Seção 1 — 24/03/2026

Período da Reunião de 06 a 08/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação;

4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de 03 de fevereiro de 2026, relativa ao processo nº: 11030.722298/2012-13, Relator(a): Andressa Pegoraro Tomazela - Recorrente: Laticínio Bom Gosto S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 6 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

1 - Processo nº: 10983.721318/2018-01 - Recorrente: INSTITUTO BEM VIVER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON

2 - Processo nº: 10166.733989/2020-54 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

3 - Processo nº: 13896.722527/2018-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

4 - Processo nº: 18471.001508/2008-18 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16682.720818/2024-36 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10972.720004/2019-92 - Recorrente: AGROEXPORT TRADING E AGRONEGOCIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10972.720001/2017-97 - Recorrente: AGROEXPORT TRADING E AGRONEGOCIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

8 - Processo nº: 15746.720073/2024-51 - Recorrente: ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

9 - Processo nº: 10880.779676/2021-58 - Recorrente: CASSIANO SANCHEZ MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

10 - Processo nº: 14120.720006/2019-63 - Recorrente: CLERES DE OLIVEIRA BRAGANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

11 - Processo nº: 10660.723026/2018-47 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO DE LEITE DO MUNICIPIO DE BOM SUCESSO MG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

12 - Processo nº: 10348.725762/2023-40 - Recorrente: FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

13 - Processo nº: 14751.720024/2012-42 - Recorrente: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 14751.720025/2012-97 - Recorrente: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

15 - Processo nº: 13884.722009/2016-94 - Recorrente: HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

16 - Processo nº: 15746.720124/2024-44 - Recorrente: IVAN SOWA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

17 - Processo nº: 10580.725093/2018-96 - Recorrente: J A GOMES COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA E INDUSTRIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 13:15 HORAS

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

18 - Processo nº: 10410.722317/2018-60 - Recorrente: MUNICIPIO DE FEIRA GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA

19 - Processo nº: 10972.720008/2013-85 - Recorrente: MUNICIPIO DE SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10972.720007/2013-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10183.722703/2016-11 - Recorrente: NEUSA LUCIA PIVETTA TISSIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13971.728024/2020-43 - Embargante: OSVALDO HEIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA

23 - Processo nº: 17095.722507/2021-41 - Recorrente: REDE DE ASSISTENCIA SOCIAL CRISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

24 - Processo nº: 10860.720442/2013-22 - Recorrente: RODRIGUES - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10860.720440/2013-33 - Recorrente: RODRIGUES - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10860.720439/2013-17 - Recorrente: RODRIGUES - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

27 - Processo nº: 10437.720600/2019-30 - Recorrente: SAMIR DADAY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

28 - Processo nº: 11065.722731/2015-66 - Recorrente: USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

29 - Processo nº: 10480.724213/2011-90 - Embargante: USINA PETRIBU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10280.735068/2023-62 - Recorrente: V. C. A. LIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 08/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 8h30min e fim às 23h59min do dia 08/04/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON

1 - Processo nº: 13884.722540/2012-33 - Recorrente: AGRO PASTORIL E MINERACAO PIRAMBEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13884.722539/2012-17 - Recorrente: AGRO PASTORIL E MINERACAO PIRAMBEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

3 - Processo nº: 13116.721654/2013-48 - Recorrente: AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19615.000521/2007-41 - Recorrente: COOPAGIO COOPERATIVA PARAIBANA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON

5 - Processo nº: 10467.720853/2011-07 - Recorrente: DESTILARIA BAIA FORMOSA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA

6 - Processo nº: 10166.731216/2018-19 - Recorrente: DROGARIA ROSARIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10166.725406/2016-35 - Recorrente: DROGARIA ROSARIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON

8 - Processo nº: 10166.000011/2011-11 - Recorrente: FERNANDO GUIMARAES MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 36202.001083/2002-03 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA

10 - Processo nº: 10380.729918/2018-06 - Recorrente: SUZLON ENERGIA EOLICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10950.720005/2019-95 - Recorrente: TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA

12 - Processo nº: 19515.720340/2018-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ULTRA PRINT IMPRESSORA - EIRELI

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho