DOU 24/03/2026 — Seção 1 · Página 60

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 08 a 10/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 08/04/2026 e fim às 23h59min do dia 10/04/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA

1 - Processo nº: 10882.721852/2013-32 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13896.001282/2007-51 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 18186.729533/2014-15 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

4 - Processo nº: 15555.720048/2015-23 - Recorrente: TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO

5 - Processo nº: 10950.723244/2017-35 - Recorrente: TONI SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19515.005302/2008-68 - Recorrente: BANCO DE DADOS DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

7 - Processo nº: 13161.720124/2013-37 - Recorrente: MARIO JORGE VIEIRA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10469.722698/2013-05 - Recorrente: ROSANGELA VASCONCELOS BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO

9 - Processo nº: 13609.720181/2019-13 - Recorrente: GILTON DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13609.720408/2019-12 - Recorrente: JOSE BATISTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

11 - Processo nº: 10830.729001/2017-77 - Recorrente: ROBERTO FERNANDO ROVERE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 08/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

Item	Processo	ITENS REPETITIVOS
5	15504.720738/2018-21	6 a 20

DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 1: ITR/IRPF - DIVERSOS

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

1 - Processo nº: 10735.724298/2012-58 - Recorrente: SANTA TEREZA AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA

2 - Processo nº: 10880.749446/2024-15 - Recorrente: JUNIA DE CAMPOS FARIA ZIEGELMEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

3 - Processo nº: 10437.723481/2019-77 - Recorrente: CESAR AUGUSTO RIBAROLLI PARIZOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA

4 - Processo nº: 18088.720075/2018-91 - Recorrente: JOSE ANTONIO MARSILIO SCHWARZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15504.720738/2018-21 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

6 - Processo nº: 15504.720111/2019-51 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 15504.720198/2018-85 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 15504.720906/2019-69 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 15504.721435/2019-14 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 15504.721551/2018-44 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 15504.722178/2018-49 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 15504.722991/2018-19 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 15504.723642/2018-14 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 15504.724236/2018-79 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 15504.724765/2018-72 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 15504.726653/2018-56 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 15504.727340/2018-15 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 15504.729274/2017-37 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 15504.729876/2017-94 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 15504.730804/2017-90 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10970.720005/2019-57 - Recorrente: FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

22 - Processo nº: 19613.729134/2024-10 - Recorrente: INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10530.723987/2018-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

24 - Processo nº: 10166.721573/2017-98 - Recorrente: MABOL COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 08 a 10/04/2026

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA

1 - Processo nº: 10882.721852/2013-32 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13896.001282/2007-51 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 18186.729533/2014-15 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

4 - Processo nº: 15555.720048/2015-23 - Recorrente: TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO

5 - Processo nº: 10950.723244/2017-35 - Recorrente: TONI SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 19515.005302/2008-68 - Recorrente: BANCO DE DADOS DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

7 - Processo nº: 10166.729161/2018-87 - Recorrente: ANIBAL FERREIRA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10166.729552/2018-00 - Recorrente: ROSSANA BORBUREMA FERREIRA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

9 - Processo nº: 13161.720124/2013-37 - Recorrente: MARIO JORGE VIEIRA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10469.722698/2013-05 - Recorrente: ROSANGELA VASCONCELOS BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO

11 - Processo nº: 13609.720181/2019-13 - Recorrente: GILTON DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13609.720408/2019-12 - Recorrente: JOSE BATISTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS

13 - Processo nº: 10830.729001/2017-77 - Recorrente: ROBERTO FERNANDO ROVERE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Seção 1 — 24/03/2026

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