Seção 3 — 24/03/2026

Termo de Cessão de Bem Imóvel. PROCESSO: 50603.001292/2019-03 (Demanda Externa: Outras Entidades Privadas), CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, ente autárquico federal vinculado ao Ministério dos Transportes, com sede na capital do Distrito Federal, Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco "A", Edifício Núcleo dos Transportes, inscrito do CNPJ/MF sob o n° 04.892.707/0001-00, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0016-97, neste ato representada pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. CESSIONÁRIO - MUNICÍPIO DE ICÓ, ente federado municipal, , inscrito no CNPJ nº 07.669.682/0001-79, com sede na Rua Ilidio Sampaio, 2131, Centro, Icó, Ceará, CEP 63.430-000, neste ato representado pela Prefeita, AURINEIDE AMARO DE SOUSA. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Bem Imóvel. OBJETO: direito de uso em condições especiais de 07 (sete) salas localizadas nas instalações da Unidade Local do DNIT em Icó descritas na planta anexa a Ata de Reunião Pref. Icó Assinada (22317921) e na Planta Topográfica-Imóvel UL Icó/CE (DNIT) - Matr. 4.569 (15411211), registrada na Certidão da Matrícula Nº 4.569 (15797710), e tem como finalidade exclusiva a operação das atividades institucionais do Município de Icó. Ao objeto da cessão de uso, não poderá ser dada destinação diversa daquela mencionada no item 2.1 desta cláusula, salvo mediante prévia autorização do CEDENTE, a ser formalizada por termo aditivo, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: O presente ajuste fundamenta-se na combinação do inciso I do § 3º do art. 76 da Lei nº 14.133/21 com o art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98 e com o art. 11, §2º, do Decreto nº 3.725/2001. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato de Cessão de uso será de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. EFICÁCIA: Este Termo terá sua eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 13/03/2026.

Termo de Cessão de Bem Imóvel. PROCESSO: 50603.001292/2019-03 (Demanda Externa: Outras Entidades Privadas), CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, ente autárquico federal vinculado ao Ministério dos Transportes, com sede na capital do Distrito Federal, Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco "A", Edifício Núcleo dos Transportes, inscrito do CNPJ/MF sob o n° 04.892.707/0001-00, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0016-97, neste ato representada pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. CESSIONÁRIO - MUNICÍPIO DE ICÓ, ente federado municipal, , inscrito no CNPJ nº 07.669.682/0001-79, com sede na Rua Ilidio Sampaio, 2131, Centro, Icó, Ceará, CEP 63.430-000, neste ato representado pela Prefeita, AURINEIDE AMARO DE SOUSA. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Bem Imóvel. OBJETO: direito de uso em condições especiais de um terreno descrito na Planta Topográfica-Imóvel UL Icó (Cessão) - Matr. 4.570 (15411209) e registrada na Certidão da Matrícula Nº 4.570 - Área em desuso (15797681), e tem como finalidade exclusiva a operação das atividades institucionais do Município de Icó. Ao objeto da cessão de uso, não poderá ser dada destinação diversa daquela mencionada no item 2.1 desta cláusula, salvo mediante prévia autorização do CEDENTE, a ser formalizada por termo aditivo, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: O presente ajuste fundamenta-se na combinação do inciso I do § 3º do art. 76 da Lei nº 14.133/21 com o art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98 e com o art. 11, §2º, do Decreto nº 3.725/2001. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato de Cessão de uso será de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. EFICÁCIA: Este Termo terá sua eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 13/03/2026.

Nº Processo: 50603.001312/2025-86.

Pregão Nº 90506/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.

Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-122/ce, trecho entr br‑116/122 - entr ce‑494 (div ce/pe); subtrecho entr br‑116/122 a entr ce‑153/266/368 (banabuiú); segmento km 5,00 ao km 155,10, totalizando 150,10 km, sob jurisdição da superintendência regional do dnit no estado do ceará, no âmbito do plano anual de trabalho e orçamento - pato, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/03/2026 a 23/08/2029. Valor Total: R$ 46.475.135,54. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

TPEU nº 9/2026/MA. PROCESSO: 50615.001994/2025-98. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: INTERALLI NORTE TERMINAIS LOGISTICOS LTDA., domiciliado na Av. Manoel Ribas, nº 966, Curitiba/PR, inscrito sob CNPJ nº 35.133.066/0001-34. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio na rodovia federal BR-316/MA, Trecho: Entr. BR-135/MA - Trecho 135BMA9055 ao Entr. BR-135/MA; Entr. Itaqui/Bacanga - final do trecho, Subtrecho: Acesso, SNV 135AMA2005, Segmento do km 0 ao km 15,8, numa extensão total de 160 metros por 16 metros de largura, perfazendo uma área total de 2560 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 19/03/2026.

Concorrência Nº 90014/2026 - UASG 393030

Nº Processo: 50615001596202318. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução das Obras de Eliminação de Pontos Críticos, com Implantação e Pavimentação de Retornos na Rodovia Federal BR-135/MA, Eixo Principal, Trecho: ENTRADA DE SÃO LUÍS - DIV. MA/PI, Subtrecho: AEROPORTO DO TIRIRICAL / PONTE ESTREITO DOS MOSQUITOS, Segmento: km 5,0 ao km 8,0; Pontos Localizados: km 5,5 (Retorno para o Posto Maracanã) e km 7,5 (Retorno para melhoramento do acesso ao bairro Maracanã), município de São Luís/MA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro., Centro. - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/393030-3-90014-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES

Chefe do Selic

(SIASGnet - 21/03/2026) 393030-39252-2026NE000001

Nº Processo: 50611.001073/2024-84.

Concorrência Nº 90258/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.

Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: Execução de serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da superintendência regional do dnit no estado de mato grosso, lote 3 (campo verde/cuiabá/rondonópolis)..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/05/2026 a 26/10/2031. Valor Total: R$ 73.912.387,10. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

Número do Contrato: 166/2025.

Nº Processo: 50611.003739/2024-39.

Inexigibilidade. Nº 13/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 34.028.316/0016-90 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, cujo objeto trata-se de contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos Correios.. Vigência: 21/04/2026 a 21/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.600,00. Data de Assinatura: 18/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2026).

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 170/2025

A Agente de contratação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de julgamento: Menor Preço. Empresa vencedora: V.F. GOMES CONSTRUTORA LTDA (CNPJ nº 13.495.966/0001-99). Valor global da proposta: R$ 63.878.127,02. A análise da proposta de preços e dos documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT.

DEISE DA SILVA TORRES

Agente de Contratação

Número do Contrato: 122/2024.

Nº Processo: 50619.001882/2023-35.

Pregão. Nº 466/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos. Vigência: 04/03/2024 a 24/07/2028. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

Número do Contrato: 527/2023.

Nº Processo: 50619.000781/2023-47.

Pregão. Nº 261/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias. Vigência: 14/09/2023 a 10/02/2027. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

Número do Contrato: 265/2023.

Nº Processo: 50606.001074/2023-17.

Pregão. Nº 116/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 11.871.623/0001-56 - resolve ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato n.º 265/2023, na forma do art. 4º do decreto n.º 12.174, de 11 de setembro de 2024 e da instrução normativa seges/mgi n.º 190, de 05 de dezembro de 2024. A redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato n.º 265/2023 (art. 2º, § 2º, da instrução normativa seges/mgi n.º 190, de 2024).. Vigência: 17/06/2026 a 17/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 241.966,60. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Número do Contrato: 461/2023.

Nº Processo: 50606.000137/2023-18.

Pregão. Nº 277/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 23.160.141/0001-77 - MARCEL LEONARDO NOGUEIRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato n.º 00461/2023, na forma do art. 4º do decreto n.º 12.174, de 11 de setembro de 2024 e da instrução normativa seges/mgi n.º 190, de 05 de dezembro de 2024. A redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato n.º 00461/2023 (art. 2º, § 2º, da instrução normativa seges/mgi n.º 190, de 2024).. Vigência: 17/03/2026 a 21/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 201.068,67. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Número do Contrato: 871/2024.

Nº Processo: 50606.003568/2024-17.

Pregão. Nº 90281/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1 - cláusula primeira - objeto

o objeto do contrato ut6-871/2024 se altera, com a incorporação de novo segmento na br-381/mg e supressões de segmentos nas rodovias br-381/mg e br-040/mg, apresentando as seguintes características finais: rodovia: br-381/mg e br-262/mg;trecho: br-262/mg: div es/mg - div mg/sp; br-381/mg: div es/mg - div mg/sp; subtrecho: br-262/mg: posto da polícia militar rodoviária - entr. Br-381/mg (b); br-381/mg: entr. Mg-435 (p/caeté) - entr. Mg-020; snv: 381bmg0350 ao 381bmg0390 e 262bmg0520 ao 262bmg0530; segmento: km 422,4 ao km 454,90 (referente a br-381) e km 304,31 ao km 307,61 (referente a br-262); com as alterações do segmento acima descrito, o comprimento total do contrato passará para 35,8 km.

2 - cláusula quinta - preço

o valor atual a preços iniciais (pi) do contrato passa de r$ 76.472.994,00 (setenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e dois mil novecentos e noventa e quatro reais) para r$ 80.127.042,31 (oitenta milhões, cento e vinte e sete mil quarenta e dois reais e trinta e um centavos), face acréscimo de r$ 3.654.048,31 (três milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil quarenta e oito reais e trinta e um centavos) a pi.. Vigência: 23/03/2026 a 19/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.127.042,31. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).