Seção 3 — 24/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A, 44.330.975/0032-50, FELTF00323422026, 21/01/2026; FELTF00323552026, 21/01/2026; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0034-07, FELTF00328332026, 21/01/2026; COBREMAQ COMERCIO DE METAIS LTDA, 37.747.146/0001-05, FELTF00330092026, 21/01/2026; COLATINA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA, 11.299.771/0001-48, FELTF00331052026, 21/01/2026; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0007-26, FELTF00339042026, 22/01/2026; FELTF00339052026, 22/01/2026; COMBUSTIVEIS SCARIOT III LTDA., 02.728.049/0001-90, FELTF00355482026, 20/01/2026; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0151-40, FELTF00737832026, 06/03/2026; COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A., 08.928.273/0027-41, FELTF00737362026, 06/03/2026; COLOR TRASH RECUPERADORA DE PAPEL LTDA, 04.429.716/0001-60, FELTF00732542026, 03/03/2026; COLORGRAF GRAFICA EDITORA NORDESTE LTDA, 07.643.418/0001-66, FELTF00724862026, 05/03/2026; COLORADO AGRICOLA PARTICIPACOES LTDA., 13.966.801/0001-58, FELTF00361742026, 21/01/2026; COAN INDUSTRIA GRAFICA LTDA, 86.444.791/0001-64, FELTF00364842026, 22/01/2026; COMERCIAL AREIA PRETA LTDA, 16.817.108/0001-01, FELTF00368172026, 05/01/2026; FELTF00368202026, 05/01/2026; FELTF00368232026, 05/01/2026; FELTF00368252026, 05/01/2026; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0011-02, FELTF00374842026, 23/01/2026; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0064-14, FELTF00374882026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.382.251/0001-65, FELTF00322902026, 21/01/2026; FELTF00322872026, 21/01/2026; CATERPILLAR BRASIL LTDA, 61.064.911/0017-34, FELTF00330892026, 21/01/2026; CARLOS EDUARDO DE AGUIAR LEITE LTDA, 60.865.703/0001-04, FELTF00331972026, 21/01/2026; FELTF00333512026, 21/01/2026; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES S.A., 01.674.405/0001-78, FELTF00336932026, 21/01/2026; FELTF00336982026, 21/01/2026; FELTF00337022026, 21/01/2026; FELTF00377352026, 22/01/2026; FELTF00377372026, 22/01/2026; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, FELTF00344412026, 22/01/2026; CASA DA ROCA LTDA, 04.149.032/0001-04, FELTF00349112026, 22/01/2026; CASA & VIDEO BRASIL S.A, 11.114.284/0111-06, FELTF00730612026, 06/03/2026; CASA MAIS COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA, 17.907.870/0001-41, FELTF00729632026, 06/03/2026; CASA DA CONSTRUCAO JOAO E LEA LTDA, 30.209.659/0001-13, FELTF00728482026, 06/03/2026; CASA DO FAZENDEIRO DE RIO PRETO LTDA., 05.124.160/0001-66, FELTF00719502026, 05/03/2026; CARTONAGEM JAUENSE LTDA, 50.748.748/0001-45, FELTF00374742026, 23/01/2026; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0006-31, FELTF00376022026, 24/01/2026; FELTF00376042026, 24/01/2026; ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA, 50.293.973/0002-15, FELTF00379712026, 24/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VITOR HUGO BAPTISTA DOS SANTOS, 23.739.325/0001-96, FELTF00330022026, 21/01/2026; VITIVINICOLA FAMILIA DURIGAN LTDA, 50.421.531/0001-26, FELTF00342912026, 22/01/2026; VERSATILE LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.702.082/0002-20, FELTF00353212026, 22/01/2026; FELTF00353282026, 22/01/2026; FELTF00353322026, 22/01/2026; FELTF00353402026, 22/01/2026; FELTF00353522026, 22/01/2026; FELTF00353572026, 22/01/2026; FELTF00353362026, 22/01/2026; WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA, 45.989.050/0014-04, FELTF00734302026, 06/03/2026; FELTF00734152026, 06/03/2026; FELTF00734102026, 06/03/2026; FELTF00733972026, 06/03/2026; VALE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEO COMBUSTIVEL LTDA, 82.179.193/0001-54, FELTF00364752026, 22/01/2026; VALE S.A., 33.592.510/0049-07, FELTF00716722026, 05/03/2026; FELTF00716692026, 05/03/2026; FELTF00716662026, 05/03/2026; FELTF00716632026, 05/03/2026; FELTF00716602026, 05/03/2026; WALNETE ERCOLIN, 12.012.038/0002-44, FELTF00378362026, 22/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VALE DO JURUENA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.316.083/0001-51, FELTF00320452026, 21/01/2026; USINA METAIS LTDA, 00.736.681/0001-50, FELTF00324952026, 21/01/2026; VAGNER ALVES PEREIRA & CIA LTDA, 15.757.599/0001-80, FELTF00337462026, 21/01/2026; V W SERVICOS LTDA, 17.626.483/0001-37, FELTF00350042026, 22/01/2026; FELTF00722172026, 05/03/2026; V S LIMA COMERCIO LTDA, 58.876.064/0001-30, FELTF00355832026, 22/01/2026; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELTF00356272026, 22/01/2026; FELTF00356502026, 22/01/2026; FELTF00356602026, 22/01/2026; VABENE TRANSPORTES LTDA, 15.541.003/0001-00, FELTF00738492026, 06/03/2026; URBYS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 11.786.306/0001-31, FELTF00738022026, 06/03/2026; V CARGO TRANSPORTES LTDA, 43.271.699/0001-37, FELTF00360452026, 22/01/2026; FELTF00361302026, 22/01/2026; FELTF00361342026, 22/01/2026; FELTF00361362026, 22/01/2026; FELTF00361392026, 22/01/2026; VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A., 08.493.354/0001-27, FELTF00721122026, 03/03/2026; FELTF00721102026, 03/03/2026; URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, 84.432.111/0002-48, FELTF00364722026, 22/01/2026; URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, 84.432.111/0012-10, FELTF00364732026, 22/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0001-07, FELTF00322322026, 19/01/2026; FELTF00322372026, 19/01/2026; FELTF00323442026, 19/01/2026; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.382.251/0001-65, FELTF00322952026, 21/01/2026; FELTF00322992026, 21/01/2026; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, FELTF00762652026, 09/03/2026; FELTF00762692026, 09/03/2026; FELTF00762622026, 09/03/2026; FELTF00762572026, 09/03/2026; FELTF00762532026, 09/03/2026; FELTF00762472026, 09/03/2026; CIAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 40.975.554/0001-29, FELTF00331362026, 21/01/2026; FELTF00372872026, 23/01/2026; FELTF00372912026, 23/01/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF00341812026, 22/01/2026; ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA, 50.293.973/0002-15, FELTF00379742026, 24/01/2026; FELTF00379752026, 24/01/2026; FELTF00379762026, 24/01/2026; FELTF00379772026, 24/01/2026; FELTF00379782026, 24/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF00751432026, 03/02/2026; FELTF00734722026, 06/03/2026; FELTF00734712026, 06/03/2026; FELTF00733352026, 06/03/2026; CIMENTSUL CARV E CORD MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 48.820.295/0001-79, FELTF00329172026, 21/01/2026; CIPAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 50.053.602/0001-85, FELTF00346092026, 22/01/2026; CIMENSHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 08.973.470/0001-43, FELTF00764912026, 10/03/2026; FELTF00717452026, 05/03/2026; CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, 33.010.786/0001-87, FELTF00735442026, 03/03/2026; CIRLENE BORGES DA SILVA & CIA LTDA, 04.662.143/0001-10, FELTF00730082026, 03/03/2026; CITOL INDUSTRIA DE TRATAMENTO DE OLEO S.A., 18.933.677/0001-48, FELTF00728132026, 03/03/2026; CIMENTAO DISTRIBUIDORA LTDA, 48.320.928/0001-80, FELTF00727092026, 05/03/2026; FELTF00727052026, 05/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0012-70, FELTF00726742026, 05/03/2026; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, FELTF00726592026, 05/03/2026; CIMENTO & CAL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA., 61.952.685/0001-60, FELTF00362002026, 21/01/2026; CIMENSHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 08.973.470/0002-24, FELTF00717572026, 05/03/2026; FELTF00717542026, 05/03/2026; CIMENTO GUAIBA LTDA, 07.881.889/0001-02, FELTF00720902026, 03/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0022-42, FELTF00377322026, 24/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração