Seção 3 — 24/03/2026

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 919141. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 855.336,34, Valor de Contrapartida: R$ 90.143,32, Vigência: 30/04/2026 a 30/10/2026. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 971710. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 34841214000102. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 4.564.781,60, Valor de Contrapartida: R$ 6.907,48, Vigência: 10/04/2026 a 10/04/2027. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: JOAO ELOY DE MENEZES, CPF nº ***.058.535-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 971705. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 3.487.067,33, Valor de Contrapartida: R$ 587.067,33, Vigência: 30/04/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.

Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA N.º 45/2017. Processo Administrativo n.º 08020.005364/2017-14. Partes: A UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o ESTADO DE RORAIMA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADÂNIA, objetivando a prorrogação da vigência do aludido instrumento, por 02 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 9 de maio de 2026 a 7 de maio de 2028, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Terceiro Termo Aditivo. Data de assinatura: 20 de março de 2026. Signatários: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; VINÍCIUS DE SOUZA GONÇALVES, Secretário de Estado da Segurança Pública; e MICHELLY REGINA VIAU FERNANDES, Secretário de Estado da Justiça e Cidadânia.

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 08700.003779/2020-91.

Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação e reajuste do contrato nº 01/2021.. Vigência: 01/02/2021 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.025,44. Data de Assinatura: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Número do Contrato: 20/2021.

Nº Processo: 08700.005768/2021-27.

Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 20/2021, conforme especificações contidas no processo 08700.005768/2021-27.. Vigência: 26/10/2021 a 26/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 223.145,28. Data de Assinatura: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002593/2026-19. Partes: Amil Assistência Médica Internacional S.A. e Ímpar Serviços Hospitalares S.A. Advogados: Marcela Mattiuzzo, Anna Binotto e Jessica C. Costa. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços médico-hospitalares (CNAE 8610-1/01); serviços de medicina diagnóstica (CNAE 8640-2/00) e planos de saúde (CNAE 6550-2/00).

Edital nº 191, de 20 de março de 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002622/2026-34. Partes: Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda. e Barrind Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Advogados: Joyce Honda, Rafaella Schwartz Jaroslavsky, Luiza Saccoman Cagnacci, Renê Guilherme da Silva Medrado, Alessandro Pezzolo Giacaglia e Ana Beatriz Andrade Silva. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares (CNAE 10.99-6/07).

Edital nº 192, de 20 de março de 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002623/2026-89. Partes: Volaris Alpha Ltda., Interplayers Soluções Integradas S.A., Ória Tech Secundário I - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e RX Investimentos Ltda. Advogados: Enrico Romanielo, Rodrigo Alves dos Santos Pedro Wichtendal Villar, Márcio Bueno, Eduardo Caminati e Giuliana Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: software de aplicativo (CNAE 6204-0/00), Atividade médica ambulatorial restrita a consultas (CNAE 8630-5/0).

Edital nº 196, de 23 de março de 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002667/2026-17. Partes: Accenture do Brasil Ltda. e Verum Partners Participações S/A. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Andrea Cruz, Caroline Guyt França e Julia Lazarini Ferreira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de consultoria (CNAE 7020-4/00) e serviços de TI (CNAE 6201-5/00).

Edital nº 197, de 23 de março de 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002668/2026-53. Partes: Dubai Aerospace Enterprise (DAE) Ltd, Macquarie AirFinance Limited, Macquarie Transportation Finance Limited, Stichting Depositary PGGM Infrastructure Funds e Australian Retirement Trust Pty Ltd. Advogados: Marcel Medon Santos, Leonardo Mansur Lunardi Danesi, João Paulo Salviano. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: arrendamento mercantil (CNAE 64.40-9-00).

Felipe Neiva Mundim

Superintendente-Adjunto

Número do Contrato: 8/2023.

Nº Processo: 02209.000094/2023-19.

Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto revisar os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d", e 134, todos da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024 e repactuar os valores do contrato nº 8/2023, conforme acordo coletivo de trabalho - actf 2025/2026, de registro mte de n° df000422/2025, com vigência a partir de 01/05/2025.. Vigência: 23/03/2026 a 24/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 612.361,80. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

Número do Contrato: 3/2024.

Nº Processo: 02001.029859/2023-11.

Pregão. Nº 16/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Supressão equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato administrativo nº 03/2024, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", e art. 125 da lei 14.133/2021.. Vigência: 23/03/2026 a 06/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.198.220,84. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 193104

Nº Processo: 02007.003053/2025. Objeto: Aquisição de equipamentos para a Fiscalização e instruções de cursos do IBAMA. Total de Itens Licitados: 56. Edital: 24/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Cel. João Carneiro, 31 - Fátima, Fatima - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193104-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

EVERTON OLIVEIRA MIRANDA

Pregoeiro

(SIASGnet - 23/03/2026) 193104-19211-2026NE800005

Nº Processo: 02012.002061/2024-83.

Pregão Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA.

Contratado: 61.972.818/0001-60 - MIA VITTA NUTRICAO ANIMAL LTDA. Objeto: Aquisição de forma con䀁nua e parcelada de g̃neros alimenʴ