Seção 3 — 24/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CROMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.705.903/0002-27, FELTF00628932026, 13/02/2026; CURITIBA TRANSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.062.956/0001-59, FELTF00276392026, 19/01/2026; D' REI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 26.095.682/0001-57, FELTF00562962026, 19/02/2026; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, FELTF00292192026, 20/01/2026; CULTIVAR AGRONEGOCIOS LTDA, 24.939.913/0001-36, FELTF00293872026, 20/01/2026; FELTF00520892026, 12/02/2026; FELTF00520602026, 12/02/2026; FELTF00520232026, 12/02/2026; CURTUME KOROBRAS LTDA, 08.673.273/0001-09, FELTF00536492026, 14/02/2026; CURTUME KOROBRAS LTDA, 08.673.273/0006-13, FELTF00533962026, 14/02/2026; CURTUME BAGE LTDA, 05.893.701/0001-10, FELTF00533672026, 14/02/2026; FELTF00533472026, 14/02/2026; CW OBRAS E PAVIMENTACOES LTDA., 11.160.552/0002-64, FELTF00294292026, 20/01/2026; FELTF00527262026, 12/02/2026; FELTF00527242026, 12/02/2026; D & E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 06.313.007/0004-92, FELTF00697002026, 03/03/2026; CRVR - RIOGRANDENSE VALORIZACAO DE RESIDUO S.A., 03.505.185/0003-46, FELTF00299242026, 20/01/2026; CRS BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO S.A, 50.930.072/0001-06, FELTF00525042026, 13/02/2026; CRISTIANO S. DO NASCIMENTO LTDA, 36.455.653/0001-02, FELTF00315382026, 21/01/2026; COMERCIAL DE MADEIRAS CANAA LTDA, 07.539.207/0001-88, FELTF00317222026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DISTRIBUIDORA 3D LTDA, 48.096.129/0001-71, FELTF00706892026, 04/03/2026; DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., 07.034.675/0001-09, FELTF00706832026, 04/03/2026; FELTF00706822026, 04/03/2026; FELTF00706812026, 04/03/2026; FELTF00706802026, 04/03/2026; DISLUB COMBUSTIVEIS S.A., 41.080.722/0005-04, FELTF00702832026, 04/03/2026; FELTF00702222026, 04/03/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CANARANA LTDA, 26.069.105/0001-90, FELTF00572372026, 19/02/2026; FELTF00572332026, 19/02/2026; FELTF00315212026, 21/01/2026; FELTF00315252026, 21/01/2026; FELTF00315292026, 21/01/2026; FELTF00315302026, 21/01/2026; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA ROSA LTDA, 12.920.084/0001-60, FELTF00280982026, 19/01/2026; DIRECAO CARGO LTDA, 42.058.467/0001-32, FELTF00690942026, 03/03/2026; FELTF00690932026, 03/03/2026; FELTF00314332026, 21/01/2026; DISTRIBUIDORA AGRICOLA BALBINOT LTDA, 68.444.223/0001-81, FELTF00523332026, 13/02/2026; DISTRIBUIDOR DE CIMENTO MARINHO MAUA LTDA, 31.263.038/0001-80, FELTF00306982026, 20/01/2026; DIRCEU RUBERT ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSTRUCOES S/S LTDA, 91.245.738/0001-74, FELTF00521192026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

D. E. PINHEIRO - E D R TRANSPORTES, 37.108.054/0001-85, FELTF00279362026, 19/01/2026; DAMILTON ROGERIO FRANCO E OUTRO, 47.711.084/0001-35, FELTF00563992026, 18/02/2026; DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 55.566.871/0006-73, FELTF00287842026, 20/01/2026; FELTF00287862026, 20/01/2026; FELTF00287912026, 20/01/2026; FELTF00520632026, 10/02/2026; FELTF00520622026, 10/02/2026; FELTF00520592026, 10/02/2026; FELTF00520582026, 10/02/2026; FELTF00520562026, 10/02/2026; FELTF00520552026, 10/02/2026; FELTF00520542026, 10/02/2026; FELTF00520522026, 10/02/2026; FELTF00520502026, 10/02/2026; D S TRANSPORTES LTDA, 24.421.989/0001-75, FELTF00698732026, 13/02/2026; D. MORENO TOZATI - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.124.091/0001-59, FELTF00303632026, 20/01/2026; D&D LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 59.182.273/0001-47, FELTF00307852026, 20/01/2026; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0001-98, FELTF00687042026, 13/02/2026; FELTF00687022026, 13/02/2026; BAHIA COMERCIO ATACADISTA LTDA, 53.431.628/0001-08, FELTF00317282026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

YESHUA LOG TRANSPORTES LTDA, 61.188.365/0001-86, FELTF00584972026, 20/02/2026; YURI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.641.246/0001-18, FELTF00584572026, 20/02/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0138-37, FELTF00255332026, 18/01/2026; FELTF00255352026, 18/01/2026; FELTF00255422026, 18/01/2026; FELTF00255532026, 18/01/2026; YAZAKI DO BRASIL LTDA, 01.641.045/0009-65, FELTF00263892026, 19/01/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0118-93, FELTF00539862026, 16/02/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, FELTF00293742026, 20/01/2026; FELTF00294162026, 20/01/2026; FELTF00533982026, 14/02/2026; FELTF00533482026, 14/02/2026; FELTF00302732026, 20/01/2026; FELTF00527102026, 12/02/2026; FELTF00754562026, 09/03/2026; FELTF00754552026, 09/03/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0002-63, FELTF00294142026, 20/01/2026; FELTF00536482026, 14/02/2026; FELTF00527092026, 12/02/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0141-32, FELTF00527112026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, FELTF00277542026, 19/01/2026; FELTF00278352026, 19/01/2026; FELTF00278382026, 19/01/2026; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0003-99, FELTF00283992026, 19/01/2026; DEG ALMEIDA POLPAS E CONSERVAS LTDA, 36.724.356/0001-15, FELTF00698112026, 03/03/2026; DEFENSOR TRANSPORTE ESTRATEGICO LTDA, 58.496.017/0001-61, FELTF00691832026, 03/03/2026; DEKEL AGRO INDUSTRIA LIMITADA, 31.904.593/0001-44, FELTF00515212026, 12/02/2026; DECOLI CARGO LTDA, 41.507.924/0001-66, FELTF00308102026, 20/01/2026; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0001-55, FELTF00308212026, 20/01/2026; FELTF00308222026, 20/01/2026; FELTF00308252026, 20/01/2026; FELTF00308292026, 20/01/2026; FELTF00308312026, 20/01/2026; FELTF00308352026, 20/01/2026; FELTF00308372026, 20/01/2026; FELTF00308402026, 20/01/2026; FELTF00308412026, 20/01/2026; FELTF00308432026, 20/01/2026; FELTF00308462026, 20/01/2026; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0001-02, FELTF00317402026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0154-57, FELTF00228982026, 15/01/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0138-37, FELTF00255302026, 18/01/2026; Z C CAVALCANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.918.728/0001-00, FELTF00125012026, 11/01/2026; FELTF00684822026, 02/03/2026; YURI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.641.246/0001-18, FELTF00672212026, 02/03/2026; FELTF00672202026, 02/03/2026; Z. P. DE OLIVEIRA LTDA, 56.109.589/0001-15, FELTF00671112026, 02/03/2026; ZANATTA SOUZA TRANSPORTES LTDA, 46.884.968/0001-29, FELTF00311672026, 21/01/2026; FELTF00311702026, 21/01/2026; FELTF00311792026, 21/01/2026; FELTF00316462026, 21/01/2026; FELTF00316522026, 21/01/2026; FELTF00316562026, 21/01/2026; FELTF00316612026, 21/01/2026; FELTF00316642026, 21/01/2026; FELTF00316712026, 21/01/2026; FELTF00316762026, 21/01/2026; FELTF00316822026, 21/01/2026; FELTF00316882026, 21/01/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, FELTF00754522026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DENDE DO TAUA S/A DENTAUA, 04.719.951/0001-76, FELTF00707222026, 04/03/2026; FELTF00707172026, 04/03/2026; FELTF00705972026, 04/03/2026; FELTF00692322026, 03/03/2026; DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, FELTF00278402026, 19/01/2026; FELTF00278432026, 19/01/2026; FELTF00278442026, 19/01/2026; FELTF00278482026, 19/01/2026; FELTF00278522026, 19/01/2026; FELTF00278552026, 19/01/2026; FELTF00278582026, 19/01/2026; FELTF00278622026, 19/01/2026; FELTF00278652026, 19/01/2026; FELTF00278702026, 19/01/2026; FELTF00278752026, 19/01/2026; FELTF00278802026, 19/01/2026; DESTAK TRANSPORTES LTDA, 11.419.190/0001-00, FELTF00697692026, 03/03/2026; FELTF00697682026, 03/03/2026; DELTA TRANSPORTE LTDA, 50.632.247/0001-07, FELTF00688962026, 03/03/2026; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, FELTF00317422026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração