Seção 1 — 25/03/2026

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.001991/2026-85

Requerente: Faculdade de Ciências Médicas - FCM - UNICAMP.

CQB: 072/98

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Extrato Prévio: 10.711/2026, publicado no Diário Oficial da União em 11/02/2026

Decisão: DEFERIDO

A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Ciências Médicas - FCM - UNICAMP solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Avaliação da superexpressão e inibição do fator de respiração nuclear-1 (Nrfl) em neurônios hipotalâmicos pró-opiomelanocortina", a ser desenvolvido nas instalações do Laboratório de Sinalização Celular da instituição. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.023848/2025-63

Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FUNDHERP

CQB: 297/10

Assunto: Solicitação de Parecer para Importação de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs

Extrato Prévio: 10.552/2025, publicado no Diário Oficial da União em 11/11/2025

Decisão: DEFERIDO

A Comissão Interna de Biossegurança da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FUNDHERP solicita parecer técnico da CTNBio para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado vetor CAR contendo 41BB e CD3 zeta., da instituição Jiangsu GenScript Probio Biotech Co., Ltd. com destino à instituição Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FUNDHERP (CQB 297/10). No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.002274/2026-71

Requerente: Instituto Butantan - Desenvolvimento Científico (CIBio-DC/IB)

CQB: 488/19

Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Extrato Prévio: 10.709/2026, publicado no Diário Oficial da União em 11/02/2026

Decisão: DEFERIDO

A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan -Desenvolvimento Científico (CIBio-DC/IB) solicita parecer técnico da CTNBio para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado cepas de Escherichia coli BA1250 (geneticamente modificadas por deleção direcionada dos sistemas toxina-antitoxina tipo II yhaV-prlF, yoeB-yefM e pasT-pasI) e de Escherichia coli EC18 (geneticamente modificada por deleção direcionada dos genes kpsF, kpsE, kpsD, kpsU, kpsC e kpsS, pertencentes ao operon responsável pela biossíntese da cápsula), da instituição University of Utah, School of Biological Sciences, Salt Lake City, UT, EUA, com destino ao laboratório NB2 de Bacteriologia (Extrato de Parecer 6691/2019) do Instituto Butantan (CQB 488/19). No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.023894/2025-62

Requerente: Instituto Butantan - Desenvolvimento Científico

CQB: 488/19

Assunto: Solicitação de parecer para exportação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.

Extrato Prévio: 10.553/2025, publicado no Diário Oficial da União em 11/11/2025

Decisão: DEFERIDO

A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan - Desenvolvimento Científico solicita parecer técnico da CTNBio para exportação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominados formas epimastigotas de T. cruzi (CL Brener) e formas sanguíneas de T. brucei (Lister 427) , da instituição Instituto Butantan - Desenvolvimento Científico (CQB 488/19), com destino a "The University of Glasgow". No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.001128/2026-28

Requerente: Ajinomoto do Brasil Indústria e Comercio de Alimentos Ltda.

CQB: 104/99

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Extrato Prévio: 10.679/2025, publicado no Diário Oficial da União em 28/01/2026

Decisão: DEFERIDO

A Comissão Interna de Biossegurança da Ajinomoto do Brasil Indústria e Comercio de Alimentos Ltda. solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas da Unidade de Valparaíso - SP para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, transporte, descarte, e produção industrial em reatores de grande escala, em regime de contenção, com organismos geneticamente modificados (OGM), Nível de Biossegurança 1. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 16/2026/SEI-CTNBio - Membros da Secretaria Executiva da CTNBio, a Presidente da CTNBio aprovou solicitação de sigilo para as informações contidas no "Apêndices Confidencial" do referido processo.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 288ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 05/02/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para os seguintes relatórios de liberações planejadas no meio ambiente, contido nos processos:

01245.016574/2023-94; 01245.015746/2024-93; 01245.002293/2024-35

Mario Tyago Murakami

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 53115.031640/2023-35, acolhendo as razões presentes na Nota Técnica nº 637/2026/SEI-MCOM e no Parecer Referencial nº 00014/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica renovado pelo prazo de dez anos, a partir de 15 de abril de 2024, a autorização outorgada por meio da Portaria nº 919, de 14 de outubro de 2010, à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Serra Alta, inscrita no CNPJ nº 09.384.580/0001-32, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Serra Alta, Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, seus regulamentos e normas complementares, além de normas supervenientes que venham a tratar do serviço de radiodifusão comunitária.

Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após a deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3ºdo art. 223 da Constituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 6º da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 9º, inciso II, e no art. 19 do Anexo do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, no art. 321 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5/6/2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007098/2024-81, resolve:

Art. 1º Fica outorgada autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL ZEQUINHA SANFONEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 48.396.215/0001-08, cuja sede se situa na Rua José Francisco, nº 187, Centro, na localidade de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, utilizando o canal 200, cuja frequência é de 87,9 MHz.

Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612, de 1998, leis subsequentes, seus regulamentos e normas complementares.

Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição Federal.

Parágrafo único. A autorizada deverá iniciar a execução do serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado da data de publicação do ato de deliberação a que se refere o caput.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, e considerando o que consta do processo administrativo nº 53115.012593/2022-40, acolhendo as razões presentes na Nota Técnica nº 16897/2025/SEI-MCOM e no Parecer Referencial nº 00014/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, resolve:

Art. 1º Fica renovado pelo prazo de dez anos, a partir de 20 de julho de 2022, a autorização outorgada por meio da Portaria nº 568, de 13 de agosto de 2009, à Associação Comunitária e de Amparo Social de Bom Princípio, inscrita no CNPJ nº 08.917.214/0001-39, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único. A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, seus regulamentos e normas complementares, além de normas supervenientes que venham a tratar do serviço de radiodifusão comunitária.

Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após a deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3ºdo art. 223 da Constituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO