Seção 1 — 24/03/2026

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Paraná de Baixo, código SIPRA SM0195000, localizado no município de Óbidos, estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54501.013785/2006-62 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 49, de 24 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 226, de 27 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Paraná de Baixo, código SIPRA SM0195000, localizado no município de Óbidos, estado do Pará;

Considerando as informações contidas na Nota Técnica n.º 934/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA (27489500); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 320 (trezentos e vinte) constante na Portaria/INCRA/Nº 49, de 24 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 226, de 27 de novembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Paraná de Baixo, código SIPRA SM0195000, localizado no município de Óbidos, estado do Pará, para a capacidade de 490 (quatrocentos e noventa) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a Nota Técnica n.º 934/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Reconhecimento do Projeto de Assentamento Estadual Padre Thiago II, código SIPRA PE0449000, localizado no município de Timbaúba, no Estado de Pernambuco, sob gestão do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando que o reconhecimento de projeto de assentamento de outro ente público é medida que possibilita o acesso de unidades familiares ao Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Estadual Padre Thiago II, processo administrativo nº 54000.037546/2026-92 e Nota Técnica nº 1249/2026/SR(03)PE-T2/SR(03)PE-T/SR(03)PE/INCRA (27651846);

Considerando a aprovação da proposta de reconhecimento de unidades familiares do Projeto de Assentamento Estadual Padre Thiago II, da Superintendência Regional do Incra em Pernambuco - SR(03)PE, autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras - DT, resolve:

Art. 1º RECONHECER o Projeto de Assentamento Estadual Padre Thiago II, instituído pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, código Incra nº PE0449000, com área de 662,8392 ha (seiscentos e sessenta e dois hectares, oitenta e três ares e noventa e dois centiares), localizado no município de Timbaúba, no estado de Pernambuco.

Art. 2º Autorizar o início do processo de análise para a inclusão de 86 (oitenta e seis unidades) familiares como beneficiárias do PNRA, nos termos do art. 7º do Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Reconhece o Projeto de Assentamento Estadual Padre Thiago I, código SIPRA PE0448000, localizado no município de Timbaúba, no estado de Pernambuco, sob gestão do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;

Considerando que o reconhecimento de projeto de assentamento de outro ente público é medida que possibilita o acesso de unidades familiares ao Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Estadual Padre Thiago I, contantes do processo administrativo n.º 54000.036701/2026-53 e na Nota Técnica n.º 1247/2026/SR(03)PE-T2/SR(03)PE-T/SR(03)PE/INCRA (27651386);

Considerando a aprovação da proposta de reconhecimento de unidades familiares do Projeto de Assentamento Estadual Padre Thiago I, da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE, autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras - DT; resolve:

Art. 1º Reconhecer o Projeto de Assentamento Estadual Padre Thiago I, instituído pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, código SIPRA PE0448000, com área de 54,4509 ha (cinquenta e quatro hectares, quarenta e cinco ares e nove centiares), localizado no município de Timbaúba, no estado de Pernambuco.

Art. 2º Autorizar o início do processo de análise para a inclusão de 08 (oito) unidades familiares como beneficiárias do PNRA, nos termos do art. 7º do Decreto n.º 9.311, de 15 de março de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Aritapera, Código SIPRA SM0170000, localizado no município de Santarém, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do Processo Administrativo n.º 54501.006933/2006-92 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº24, de 13 de Outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 199, de 17 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Aritapera, código SIPRA SM0170000, localizado no município de Santarém, no estado do Pará.

Considerando as informações contidas na Nota Técnica nº 1005/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T1/SR(30)STA-T/SR(13)MT/INCRA (27526623), resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 750 (setecentos e cinquenta) unidades agrícolas familiares, constante na Portaria/INCRA/Nº24, de 13 de Outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 199, de 17 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Aritapera, código SIPRA SM0170000, localizado no município de Santarém, no estado do Pará, para a capacidade de 1240 (mil duzentos e quarenta) unidades agrícolas familiares.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Missionário Rufino, Código SIPRA SM0121000, localizado no município de Alenquer, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54501.000998/2005-43 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 30, de 28 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.º 229, de 30 de novembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Missionário Rufino, Código SIPRA SM0121000, localizado no município de Alenquer, no estado do Pará;

Considerando as informações contidas na Nota Técnica 887/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T/SR(30)STA/INCRA (27453311); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de unidades agrícolas familiares de 44 (quarenta e quatro) constante na Portaria/INCRA/Nº 30, de 28 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.º 229, de 30 de novembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Missionário Rufino, código SIPRA SM0121000, localizado no município de Alenquer, no estado do Pará, para a capacidade de 180 (cento e oitenta) unidades agrícolas familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Urucurituba, Código SIPRA SM0176000, localizado no município de Santarém, no estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54501.006934/2006-37 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 30, de 20 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 204, de 24 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Urucurituba, código SIPRA SM0176000, localizado no município de Santarém, no estado do Pará;

Considerando as informações contidas na Nota Técnica 1006/2026/SR(30)STA-T2/SR(30)STA-T1/SR(30)STA-T/SR(13)MT/INCRA (27526641); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 500 (quinhentas) unidades agrícolas familiares constante na Portaria/INCRA/Nº 30, de 20 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 204, de 24 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Urucurituba, código SIPRA SM0176000, localizado no município de Santarém, no estado do Pará, para a capacidade de 870 (oitocentos e setenta) unidades agrícolas familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI