Seção 3 — 24/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00062142026, 30/01/2026; MERIDIAN EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.711.998/0001-68, FELVP00078592026, 04/02/2026; MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA, 01.341.776/0002-19, FELVP00076062026, 04/02/2026; FELVP00070362026, 30/01/2026; MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 86.902.053/0001-13, FELVP00094872026, 05/02/2026; FELVP00090252026, 02/02/2026; FELVP00086692026, 09/02/2026; FELVP00084122026, 04/02/2026; MEGACABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA, 07.642.862/0002-48, FELVP00073722026, 24/01/2026; MENDONCA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 12.270.263/0001-08, FELVP00073372026, 31/01/2026; METALSIDER LTDA, 17.635.277/0001-93, FELVP00072632026, 31/01/2026; MASTERBOI LTDA., 03.721.769/0006-00, FELVP00072192026, 04/02/2026; MARSUL TRANSPORTES LTDA, 05.151.100/0002-13, FELVP00071842026, 31/01/2026; MARKET CARGO LOGISTICA LTDA, 09.377.597/0002-43, FELVP00069832026, 31/01/2026; MB5 - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 06.698.001/0002-19, FELVP00069252026, 31/01/2026; MARQUESPAN ALIMENTOS LTDA, 07.272.443/0001-80, FELVP00069092026, 30/01/2026; MGS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 30.861.075/0001-28, FELVP00068692026, 30/01/2026; MARIO MAIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.179.086/0001-30, FELVP00064562026, 26/01/2026; MATAS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 58.878.584/0001-82, FELVP00064322026, 27/01/2026; MARTINS HILARIO TRANSPORTES DE BOI LTDA, 41.001.976/0001-66, FELVP00064172026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ENERGY PETRO INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 38.248.576/0016-21, FELTF00321472026, 16/12/2025; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELTF00341772026, 16/12/2025; FELTF00341802026, 16/12/2025; FELTF00341842026, 16/12/2025; FELTF00341862026, 16/12/2025; FELTF00341912026, 16/12/2025; FELTF00341682026, 16/12/2025; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00342712026, 16/12/2025; EVA CAMPELO NEGREIROS DE ALMEIDA, 10.453.443/0001-91, FELTF00343152026, 16/12/2025; FELTF00343092026, 16/12/2025; ESCUDO TRANSPORTES LTDA, 18.552.952/0001-83, FELTF00344572026, 16/12/2025; EVILY TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 42.448.682/0001-40, FELTF00355412026, 16/12/2025; EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0010-04, FELTF00357722026, 16/12/2025; EMERSON FABIO ESTIPE TRANSPORTES, 38.926.653/0001-79, FELTF00120172026, 16/12/2025; EMPRESA DE TRANSPORTES E LOGISTICA PARANA LTDA, 16.066.888/0001-03, FELTF00127722026, 16/12/2025; FELTF00127752026, 16/12/2025; FELTF00127812026, 16/12/2025; FELTF00127772026, 16/12/2025; FELTF00127712026, 16/12/2025; FELTF00127702026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INOVA COMERCIO E REPRESENTACOES AGRICOLA LTDA, 35.566.988/0001-35, FELTF00321662026, 16/12/2025; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, FELTF00321692026, 16/12/2025; FELTF00321722026, 16/12/2025; FELTF00321772026, 16/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA, 03.862.256/0001-04, FELTF00322482026, 16/12/2025; INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E CIMENTOS DO SUL LTDA, 05.928.507/0001-23, FELTF00323412026, 16/12/2025; INSIGHT - COMERCIO DE SUVENIRES PRODUTOS PARA USO PESSOAL LTDA, 37.337.945/0003-75, FELTF00344692026, 16/12/2025; INOVAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.901.686/0001-88, FELTF00347652026, 16/12/2025; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0006-84, FELTF00347712026, 16/12/2025; FELTF00347732026, 16/12/2025; ILTON TRANSPORTES E PECAS LTDA, 13.130.509/0001-09, FELTF00355062026, 16/12/2025; IMPERIO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 58.976.308/0001-57, FELTF00356742026, 16/12/2025; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, FELTF00122822026, 16/12/2025; FELTF00122872026, 16/12/2025; INDUSTRIA DE CERAMICA GIRAO & LIMA LTDA, 17.160.093/0001-14, FELTF00372052026, 16/12/2025; FELTF00372122026, 16/12/2025; FELTF00372142026, 16/12/2025; FELTF00372182026, 16/12/2025; FELTF00372072026, 16/12/2025; IDR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.598.281/0001-33, FELTF00372592026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0012-59, FELVP00107712026, 15/02/2026; FELVP00090202026, 09/02/2026; COMERCIAL ATACADISTA NECHIO LTDA, 47.476.730/0001-27, FELVP00102362026, 14/02/2026; COMERCIO E DISTRIBUIDORA MEYER LTDA, 55.174.565/0001-87, FELVP00101632026, 04/02/2026; FELVP00100512026, 14/02/2026; FELVP00100932026, 14/02/2026; COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS, 10.659.948/0001-07, FELVP00100412026, 14/02/2026; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0002-17, FELVP00097912026, 05/02/2026; COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAO, 19.525.260/0001-09, FELVP00095312026, 02/02/2026; COMERCIAL LAGOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.227.949/0001-12, FELVP00094932026, 05/02/2026; COMANDO DA 4a REGIAO MILITAR, 09.576.937/0001-84, FELVP00091012026, 09/02/2026; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0219-73, FELVP00090792026, 02/02/2026; COMERCIO DE RESIDUOS BANDEIRANTE LTDA, 16.642.662/0004-48, FELVP00090382026, 08/02/2026; COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, 88.212.113/1119-47, FELVP00090302026, 10/02/2026; COGRA DISTRIBUIDORA LTDA, 06.064.114/0002-62, FELVP00090052026, 09/02/2026; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, FELVP00089952026, 09/02/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELVP00089872026, 09/02/2026; COMERCIAL FIRE SISTEMAS DE PREVENCAO DE INCENDIO LTDA, 12.244.413/0001-09, FELVP00089132026, 09/02/2026; COMERCIO DE LARANJAS VALE DO CAI LTDA, 90.180.589/0001-40, FELVP00088642026, 04/02/2026; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, FELVP00088292026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0006-94, FELVP00101742026, 14/02/2026; FELVP00088022026, 09/02/2026; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0009-37, FELVP00101042026, 14/02/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0080-89, FELVP00100662026, 14/02/2026; BENJAMIM JONAS KUNDE, ***.880.999-**, FELVP00097702026, 10/02/2026; BELLO ALIMENTOS LTDA, 08.201.770/0001-04, FELVP00096822026, 06/02/2026; FELVP00096602026, 06/02/2026; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0010-70, FELVP00095542026, 09/02/2026; BIANVIRC S/A, 10.452.972/0002-51, FELVP00096082026, 05/02/2026; BKS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 91.593.038/0001-70, FELVP00095692026, 09/02/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0049-20, FELVP00095672026, 11/02/2026; BFL INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.036.421/0001-11, FELVP00094052026, 04/02/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0117-05, FELVP00093682026, 13/02/2026; BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 14.168.536/0001-25, FELVP00089192026, 09/02/2026; BENEDETTA TRANSPORTES LTDA, 45.611.866/0002-58, FELVP00089722026, 09/02/2026; BELLO ALIMENTOS LTDA, 08.201.770/0012-67, FELVP00089682026, 03/02/2026; BENCO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS EM ACO LTDA, 21.982.818/0001-27, FELVP00089542026, 04/02/2026; BELOV ENGENHARIA S.A., 15.630.064/0007-39, FELVP00088072026, 09/02/2026; BLUE CUBE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 20.920.259/0001-68, FELVP00087602026, 09/02/2026; BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 04.958.554/0025-24, FELVP00087552026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUIMICAS E CORROSIVAS DE MAUA, 71.895.023/0001-50, FELVP00104692026, 14/02/2026; FELVP00101442026, 05/02/2026; CORRETA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 05.448.448/0002-77, FELVP00103312026, 08/02/2026; COPASUL COOPERATIVA AGRICOLA SUL MATOGROSSENSE, 03.902.129/0016-60, FELVP00103282026, 09/02/2026; CRANE WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 04.393.356/0001-93, FELVP00099552026, 05/02/2026; COREMAX ARTEFATOS DE PAPEL LTDA., 00.748.697/0002-64, FELVP00098232026, 13/02/2026; COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA, 00.362.831/0011-85, FELVP00097992026, 09/02/2026; COOPEX SISTEMA LOGISTICO LTDA, 30.112.708/0001-03, FELVP00097742026, 14/02/2026; FELVP00095112026, 04/02/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA, 04.853.251/0001-70, FELVP00097002026, 04/02/2026; FELVP00096172026, 05/02/2026; FELVP00096102026, 05/02/2026; FELVP00088302026, 09/02/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0022-41, FELVP00096622026, 06/02/2026; COPASUL COOPERATIVA AGRICOLA SUL MATOGROSSENSE, 03.902.129/0015-89, FELVP00096222026, 07/02/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA, 03.103.436/0005-28, FELVP00095032026, 13/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COOPERJA, 85.667.947/0016-90, FELVP00091312026, 05/02/2026; COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA, 95.821.310/0001-83, FELVP00110552026, 15/02/2026; COOPERATIVA NACIONAL DE INSUMOS COANI, 39.609.492/0001-52, FELVP00089532026, 02/02/2026; COOPERATIVA A1, 03.470.626/0026-08, FELVP00089262026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração