Seção 3 — 24/03/2026

Número do Contrato: 10/2020.

Nº Processo: 50000.048363/2019-12.

Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila o reajuste dos preços do contrato nº 10/2020, firmado com a empresa serviço federal de processamento de dados - serpro, inscrita no cnpj/mf sob o n.º 33.683.111/0001-07, aplicando-se o índice de custo da tecnologia da informação (icti) acumulado, de 4,44%, referente à setembro de 2025.. Vigência: 22/09/2025 a 21/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.216.129,99. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

No Extrato de Instrumento Contratual, publicado no DOU nº 144, de 29 de julho de 2024, seção 3, pág. 153,

Onde se lê: "...Extrato de Instrumento Contratual referente ao Termo de Arrolamento e Reversão de Bens... Do Objeto: Celebração do Termo de Arrolamento e Reversão de Bens..."

Leia - se: "...Extrato de Instrumento Contratual referente ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens... Do Objeto: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens..."

CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A., representada pelo Diretora Presidente, Sra. CARLA HENRIQUE SILVA FORNASARO e pelo Diretor Sr. GUILHERME MOTTA GOMES. INSTRUMENTO: Contrato do Edital de Concessão nº 03/2021. ESPÉCIE: 18º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 003/2021. RESUMO DO OBJETO: Postergação da obrigação contratual de implantação de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) no trecho da Serra das Araras, localizado entre o km 218+000 e o km 226+000 da BR-116/RJ, em razão da incompatibilidade técnica e operacional com as obras de duplicação e remodelação em andamento no referido segmento. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.

CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA ROTA VERDE GOIÁS S.A., representada por seus diretores, VANEY IORI e LEONARDO ARAUJO LAPERCHE, Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 04/2024. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 04/2024. RESUMO DO OBJETO: alterar o Contrato de Concessão para substituir a obrigação de construção e operação de praças de pedágio pela obrigação de implantação e operação de pedágios eletrônicos para cobrança de tarifa em livre passagem, mantidas as mesmas localizações e prazos originalmente previstos para as praças de pedágio que não tenham sua construção concluída [incluindo aquelas que precisem ser reabilitadas e ainda não estejam operacionais] DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026. Processo nº 50500.032419/2025-24.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRN SILVA TRANSPORTES LTDA, 23.084.143/0001-24, FELVP00056802026, 29/01/2026; BRE TRANSPORTES LTDA, 24.829.836/0001-61, FELVP00049282026, 03/02/2026; FELVP00054142026, 28/01/2026; BRLOGIS TRANSPORTE DE VEICULOS S/A, 39.538.126/0001-50, FELVP00048582026, 30/01/2026; BSG TRANSPORTES LTDA, 29.961.629/0001-80, FELVP00039702026, 02/02/2026; BRAZILIAN GLOBAL ALUMINIUM & ACO LTDA., 54.370.631/0001-21, FELVP00065992026, 04/02/2026; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0016-03, FELVP00065692026, 30/01/2026; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0002-90, FELVP00064672026, 30/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELVP00063432026, 31/01/2026; C. A. RODRIGUES DOS SANTOS - TRANSPORTES, 15.663.543/0001-66, FELVP00063392026, 31/01/2026; C. A. PIVATTO & CIA LTDA, 07.622.794/0001-74, FELVP00059852026, 29/01/2026; C. A. COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 58.283.225/0003-44, FELVP00059572026, 29/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELVP00059562026, 29/01/2026; FELVP00072322026, 04/02/2026; BYD AUTO DO BRASIL LTDA, 50.351.104/0001-19, FELVP00058932026, 29/01/2026; BRAZIL TRANSPORTS LTDA, 03.571.231/0001-43, FELVP00074522026, 04/02/2026; FELVP00101302026, 14/02/2026; FELVP00100762026, 14/02/2026; FELVP00099782026, 07/02/2026; BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 57.497.539/0001-15, FELVP00103512026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, 66.471.517/0001-77, FELVP00018592026, 23/01/2026; DUFERCO DO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA., 16.950.950/0002-06, FELVP00048182026, 29/01/2026; DOCE MINEIRO LTDA, 22.335.392/0001-82, FELVP00050542026, 30/01/2026; FELVP00060202026, 25/01/2026; E. F. DA SILVA FRUTAS LTDA, 02.588.047/0001-43, FELVP00067352026, 25/01/2026; DOCE MINEIRO LTDA, 22.335.392/0005-06, FELVP00067282026, 31/01/2026; FELVP00058762026, 29/01/2026; E. J. MENDES DA SILVA LTDA, 58.807.584/0001-91, FELVP00065902026, 30/01/2026; E F DARIVA EXTRACAO MINERAL LTDA, 30.567.805/0001-82, FELVP00062072026, 31/01/2026; DREBES & CIA LTDA, 96.662.168/0431-08, FELVP00060432026, 31/01/2026; DOMA CRIOULA LTDA, 18.701.908/0001-98, FELVP00058462026, 31/01/2026; DONGWON BRASIL FABRICACAO DE AUTO PECAS LTDA., 14.483.137/0002-30, FELVP00058272026, 04/02/2026; DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 18.247.063/0009-60, FELVP00057902026, 29/01/2026; DSV CONTRACT LOGISTICS BRASIL LTDA, 02.735.565/0006-57, FELVP00055982026, 03/02/2026; DOURADINA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.875.205/0001-70, FELVP00055642026, 03/02/2026; FELVP00052862026, 04/02/2026; E. N. FOLGADO TRANSPORTE, 67.575.381/0001-08, FELVP00053242026, 27/01/2026; E C WANGLER DA SILVA TRNSPORTES LTDA, 45.062.852/0001-41, FELVP00052962026, 03/02/2026; DOUGLAS KROTH TRANSPORTES LTDA, 29.026.371/0001-24, FELVP00052192026, 03/02/2026; DOURIVAN CRUVINEL DE SOUZA, ***.925.141-**, FELVP00050172026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, TAT8J57, FRMEV00911482026, 606-82; RHK3I61, FRMEV00908832026, 606-82; RHG3J11, FRMEV00928332026, 606-82; ADILSON LISTONE BUENO, ***.130.449-**, QJS8I05, FRMEV00909782026, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, SFL9I66, FRMEV00907182026, 606-82; UBD1I86, FRMEV00994962026, 606-82; ADILSON DIAS, ***.380.269-**, MAK8F12, FRMEV00898542026, 606-82; ADEMAR RODRIGUES DE MELLO, ***.519.729-**, NEZ4G33, FRMEV00942822026, 606-82; ADILSON PELOSO, ***.270.819-**, BBI5F82, FRMEV00830872026, 606-82; ADILSON DINAEL KRUGER VOIGT, ***.034.170-**, MJA6B94, FRMEV00866342026, 606-82; ADEMIR FERNANDES, ***.050.389-**, RXO3D06, FRMEV00929502026, 606-82; ADILSON LUIS GHENO, ***.880.300-**, QNP5G61, FRMEV00928802026, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT6E32, FRMEV00928702026, 606-82; GAD1I82, FRMEV00915782026, 606-82; GAD1F82, FRMEV00997652026, 606-82; GAT6C25, FRMEV00995222026, 606-82; GAT5I81, FRMEV00994122026, 606-82; ADEMIR DE ANDRADE FARIAS, ***.798.459-**, APU7A41, FRMEV00993552026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEW3J45, FRMEV00986752026, 606-82; ADEMAR DOS SANTOS, ***.387.089-**, MIE6D53, FRMEV00944642026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

59.082.228 CAIO JOSE KOBINSKI, 59.082.228/0001-10, AXV7G41, FRMEV00607262026, 606-82; A C MULLER COMERCIAL LTDA, 92.156.090/0001-22, TQV3H56, FRMEV00906672026, 606-82; A F C FILHO LTDA, 32.185.679/0001-27, OAS9B87, FRMEV00904462026, 606-82; OAS9B87, FRMEV00890822026, 606-82; 55.995.313 SANDRA CRISTINA CHIODELLI, 55.995.313/0001-19, JCA1I31, FRMEV00902492026, 606-82; 55.759.123 DANTE ALEXEI WESTPHALEN HABBY, 55.759.123/0001-00, IKW4H45, FRMEV00900852026, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPM9F07, FRMEV00899072026, 606-82; SPE1I26, FRMEV00921292026, 606-82; 58.976.827 ITACIR JOSE DA LUZ, 58.976.827/0001-15, KPE2I03, FRMEV00895122026, 606-82; A J EBERLE JUNIOR LTDA, 14.253.030/0001-14, SXF8J46, FRMEV00891582026, 606-82; 58.140.391 CLEUMAR DA SILVA NASCIMENTO, 58.140.391/0001-20, DAH8C01, FRMEV00889552026, 606-82; 54.635.432 SILVANA BEATRIZ TONELLA, 54.635.432/0001-06, TRV8D38, FRMEV00871742026, 606-82; A J M - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.270.392/0001-05, AZN6A03, FRMEV00929262026, 606-82; 7 QUEDA TRANSPORTES LTDA, 54.484.133/0001-00, OBM6H21, FRMEV00918292026, 606-82; 63.463.117 SINOMAR AMARAL FRANCO, 63.463.117/0001-21, QBC9J66, FRMEV00912182026, 606-82; 62.766.320 CELSO KLUGE, 62.766.320/0001-04, TQW0J21, FRMEV00949582026, 606-82; 56.900.340 FLAVIO DE SOUZA VASCONCELOS, 56.900.340/0001-23, AWH0E25, FRMEV00992682026, 606-82; 63.099.604 ANDERSON DORNELLES DE OLIVEIRA FRAGA, 63.099.604/0001-57, MIP2H60, FRMEV00939432026, 606-82; A ALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS LTDA, 36.918.434/0001-12, AFZ1A94, FRMEV00938162026, 606-82; 58.503.981 JOAO VITOR BORBA DA SILVA, 58.503.981/0001-70, RAJ0D55, FRMEV00937252026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração