Seção 1 — 24/03/2026

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 28/2026-SFF/ANEEL, SEI nº 0294341, e o constante do Processo nº 48500.001591/2026-75, decide:

anuir previamente ao pedido da Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 06.981.176/0001- 58, para celebração de Contrato de Mútuo Financeiro entre Partes Relacionadas com a Companhia Energética de Minas Gerais, CNPJ nº 17.155.730/0001-64, conforme proposta apresentada.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 44/2026-SFF/ANEEL, SEI nº 0304132, e o que consta no Processo nº 48500.039123/2025-92, decide:

anuir previamente ao pedido da Boa Sorte Energética S.A., CNPJ nº 06.095.710/0001-29, de redução do seu Capital Social e a consequente alteração do Estatuto Social , conforme proposta apresentada.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Processos nº: 48500.902735/2024-49. Interessados: Novo Atacado Comércio de Alimentos Ltda. (CNPJ: 20.300.157/0001-40). Decisão: Reconsiderar parcialmente a decisão que resultou na lavratura do Auto de Infração nº 144/2024-SFT, de modo a cancelar as Não Conformidades N.1/N.4 e N.3, mas manter a Não Conformidade N.2, reduzindo-se a multa a R$ 42.339,15 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais e quinze centavos). A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA

Superintendente

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007151/2026-21, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 1.300,00 kW cada, totalizando 5.200,00 kW de capacidade instalada, da PCH Santo Antônio do Jacuí, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.037468-7.01, localizada nos municípios de Mormaço e Victor Graeff no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da COPREL Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, para início da operação comercial a partir de 21 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007164/2026-09, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG161, de 298,87 kW cada, totalizando 48.118,00 kW de capacidade instalada, da UFV Bom Jardim I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.051608-2.01, localizada no município de Icó no estado do Ceará, de titularidade da Bom Jardim Energia Solar 1 SPE S.A, para início da operação comercial a partir de 21 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007164/2026-09, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG161, de 298,87 kW cada, totalizando 48.118,00 kW de capacidade instalada da UFV Bom Jardim III, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.051610-4.01, localizada no município de Icó no estado do Ceará, de titularidade da Bom Jardim Energia Solar 3 SPE S.A, para início da operação comercial a partir de 21 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007169/2026-23, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG161, de 298,87 kW cada, totalizando 48.118,00 kW de capacidade instalada, da UFV Bom Jardim II, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.051609-0.01, localizada no município de Icó no estado do Ceará, de titularidade da Bom Jardim Energia Solar 2 SPE S.A, para início da operação comercial a partir de 21 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007169/2026-23, decide:

liberar as unidades geradoras UG1 a UG150, de 297,88 kW cada, totalizando 44.681,00 kW de capacidade instalada, da UFV Bom Jardim V, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.051613-9.01, localizada no município de Icó no estado do Ceará, de titularidade da Bom Jardim Energia Solar 5 SPE S.A, para início da operação comercial a partir de 21 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007266/2026-16, decide:

liberar as unidades geradoras UG01 a UG04, de 75,00 kW cada, e UG05 a UG10, de 50,00 kW cada, totalizando 600,00 kW de capacidade instalada, da UFV Usina Henrique I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PR.074628-2.01, localizada no município de Ipiranga no estado de Paraná, de titularidade da Madeireira Henrique LTDA, para início da operação comercial a partir de 21 de março de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003839/2026-32, decide:

liberar as unidades geradoras UG01 e UG02, de 2.640,00 kW cada, totalizando 5.280,00 kW de potência instalada, da PCH Saldanha, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RO.002569-0.01, localizada no município de Alta Floresta D´Oeste no estado de Rondônia, de titularidade da Hidroluz Centrais Eletricas LTDA, para início da operação em teste a partir de 21 de março de 2026.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

No Despacho nº 3.826, de 18 de dezembro de 2025, constante no Processo n° 48500.031444/2025-49, publicada no DOU nº 244, de 23 de dezembro de 2025, seção 1, página 245;. A íntegra deste Despacho, consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br,

onde se lê:

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leia-se:

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Relação Nº 55/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)

871.837/2024 - MINERACAO LAVRA E COMERCIO DE QUARTZO DO GRAMA LTDA - SEABRA/BA - Guia n° 81/2026 - Substância(s): QUARTZO - Volume(s): 4.000 t/ano

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)

870.685/2021 - BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA - JIQUIRIÇÁ/BA, UBAÍRA/BA - Guia n° 82/2026 - Substância(s): MONAZITA - Volume(s): 2.000 t/ano

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)

872.052/2013 - JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CAATIBA/BA - Guia n° 69 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16.000 t/ano

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente

Relação Nº 57/2026

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

Portaria de Lavra ANM nº: 109/2026, de 20 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº: 871.285/2016 - Titular: GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA - Substância(s): QUARTZITO - Município(s): SENTO SÉ/BA

Portaria de Lavra ANM nº: 108/2026, de 20 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº: 871.057/2013 - Titular: IMOL - COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA

CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS

Gerente