo nº 53542.000844/2026-37. Expede autorização a MOACIR FARIAS DE SOUSA, CPF nº ***.721.629-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.018. Processo nº 53542.000842/2026-48. Expede autorização a EDUARDO DE ALMEIDA, CPF nº ***.614.641-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.020. Processo nº 53542.000841/2026-01. Expede autorização a CAPITAL MATERIAIS PARA CONSTRUCÕES LTDA, CNPJ nº 07.919.733/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:

Nº 4054. Processo: 53578.000514/2026-34. ELADIO MESSIAS CAMELI, CPF nº ***.817.802-**.

Nº 4071. Processo: 53578.000509/2026-21. TECHFRIO & MOBILI IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 14.191.074/0001-67.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente

Nº 3.730 Processo nº 53500.018943/2026-61. Expede autorização à AILSON AMARO DE OLIVEIRA BEZERRA, CNPJ/MF nº 41.252.303/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.742 Processo nº 53500.019001/2026-09. Expede autorização à GREEN NET LTDA, CNPJ/MF nº 63.850.072/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.744 Processo nº 53500.019016/2026-69. Expede autorização à SERVICOS DE PROVEDORES DE INTERNET MIKRONET LTDA, CNPJ/MF nº 17.118.926/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.745 Processo nº 53500.018766/2026-13. Expede autorização à RR SERVICOS INTERNET & COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 19.813.259/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.747 Processo nº 53500.018817/2026-15. Expede autorização à IRAN OLIVEIRA DOS SANTOS NETO LTDA, CNPJ/MF nº 44.101.740/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.748 Processo nº 53500.017660/2026-01. Expede autorização à PFG ALVES LTDA, CNPJ/MF nº 28.636.657/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.749 Processo nº 53500.017474/2026-63. Expede autorização à MATHEUS HENRIQUE DE MEDEIROS ANJOS, CNPJ/MF Nº 3.3.683.737/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.750 Processo nº 53500.018845/2026-24. Expede autorização à NETSUL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.488.267/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.752 Processo nº 53500.018836/2026-33. Expede autorização à SPEED_MAX TELECOM SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF Nº 3.2.679.910/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.755 Processo nº 53500.018826/2026-06. Expede autorização à NEXO TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF Nº 3.5.037.758/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.756 Processo nº 53500.017249/2026-27. Expede autorização à VALENT TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.390.857/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.759 Processo nº 53500.017137/2026-76. Expede autorização à EVP TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF Nº 3.7.369.305/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.793 Processo nº 53500.033306/2023-72. declara extinta, por renúncia, a partir de 13/03/2026, a autorização outorgada a CONEX INTERNET ARINOS LTDA, CNPJ/MF nº 50.030.622/0001-30, por intermédio do Ato nº 4926, de 02/05/2023, publicado no DOU de 04/05/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Afonso Rocha Ferreira Junior

Gerente Substituto