DESPACHOS DE 24 DE MARÇO DE 2026
Código: 718.867
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607723/2025.
Interessado: FERNANDA ISABEL RAMOS DE JESUS DA SILVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017.
Código: 704.447
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595952/2025.
Interessado: FABIAN ALEJANDRO DIAZ LISBOA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 698.993
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591352/2025.
Interessado: BERNADETTE SOLANGE NGONO EPSE BETCHEM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 697.429
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590075/2025.
Interessado: LUIS ENRIQUE MORALES RUBIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 697.057
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589721/2025.
Interessada: RIHAB ABDULKAREEM MAHMOUD ALSAFADI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos constantes do art. 56 item 8 e item 4 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 696.882
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589585/2025.
Interessada: LUCIA DE LAPUERTA GARCIA CASILLAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 696.870
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589575/2025.
Interessado: HUYNH VAN THAO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 696.601
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589348/2025.
Interessado: EDGAR GUILLERMO QUINTANA ALICANDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233 §2ºdo Decreto nº 9.199/2017.
Código: 694.238
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587366/2025.
Interessado: JEFFERSON ELOY CHAURAN RAMIREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 692.808
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586208/2025.
Interessado: JAMIL NAWAZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 689.772
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583791/2025.
Interessado: ALEJANDRA GONZALEZ ESPINOSA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 685.583
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580462/2025.
Interessado: ALAIN PICHS FRANCO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 684.014
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0579166/2025.
Interessado: JORGE LUIS DAMIAN GARRO SANCHEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 678.006
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574280/2024.
Interessado: GERMAN DARIO DUARTE GONZALEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 675.862
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572667/2024.
Interessado: MELISSA QUESADA SOTUYO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 674.497
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571741/2024.
Interessado: NINA RIOULT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 673.778
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571193/2024.
Interessada: GIZELA PASSI SADY GUILHERME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 673.066
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570682/2024.
Interessado: VADIM ARTEMEV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 670.948
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569086/2024.
Interessado: NDUBUISI OBINNA OBI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017.
Código: 670.926
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569065/2024.
Interessado: IRINA STAROSTINA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 658.759
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560091/2024.
Interessado: HELDER JOSE CARDOSO DE MOURA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, §2º e art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 658.421
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559793/2024.
Interessado: VANESSA JAD LAURENT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 658.378
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559759/2024.
Interessado: EKONG EMEKA EDET.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência e comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017.
Código: 654.530
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556971/2024.
Interessado: HANIN ALASWAD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 654.435
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556926/2024.
Interessado: HABIB AHMED.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 647.936
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552518/2024.
Interessado: JEAN MANES CLERVILAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes no Item 6, Anexo I da Portaria623/2020.
Código: 644.652
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550054/2024.
Interessado: YALINA YERO RODRIGUEZ FERREIRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 6, 10, 11, 12, 14 do Anexo I da Portaria623/2020.
Código: 637.220
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544813/2024.
Interessado: WISLY ROSIUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 636.661
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544415/2024.
Interessado: MAHAD SHARIF OSMAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso I, II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 634.750
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543107/2024.
Interessado: NGOZI INNOCENCIA IHEZIE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 633.886
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542515/2024.
Interessado: CASIMIR BELLAMOUR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 633.194
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542043/2024.
Interessado: LEIDY MARIAN GONZALEZ CALDERIN CANTELMO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 631.342
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540652/2024.
Interessado: TAREK ALMAHAINI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 631.244
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540590/2024.
Interessado: YARDELIS BERUVIDES ABREU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c do art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 630.981
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540378/2024.
Interessado: LINDA JOSEPH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 626.706
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536752/2024.
Interessado: ANDRES FELIPE CORTES RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art.65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V doDecreto9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 623.594
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534256/2024.
Interessado: HECTOR ROBERTO SALVADOR FALCONI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do art.65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 622.434
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533440/2024.
Interessado: ALVARO MORONI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Item 8 e 9, Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 621.620
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532847/2024.
Interessado: FRANCOIS REMI CZYBA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 620.655
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532062/2024.
Interessado: OLANREWAJU ADEWALE ADESUA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c do art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 620.123
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531544/2024.
Interessado: OSWALDO VINICIO ORDONEZ ORDONEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, caput, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 227, inciso I e 233, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, Art. 7º, § 2º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 619.374
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530980/2024.
Interessado: NICOLAS PHILIPPE DELDALLE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 618.741
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530478/2024.
Interessado: AZIZ ABOUJAMAL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV.
Código: 615.010
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527376/2024.
Interessado: TERESA MATEUS PASCOAL NARCISO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 613.386
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525999/2024.
Interessado: WESLY PREDESTIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 612.117
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524986/2024.
Interessado: YOUSSEF SHAITO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 610.582
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523725/2024.
Interessado: SIMON ERNEST ODHIAMBO ORUKO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65,inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 7 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 609.594
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522991/2024.
Interessado: NICOLE GIANI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 609.415
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522832/2024.
Interessado: GORA DIAW.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017.
Código: 609.232
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522714/2024.
Interessado: MARIEGUIS BOZA GARCES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017.
Código: 606.183
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0520076/2024.
Interessado: DIEUNA NOEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso I da Lei nº 13.445/2017.
Código: 602.579
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517196/2024.
Interessado: SUSANA MACHADO FUENTES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do art.65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria623/2020.
Código: 601.569
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516403/2024.
Interessado: RAVIX MILLIEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 598.138
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513767/2024.
Interessado: STEPHEN ASANTE ANTWI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 592.169
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509125/2024.
Interessado: PHILIPPE MIGUEL MARTINS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 589.656
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507238/2024.
Interessado: JAD ALKARIM ZAHR EDDIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art.65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos artigos 5º e 56, itens 5, 6, 8, 9, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 570.633
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492882/2024.
Interessado: WILSON PAUL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 553.878
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479386/2024.
Interessada: ESTHER OLUWADAMILOLA BOLUWATIFE FALESE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 543.243
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471026/2024.
Interessado: RONY EBENS GUERISMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 543.031
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470881/2024.
Interessado: ERIK JAMES PAQUET.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 531.939
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462226/2024.
Interessado: JEAN BERNARD VALEUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso III, art. 65 da Lei nº13.445/2017 e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 530.683
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461141/2023.
Interessada: GERALDINE KIMBER JEAN JULIEN PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado.
Código: 528.770
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459575/2023.
Interessado: MOHAMMAD MAKDOD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 528.323
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459235/2023.
Interessado: GUILLERMO ALBERTO SIADO CAMARGO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 526.966
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458177/2023.
Interessado: ROMEL LOUIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233, incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 515.734
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449696/2023.
Interessado: EDWIN BIECO PANAMA MAYTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II, III e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 465.690
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410093/2023.
Interessada: NORMA LUCIA BURITICA ZULUAGA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para a conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 456.185
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402555/2023.
Interessado: JEAN OSNEL ANASTAL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento de proficiência em língua portuguesa.
Código: 386.237
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345971/2023.
Interessada: ANACLETA FERNANDES ANTONIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria623/2020.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral