Seção 3 — 24/03/2026

Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel (CDRU). Partes: Concedente: Município de Nova Olímpia - MT, CNPJ 03.238.920/0001-30. Concessionária: GRF Incorporadora e Construtora LTDA, CNPJ 32.187.187/0001-70. Objeto: Concessão de direito real de uso de imóvel para a produção do empreendimento residencial denominado "Residencial Jardim Ouro Verde II", no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Descrição do Empreendimento: Construção de 66 unidades habitacionais de interesse social (64 unidades tipo e 02 unidades PCD), com área total de construção de 3.067,10m². Localização: Loteamento Jardim Ouro Verde II, Nova Olímpia - MT, registrado sob a Matrícula nº 24.811 do 1º Serviço Notarial e Registral de Barra do Bugres - MT. Fundamento Legal: Lei Municipal nº 1391/2025; Edital de Chamamento Público nº 002/2025; Decreto-Lei nº 271/1967 (art. 7º); Lei nº 11.977/2009 (art. 79-A); e Código Civil de 2002 (art. 1.225, XII). Valor das Unidades: R$ 210.000,00 por unidade habitacional. Prazo de Execução: 24 meses para a conclusão das obras, contados a partir da assinatura do contrato entre o Banco e a Concessionária. Vigência: Até a conclusão da produção e legalização do empreendimento. Data da Assinatura: 26 de novembro de 2025. Foro: Comarca de Nova Olímpia - MT.

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 5/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA-MT, através de sua Pregoeira Oficial, designada através do Decreto nº 380/GAB/PMR/2026 torna Público para o conhecimento dos interessados que está instaurado o procedimento licitatório sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO DE Nº. 05/2026, processado nos autos do Processo Administrativo de nº. 73/2026, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos. O julgamento da referida licitação será através do MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o OBJETO: Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de Utensilios de Cozinha e Eletrodomésticos para as Escolas Municipais da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. A sessão pública para recebimento e julgamento da(s) Proposta(s) de Preços e Documentos de Habilitação ocorrerá às 09h00min (Horário Oficial de Brasília), do dia: 09/04/2026, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Rondolândia. A integra deste Edital poderá ser obtido junto ao Departamento de Licitação, situada na Rua Suruí. n° 123, Sala 01, Centro, Rondolândia-MT, Cep: 78.338-000, durante o horário normal de expediente ou através do endereço https://rondolandia.mt.gov.br/licitacao maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal em horário normal de expediente das 07h00min às 13h00min através do telefone 0xx (66) 99249-0042 (WhatsApp).

Rondolândia - MT, 20 de Março de 2026.

Keila Taiani N. Freire

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026

OBJETO: Seleção da melhor proposta para registro de preços, visando à aquisição futura e fracionada de próteses dentárias (totais e parciais), conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital, pelo critério de julgamento menor preço por item, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Salto do Céu/MT. A Prefeitura de Salto do Céu-MT, através do Agente de Contratação/Pregoeiro, torna público a todos os interessados, cidadãos ou licitantes, que participou do certame licitatório supramencionado a empresa LABORATÓRIO DE PRÓTESE ADELAR LTDA CNPJ: 12.131.299/0001-00 vencedora de todos os itens deste certame com proposta final e total no valor de R$ 88.012,50 (oitenta e oito mil e doze reais e cinquenta centavos). O valor unitário de cada item está registrado no Relatório Final emitido pelo Sistema Licitanet (anexo ao procedimento) e será registrado em Ata de Registro de Preços. Maiores informações com a Comissão de Contratação.

Salto do Céu - MT, 23 de março de 2026.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO N° 014/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24/03/2026 a 24/03/2027. OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM URBANA DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE - MT, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO N° 978325/2025 TRANSFEREGOV.BR N° 038232/2025, Conforme Projeto Básico de Engenharia, Memorial Descritivo, Cronograma de Desembolso, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, Edital e demais Anexos, a serem executados com fornecimento de materiais e regime de dedicação exclusiva de mão de obra. declara que a EMPRESA: URBN SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. no 34.865.585/0001-24, com sede na Rua Cascudo, no 1199SW, Loteamento Cidezal I na cidade e comarca de Sapezal no Estado de Mato Grosso, CEP 78.365-000, e-mail [email protected]. Representada aqui por seu proprietário o Sr. IGOR SIQUEIRA MARIANO, brasileiro, empresário, casado, portador da carteira de identidade no 21814619 órgão expedidor SSP/MT e inscrito no CPF no ***.492.471-**, Vencedora do presente certame; Com VALOR GLOBAL: R$ 14.537.713,44(quatorze milhões e quinhentos e trinta e sete mil setecentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), incluindo o BDI com data-base SINAPI (07/2025) conforme definido na Ata de Julgamento, para que surtam os devidos efeitos.; PRAZO DE VIGENCIA: 12(doze) meses; PRAZO DE EXECUÇÃO: 300 (trezentos) dias para a execução da obra contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço e Cronograma físico financeiro. FUNDAMENTO LEGAL: Art.105 da Lei 14.133/21.

EXTRATO DE CONTRATO N° 015/2026. ADESÃO N° 003/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2026. "OBJETO": Adesão, Como "CARONA" PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA MT, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 051/2024, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 2841/2024 GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT; OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, tendo como fornecedor a EMPRESA: INOVAMED SERVIÇOS EM SAUDE LTDA - EPP, inscrita sob CNPJ n. o CNPJ no 48.739.214/0001-00, situada na Rua Candido Mariano, 873, Sala 04, Bairro: Centro-Norte CEP: 78005-150 Cuiabá Estado: Mato Grosso Email [email protected] Telefone 65-9966.902805, representado pela sua Diretora: CAMILA SALETE JACOBSEN - Sócia RG no 13522876 SESP/MT e CPF no ***.400.761-**., doravante denominado FORNECEDOR; Valor Total por Extenso R$ 2.491.611,05 (dois milhões quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e onze reais e cinco centavos).VIGÊNCIA: 24/03/2026 a 24/03/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86 §§2o da Lei no 14.133/21 e alterações e Decreto Municipal no 050/23.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026

COMUNICADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 010/2026.

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT, no uso de suas atribuições legais, torna público: O RESULTADO FINAL DA CONCORRÊNCIA nº 002/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 010/2026, cujo objeto é a" CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM URBANA DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE - MT, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 978325/2025 TRANSFEREGOV.BR N º 038232/2025, Conforme Projeto Básico de Engenharia, Memorial Descritivo, Cronograma de Desembolso, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, Edital e demais Anexos, a serem executados com fornecimento de materiais e regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, Edital e demais Anexos. declara que a EMPRESA: URBN SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. nº 34.865.585/0001-24, com sede na Rua Cascudo, nº 1199SW, Loteamento Cidezal I na cidade e comarca de Sapezal no Estado de Mato Grosso, CEP 78.365-000, e-mail [email protected]. Representada aqui por seu proprietário o Sr. IGOR SIQUEIRA MARIANO, brasileiro, empresário, casado, portador da carteira de identidade nº 21814619 órgão expedidor SSP/MT e inscrito no CPF nº ***.492.471-**, Vencedora do presente certame, com valor global de R$ 14.537.713,44(quatorze milhões e quinhentos e trinta e sete mil setecentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), incluindo o BDI com data-base SINAPI (07/2025).

São Félix do Araguaia - MT, 23 de março de 2026.

IALENE RODRIGUES DE SOUSA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026

PROCESSO DE ADMINISTRATIVO Nº 010/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT, por intermédio de sua Pregoeira Oficial, nomeada pela Portaria nº 036/2025, publicada no DOAMM-MT nº. 4.650, disponibilizado em 09/01/2025, em cumprimento aos termos da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal 123/2006 bem como os Decretos Municipais de Regulamentação, torna público que encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO sob Nº 007/2026, relativo ao Processo Administrativo de Nº 010/2026, cujo objeto refere-se a Contratação de empresa para aquisição de 01 (uma) Van de Passageiro 18 lugares (incluindo lugar do motorista), destinada ao transporte de atletas e comissão técnica, visando atender às demandas de deslocamento para treinamentos, competições e demais atividades esportivas representativas do Município de União do Sul - MT, e em conformidade com a descrição detalhada no Edital e seus anexos. Critério de Julgamento: Menor preço por item. Data de Abertura sessão: 07 de abril de 2026. Horário: 09:00 horas (horário de Brasília-DF) > (08:00 horas - horário de MT). Endereço para Retirada do Edital: endereço eletrônico https://www.uniaodosul.mt.gov.br/licitacao e https://www.bllcompras.com (Bolsa de Licitações e Leilões), ou ainda na Prefeitura Municipal de União do Sul - MT, no Setor de Licitações, à Avenida Curitiba, nº 94 - Centro, União do Sul - MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, no endereço acima, das 07:00h às 11:00h e 13:00h às 17:00h de segunda a sexta feira, e/ou pelo telefone: 55 66 99292-3966.

União do Sul - MT, 23 de março de 2026.

MARCILENI MAAS

Termo de Declaração de Itens Fracassados. Pregão Eletrônico n° 080/2025. Processo Administrativo nº 273/2025. Registro do TCE/MS: 4F550DDA3E30454116F3467A73573356815F771C. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar rural para atendimento dos alunos residentes na Zona Rural do Município de Água Clara /MS, durante o ano letivo de 2026, conforme calendário escolar por 180 dias letivos e observados as especificações de trajetos, horários, quilômetros diários e exigências estabelecidas no termo de referência, edital e seus anexos. O Município de Água Clara/MS, por meio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas na Lei nº 14.133/2021; considerando o Termo de Adjudicação e Homologação complementar do Pregão Eletrônico nº 080/2025; considerando a convocação da empresa remanescente Viaforte Mult Serviços Ltda, CNPJ nº 04.811.937/0001-06, para as linhas nº 03 e 16, observada a ordem de classificação, nos termos do art. 90 da Lei nº 14.133/2021; considerando que a referida empresa não apresentou a documentação exigida para habilitação, conforme previsto no edital; considerando que a ausência de apresentação documental inviabiliza a contratação, comprometendo a regular continuidade do certame; resolve: Art. 1º Declarar FRACASSADAS as linhas abaixo relacionadas do Pregão Eletrônico nº 080/2025: Linha 03, Linha 16. Art. 2º A declaração de fracasso decorre da não apresentação da documentação de habilitação pela empresa convocada Viaforte Mult Serviços Ltda, impossibilitando a adjudicação e contratação. Art. 3º Determinar que sejam adotadas as providências cabíveis para nova contratação dessas linhas, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Termo de Adjudicação e Homologação anteriormente publicado.

Água Clara/MS, 20 de março de 2026

Gerolina da Silva Alves

Prefeita

Extrato de Termo Aditivo n° 004/2026 ao Contrato n° 044/2024. Processo Administrativo n° 289/2023. Concorrência nº 004/2023. Protocolo (TCE): 8942BB30860934AB5ADC2 FA027DDC040F759AD1B. Partes: Município de Água Clara e a empresa DMP Construções Ltda. Objeto: Aditivo prorrogação de prazo do Contrato nº 044/2024. Da Vigência: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 02 (dois) meses até 22 de maio de 2026, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 23/03/2026. Vigência Final: 22/05/2026. Fundamento Legal A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 57, § 2°, da Lei nº. 8.666/93. Data: 20/03/2026. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretário Municipal de Infraestrutura - Tarcísio Eder Vasquez de Souza. Empresa Contratada: DMP Construções Ltda. - Lucas Morbi de Miguel.

Extrato de Termo Aditivo n° 003/2026 ao Contrato n° 054/2023. Processo Administrativo n° 068/2023. Inexigibilidade nº 006/2023. Partes: Município de Água Clara, através da Secretaria Municipal de Finanças e a empresa AEG Assessoramento e Consultoria Empresarial Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor do contrato nº 054/2023. Aditamento: do valor - O valor deste Termo Aditivo é de R$ 563.882,16 (quinhentos e sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais, dezesseis centavos), sendo que o valor mensal de R$ 46.990,18 (quarenta e seis mil, novecentos e noventa reais, dezoito centavos), que deverá ser pago conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 1.004.704,42 (um milhão, quatro mil, setecentos e quatro reais, quarenta e dois centavos), para R$ 1.568.586,58 (um milhão e quinhentos e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais, cinquenta e oito centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 28 de março de 2027, doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 29/03/2026. Vigência Final: 28/03/2027. Do Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Art. artigo 57, inciso II, § 2º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 20/03/2026. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretaria Municipal de Finanças - Emilaine Ribeiro Zonatto. Empresa Contratada: AEG Assessoramento e Consultoria Empresarial Ltda. - Airton Falchembak

Extrato do Termo Aditivo nº 001/2026 ao Contrato n° 017/2026. Processo Administrativo nº 273/2025. Pregão Eletrônico nº 080/2025. Protocolo (TCE): BAA2725C845402470AB31E3D61434F466DE4C319. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa I R Transportes Ltda. Objeto: Aditivo de acréscimo de 16,96.% do valor global do Contrato nº 017/2026. Do Aditamento: O valor do termo aditivo é de R$ 34.212,48 (trinta e quatro mil, duzentos e doze reais, quarenta e oito centavos) com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará de 201.715,20 (duzentos e um mil, setecentos e quinze reais, vinte centavos) para R$ 235.927,88 (duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e vinte e sete reais, oitenta e oito centavos). Fundamento Legal: A presente alteração está com fundamentação legal tem amparo no Artigo Art. 124, inciso I, alínea "b" e Art 125 da Lei n° 14.133/21 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 20/03/2026. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Vanessa Nunes Moura dos Santos. Contratada: I R Transportes Ltda. - Ivo Rodrigues de Oliveira.

Extrato do Termo Aditivo nº 001/2026 ao Contrato n° 022/2026. Processo Administrativo nº 273/2025. Pregão Eletrônico nº 080/2025. TCE: 8B8AD9BD463E95BDD9B99BDA5 CBAB38B5D5F2DD6. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, e a empresa Thanayne Vicente Rodrigues. Objeto: Aditivo de 1,44% do valor global do Contrato nº 022/2026. Do Aditamento: O valor do termo aditivo é de R$ 28.097,16 (vinte e oito mil, noventa e sete reais, dezesseis centavos) com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará de R$ 1.951.230,66 (um milhão, novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e trinta reais, sessenta e seis centavos) para R$ 1.979.327,82 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, trezentos e vinte e sete reais, oitenta e dois centavos). II - Fundamento Legal: A presente alteração está com fundamentação legal tem amparo no Artigo Art. 124, inciso I, alínea "b" e Art 125 da Lei n° 14.133/21 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 20/03/2026. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Vanessa Nunes Moura dos Santos. Contratada: Thanayne Vicente Rodrigues - Thanayne Vicente Rodrigues.