Seção 3 — 24/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GRN TRANSPORTES LTDA, 22.959.648/0002-03, FELTF00389662026, 27/01/2026; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-05, FELTF00389892026, 23/01/2026; GREEN ROAD SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 05.451.797/0002-48, FELTF00390222026, 22/01/2026; FELTF00387262026, 21/01/2026; FELTF00387162026, 21/01/2026; HP TRANSPORTES LTDA, 59.925.607/0001-25, FELTF00390382026, 27/01/2026; I T DA S TRANSPORTES, 54.370.539/0001-61, FELTF00390862026, 27/01/2026; FELTF00390872026, 27/01/2026; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0008-00, FELTF00392852026, 31/01/2026; FELTF00396942026, 01/02/2026; GP7 DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA, 26.834.370/0001-18, FELTF00394372026, 31/01/2026; GUAJARA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA, 19.139.731/0001-40, FELTF00394622026, 31/01/2026; H J SANTA FE COMERCIAL E AGRICOLA LTDA, 57.156.739/0010-03, FELTF00395152026, 31/01/2026; FELTF00395162026, 31/01/2026; FELTF00395172026, 31/01/2026; HOSPITAL SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA, 05.320.403/0001-31, FELTF00395282026, 31/01/2026; GVINAH LTDA, 01.585.358/0002-77, FELTF00396002026, 31/01/2026; FELTF00396032026, 31/01/2026; HENDGES COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA, 33.696.968/0001-53, FELTF00396572026, 31/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF00400032026, 02/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, 80.696.479/0002-62, FELTF00389492026, 27/01/2026; PRIMOR INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA, 41.230.120/0001-62, FELTF00392062026, 31/01/2026; FELTF00392072026, 31/01/2026; FELTF00392082026, 31/01/2026; PROVEMIX INDUSTRIA DE NUTRIENTES E SUPLEMENTOS PARA ANIMAIS LTDA., 35.089.530/0002-13, FELTF00392102026, 31/01/2026; R. GOMES DANTAS, 19.218.862/0001-13, FELTF00393382026, 31/01/2026; FELTF00394062026, 31/01/2026; POSTO VINOLIA LTDA, 13.109.391/0001-29, FELTF00394392026, 31/01/2026; FELTF00394462026, 31/01/2026; FELTF00394582026, 31/01/2026; FELTF00394702026, 31/01/2026; POSTO PRISCILA LTDA, 01.210.702/0001-62, FELTF00394432026, 31/01/2026; FELTF00394662026, 31/01/2026; R N DA SILVA BARBOSA COMBUSTIVEL LTDA, 08.288.293/0002-47, FELTF00394522026, 31/01/2026; POSTO TURI LTDA, 26.576.211/0001-60, FELTF00394682026, 31/01/2026; PRIME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 29.792.756/0008-79, FELTF00395732026, 31/01/2026; RAFITEC SOLUCOES EM PLASTICOS LTDA, 00.763.251/0008-02, FELTF00395982026, 31/01/2026; R. S. INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 25.116.060/0001-03, FELTF00396372026, 31/01/2026; POSTO SANTO ANTONIO LTDA, 17.198.603/0001-42, FELTF00399192026, 01/02/2026; FELTF00399212026, 01/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RFG FOOD SERVICE LTDA., 59.568.428/0004-20, FELTF00390452026, 27/01/2026; FELTF00390462026, 27/01/2026; FELTF00390472026, 27/01/2026; FELTF00390482026, 27/01/2026; FELTF00390492026, 27/01/2026; FELTF00390502026, 27/01/2026; FELTF00390512026, 27/01/2026; FELTF00390522026, 27/01/2026; FELTF00390532026, 27/01/2026; FELTF00390542026, 27/01/2026; FELTF00390552026, 27/01/2026; FELTF00390562026, 27/01/2026; FELTF00390572026, 27/01/2026; FELTF00390582026, 27/01/2026; FELTF00390592026, 27/01/2026; FELTF00390602026, 27/01/2026; FELTF00390612026, 27/01/2026; FELTF00390932026, 27/01/2026; FELTF00390942026, 27/01/2026; FELTF00390952026, 27/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA., 03.574.096/0001-90, FELTF00390362026, 27/01/2026; JR ROLDAO TRANSPORTES LTDA, 54.037.040/0001-37, FELTF00390802026, 27/01/2026; FELTF00390812026, 27/01/2026; L B V TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 57.008.265/0001-53, FELTF00390922026, 27/01/2026; KADAO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.164.263/0010-76, FELTF00392032026, 31/01/2026; FELTF00392022026, 31/01/2026; JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES, 87.456.562/0008-07, FELTF00392662026, 31/01/2026; FELTF00392672026, 31/01/2026; JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES, 87.456.562/0051-91, FELTF00392682026, 31/01/2026; JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES, 87.456.562/0031-48, FELTF00392692026, 31/01/2026; L CASTRO MENDES LTDA, 45.079.656/0001-80, FELTF00394482026, 31/01/2026; L. A. PORTELA - COMBUSTIVEIS, 16.626.243/0001-70, FELTF00394552026, 31/01/2026; JRSA DERIVADO DE PETROLEO LTDA, 27.049.791/0001-09, FELTF00396972026, 01/02/2026; L M C CAMELI & CIA LTDA, 06.987.041/0001-08, FELTF00396982026, 01/02/2026; LATASA GARIMPEIRO URBANO NORDESTE COMERCIO DE METAIS LTDA, 27.263.325/0001-13, FELTF00398732026, 01/02/2026; FELTF00398752026, 01/02/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0042-63, FELTF00399482026, 02/02/2026; FELTF00399492026, 02/02/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0107-43, FELTF00399502026, 02/02/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0100-77, FELTF00399512026, 02/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ROSA DE SARON COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 37.667.131/0001-37, FELTF00140332026, 12/01/2026; FELTF00281412026, 19/01/2026; FELTF00355332026, 22/01/2026; FELTF00355502026, 22/01/2026; ROQUE LACERDA DA SILVA & CIA LTDA, 07.422.137/0001-83, FELTF00585612026, 20/02/2026; FELTF00585582026, 20/02/2026; FELTF00585552026, 20/02/2026; ROSA S A INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS, 45.483.054/0001-93, FELTF00252122026, 18/01/2026; RODOVIARIO SHALLOON DE GUARULHOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.558.802/0001-40, FELTF00339382026, 22/01/2026; ROSAN ANTONIO AIELLO, 09.045.316/0001-74, FELTF00364902026, 22/01/2026; RODOVIAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 26.155.179/0001-40, FELTF00379862026, 25/01/2026; RFL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 23.301.905/0001-05, FELTF00389682026, 27/01/2026; RFG FOOD SERVICE LTDA., 59.568.428/0004-20, FELTF00390962026, 27/01/2026; REMER SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 57.597.220/0001-61, FELTF00391142026, 27/01/2026; FELTF00391152026, 27/01/2026; FELTF00391162026, 27/01/2026; RICA SERVICOS MEDICOS LTDA, 24.201.060/0001-30, FELTF00395532026, 31/01/2026; REFRESCOS GUARARAPES LTDA, 08.715.757/0025-40, FELTF00396632026, 31/01/2026; RODOVIARIO PAISSANDU LTDA, 05.036.901/0002-38, FELTF00398812026, 22/01/2026; FELTF00398822026, 22/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

REFRESCOS GUARARAPES LTDA, 08.715.757/0025-40, FELTF00394182026, 31/01/2026; FELTF00394202026, 31/01/2026; FELTF00394212026, 31/01/2026; FELTF00394242026, 31/01/2026; FELTF00394252026, 31/01/2026; FELTF00394262026, 31/01/2026; FELTF00394272026, 31/01/2026; FELTF00394282026, 31/01/2026; FELTF00394292026, 31/01/2026; FELTF00394302026, 31/01/2026; FELTF00394312026, 31/01/2026; FELTF00394322026, 31/01/2026; FELTF00394332026, 31/01/2026; FELTF00394342026, 31/01/2026; FELTF00394352026, 31/01/2026; FELTF00394362026, 31/01/2026; FELTF00395582026, 31/01/2026; FELTF00395602026, 31/01/2026; FELTF00395752026, 31/01/2026; FELTF00395772026, 31/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ROTELE LIMITADA, 33.778.846/0001-06, FELTF00534652026, 13/02/2026; FELTF00534632026, 13/02/2026; FELTF00536072026, 14/02/2026; FELTF00536062026, 14/02/2026; FELTF00534592026, 13/02/2026; FELTF00534582026, 13/02/2026; FELTF00534562026, 13/02/2026; ROTELE LIMITADA, 33.778.846/0004-59, FELTF00534572026, 13/02/2026; ROTA 2S TRANSPORTES LTDA, 37.490.392/0001-24, FELTF00620422026, 25/02/2026; FELTF00620392026, 25/02/2026; FELTF00620362026, 25/02/2026; FELTF00620342026, 25/02/2026; FELTF00620332026, 25/02/2026; FELTF00280382026, 19/01/2026; FELTF00282082026, 19/01/2026; ROTA 304 TRANSPORTES GERAIS LTDA, 04.969.948/0001-00, FELTF00607462026, 23/02/2026; ROTESMA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 83.404.715/0001-37, FELTF00747562026, 16/02/2026; ROTELE LIMITADA, 33.778.846/0006-10, FELTF00536052026, 14/02/2026; FELTF00535882026, 14/02/2026; FELTF00534482026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração