Seção 2 — 24/03/2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de Mathias Jourdain de Alencastro, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para participar das reuniões de Vice Ministro - ''IMFC Deputies'' no Comitê Monetário e Financeiro Internacional (CMFI) do Fundo Monetário Internacional (FMI), no período de 29 de março a 01 de abril de 2026, em Washington D.C., nos Estados Unidos da América, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.003469/2026-11).

FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.000955/2026-13, resolve:

Art. 1º Fica designada VERA ALCINE MARQUES FRANK, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1793708, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Combate a Fraude Fiscal Estruturada, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE KLITZKE

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.000634/2026-92, resolve:

Nº 794 - Art. 1º Fica dispensada, a pedido, CLEIDE NOGUEIRA ALVES, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0158007, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.000634/2026-92, resolve:

Nº 796 - Art. 1º Fica designada LUCIANA DO VALLE, Datilógrafo, matrícula Siape nº 0122938, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO TRIBUTÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001725/2026-77, resolve:

Art. 1º Fica designado FABRÍCIO SARMANHO DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 1556958, Procurador da Fazenda Nacional, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo Tributário, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO FISCAL, FINANCEIRO E SOCIETÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 3º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002987/2024-97, resolve:

Nº 800 - Art. 1º Fica dispensado CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 0161285, Procurador da Fazenda Nacional, do encargo de Coordenador Substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador do Sistema Financeiro Nacional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros, da Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal, Financeira e Societária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO FISCAL, FINANCEIRO E SOCIETÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 3º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002987/2024-97, resolve:

Nº 802 - Art. 1º Fica designado MARCUS DE FREITAS GOUVEIA, matrícula Siape nº 1322032, Procurador da Fazenda Nacional, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva do Coordenador do Sistema Financeiro Nacional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros, da Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal, Financeira e Societária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE VASCONCELOS ALCOFORADO

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, §2°, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Bruno Walter Coelho Saraiva, Gerente de Projetos, no período de 28 de março a 01 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da reunião vice-ministerial do Comitê Financeiro e Monetário Internacional (IMFC), em Washington D.C, Estados Unidos da América (19995.003713/2026-45.

MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, §2°, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Flávio Luís Pazeto, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, no período de 28 de março a 01 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da reunião vice-ministerial do Comitê Financeiro e Monetário Internacional (IMFC), em Washington D.C, Estados Unidos da América ( 19995.003696/2026-46).

MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720166/2024-20 designada pela Portaria Coger nº 996/2025, de 01/10/2025, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 188 / PAG. 40, de 02/10/2025, ante as razões apresentadas no Ofício nº 5-CPAR 14044.720166/2024-20, de 11/03/2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LEONARDO ABRAS

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.043079/2026-80, resolve:

Nº 318 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO PERES MAZZOCHI, matrícula SiapeCad nº 01292314, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Natal (RN), Código FCE 1.07.

Nº 319 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO PERES MAZZOCHI, matrícula SiapeCad nº 01292314, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Natal (RN), Código FCE 1.10.

Nº 320 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALLAN PATRICK MEDEIROS LUCAS, matrícula SiapeCad nº 00718228, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Natal (RN), Código FCE 1.07.

Nº 321 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALLAN PATRICK MEDEIROS LUCAS, matrícula SiapeCad nº 00718228, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Natal (RN), Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES