Seção 3 — 24/03/2026

Número do Contrato: 1/2025.

Nº Processo: 23786.000721/2025-91.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS DUQUE DE CAXIAS; CNPJ 42.414.284/0015-08.

Contratado: LBR SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA; CNPJ 23.646.559/0001-99.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto: A. REAJUSTAR os preços consignados Os preços consignados no Contrato nº 01/2025, em virtude da atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com fundamento no artigo 2º da Lei n.º 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, nos termos da cláusula 7ª do Contrato nº 01/2025, de acordo com o art. 92, § 3º, da Lei n.º 14.133, de 2021, e a Orientação Normativa MPDG nº 19 de 10/08/2020, que estabelecem previsão legal para a correção necessária decorrente das oscilações dos custos efetivos com os referidos tributos a partir das repactuações contratuais, no percentual de 5,17%, conforme IPCA apurado no período compreendido entre 10/2024 e 09/2025.

Vigência: 20/02/2025 a 20/02/2035.

Dotação orçamentária: Fonte nº 1000 ou outras destinadas ao Colégio Pedro II; PTRES nº 230438; Elemento de Despesa nº 3.3.90.39; Programa interno nº C20RIM01MEN; Nota de empenho n° 2026NE000010.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 319.802,20 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e dois reais e vinte centavos).

Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

Número do Contrato: 1/2026.

Nº Processo: 23786.000178/2025-22.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS DUQUE DE CAXIAS; CNPJ 42.414.284/0015-08.

Contratado: OUR PEST CONTROL IMUNIZAÇÃO LTDA; CNPJ 36.970.684/0001-00.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto: A. CORRIGIR a data de início da vigência contratual constante na Cláusula Segunda - Vigência do Contrato nº 01/2026. Na Cláusula 2.1 do Contrato nº 01/2026 Onde se lê "O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados de 23/01/2026 prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021." Leia-se: "O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados de 27/02/2026, prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021."

Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

Nº Processo: 23787.000248/2025-32.

Pregão Nº 90006/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI.

Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/03/2026 a 23/03/2031. Valor Total: R$ 2.504.040,00. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

Nº Processo: 23787.000414/2025-09.

Pregão Nº 90007/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI.

Contratado: 12.616.019/0001-46 - PONTOBIT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de reprodução de documentos monocromáticos e em cores para imagens e textos, utilizando equipamentos de tecnologia digital em regime de comodato, contemplando a impressão, cópia e digitalização por meio de outsourcing de impressão modalidade franquia mensal de páginas mais excedentes para o colégio pedro ii- campus niterói, em seu formato eletrônico. Com instalação de multifuncionais monocromáticas e policromáticas, sistema de gerenciamento, monitoramento, gestão de ativos e contabilização (bilhetagem) de documentos impressos, copiados e digitalizados, além de realização de visitas técnicas, quando necessário. A empresa deverá solucionar a impressão, de forma que mantenha todos os itens necessários para a manutenção do serviço, exceto o fornecimento do papel. A solução deverá contemplar todas as condições e especificações constantes no termo de referência e em seus respectivos anexos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/03/2026 a 23/03/2031. Valor Total: R$ 101.723,40. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

Número do Contrato: 2/2026.

Nº Processo: 23787.000414/2025-09.

Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI. Contratado: 12.616.019/0001-46 - PONTOBIT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Reduzir a quantidade de impressora multifuncional alto volume até a3 monocromática (tipo ii), de 2(dois) para 1(hum) equipamento nos termos do art. 124, inciso ii, alínea "b", da lei 14.133/2021; acrescentar 2 (duas) impressoras do tipo multifuncional monocromáitca (tipo i) de médio porte, nos termos do art. 124, inciso ii, alínea "b", da lei 14.133/2021;majorar o valor do contrato n. 01/2026, em 25%, nos termos do art. 124, inciso ii, alínea "b", da lei 14.133/2021. Vigência: 23/03/2026 a 23/03/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.151,40. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Processo nº 23034.031852/2025-13

OBJETO: 1ª Retificação do Edital do Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar - 3ª edição

No item 3.2, onde se lê:

"As receitas inscritas deverão, obrigatoriamente, contemplar: ingredientes provenientes da agricultura familiar, alimentos regionais e/ou da sociobiodiversidade, e/ou o uso de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs). As receitas deverão priorizar o uso de alimentos in natura ou minimamente processados, garantindo a viabilidade de execução no contexto do PNAE e o respeito às recomendações da Resolução CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa.

Leia-se:

"As receitas inscritas deverão, obrigatoriamente, contemplar: ingredientes provenientes da agricultura familiar, alimentos regionais e/ou da sociobiodiversidade, e/ou o uso de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs). As receitas deverão priorizar o uso de alimentos in natura ou minimamente processados, garantindo a viabilidade de execução no contexto do PNAE e o respeito às recomendações da Resolução CD/FNDE nº 04, de 26 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa.

No item 5.3, onde se lê:

"Serão eliminadas as receitas culinárias que tenham produtos e/ou ingredientes que constam no Art. 22 da Resolução CD/FNDE nº06/2020"

Leia-se:

"Serão eliminadas as receitas culinárias que tenham produtos e/ou ingredientes que constam no Art.22 da Resolução CD/FNDE nº04/2026."

No item 5.7, onde se lê:

"Na etapa Classificatória, a Comissão Julgadora avaliará todas as receitas habilitadas na etapa anterior e selecionará até 05 (cinco) receitas por Unidade da Federação, além das receitas das Entidades Executoras Federais"

Leia-se:

"Na etapa Classificatória, a Comissão Julgadora avaliará todas as receitas habilitadas na etapa anterior e selecionará até 05 (cinco) receitas por Unidade da Federação, e até 05 (cinco) receitas das Instituições Federais de Ensino - IFEs que ofertam educação básica."

No item 7. "DO CRONOGRAMA DO CONCURSO", no sub item 7.1 onde se lê:

Leia-se:

No item 8. "DA PREMIAÇÃO", acrescentar o sub item:

8.7 Cada uma das escolas vinculadas às(aos) 55 PARTICIPANTES autores das receitas vencedoras neste concurso, receberá um prêmio no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). O prêmio será transferido para a conta bancária da Unidade Executora (UEx), nominadas de associação de pais e mestres (APM), conselho escolar, caixa escolar, círculo de pais e mestres, entre outras nomenclaturas, constituídas com a finalidade de representar a unidade escolar, em conformidade com o artigo 5º da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15/2021 e com o Manual de Orientação para Constituição de Unidade Executora Própria (2014).

Para receber o prêmio, a UEx. da escola, deverá comprovar a sua regularidade apresentando o Cartão CNPJ válido e regular, as Atas de assembleia de constituição da entidade atualizada que comprove o vínculo com a escola premiada, ata de eleição e posse de seus membros, Estatuto Social devidamente registrado e reconhecido em cartório, dados bancários de conta específica para o prêmio, em nome da entidade (pessoa jurídica);

Na hipótese de a escola vencedora não possuir Unidade Executora Própria (UEx) regularmente constituída, o prêmio poderá ser transferido para a sua respectiva Entidade Executora (EEx), compreendida pela Prefeitura Municipal, a Secretaria Distrital ou Estadual de Educação, ou pela sua entidade mantenedora (EM), vinculada subordinada diretamente, conforme a dependência administrativa da escola. Para a efetivação deste repasse, a EEx. deverá, apresentar documentação legal comprobatória do vínculo administrativo de subordinação direta e celebrar um Termo de Compromisso formal, comprometendo a aplicação integral dos recursos do prêmio em benefício direto da escola premiada e nas finalidades previstas neste Edital, bem como apresentar dados bancários para fins específicos de recebimento do prêmio, em conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 17, de 19 de abril de 2011;

c) O pagamento da premiação para escolas federais será operacionalizado mediante a geração e quitação de Guia de Recolhimento da União (GRU) ou Pagtesouro. O recolhimento deverá utilizar obrigatoriamente o código de GRU 28866-7 (Transf. R. Cap de Conv. de Instituições Privadas) e a conta de receita 24410101 (Transf. Inst. Priv. para Órgãos Ent. União - Principal). A Unidade Gestora deverá parametrizar/homologar o crédito na Fonte 081 (Convênio), seguindo as normas vigentes de execução orçamentária disponíveis no portal do Tesouro Nacional.

As demais disposições constantes do Edital Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar - 3ª edição permanecem inalteradas.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Presidenta do FNDE