Seção 2 — 25/03/2026

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000262/2026-31, resolve:

Art.1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora VENESSIA HAYNE FERREIRA LIMA, matrícula Siape nº 1719927, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, em exercício na Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 06 a 09 de abril de 2026, incluído o trânsito, da servidora Raquel Barroso Borges Nunes, SIAPE nº **100**, Assessora da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participar do lançamento do Programa de Fortalecimento de Capacidades para a Gestão Pública, a ser realizado em 7 de abril de 2026, em Buenos Aires, Argentina (Processo nº 04600.001079/2026-25).

BETÂNIA LEMOS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 02 a 16 de maio de 2026, incluindo trânsito, da servidora Rosana Vanessa de Assis, SIAPE nº**893**, Coordenadora de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no curso de formação especializada "Governança Pública para os Desafios Contemporâneos", a ser realizado no período de 04 a 15 de maio de 2026, em Lisboa, Portugal (Processo nº 04600.000977/2026-66).

BETÂNIA LEMOS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 02 a 16 de maio de 2026, incluindo trânsito, da servidora Kátia Regina Souza Simões, SIAPE nº**016**, Coordenadora de Gestão Estratégica e Modernização da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no curso de formação especializada "Governança Pública para os Desafios Contemporâneos", a ser realizado no período de 04 a 15 de maio de 2026, em Lisboa, Portugal (Processo nº 04600.000983/2026-13).

BETÂNIA LEMOS

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear SAMARA CANDEIRA PINHO DE SOUZA para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Prestação de Contas da Coordenação de Transferências Voluntárias da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.002529/2026-58, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do servidor ERIK PARENTE CURRLIN PERPÉTUO, matrícula Siape nº 3052763, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 28 de março a 9 de abril de 2026, para participar do Programa de intercâmbio profissional denominado International Visitor Leadership Program (IVLP), oferecido pelo governo dos Estados Unidos da América. O roteiro inicia-se na cidade de Washington, nos Estados Unidos da América, no período de 28 de março a 1º de abril de 2026, seguindo para a cidade de Tulsa, no estado de Oklahoma, no período de 1º a 4 de abril de 2026, e, por fim, para a cidade de Denver, no estado do Colorado, no período de 4 a 8 de abril de 2026.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 2º da Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e considerando o disposto no Processo nº 59000.021480/2025-51, resolve:

CONCEDER ao servidor YUITI OKI NIYAMA a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, vinculada à área/categoria "Gestão de Dados e Informações", em conformidade com o Processo Seletivo Simplificado - GSISP - MIDR, Edital MIDR nº 1.405, de 4 de dezembro de 2025, publicado no Portal do Servidor.

DANIEL PORTILHO TRONCOSO

O DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 2º da Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e considerando o disposto no Processo nº 59000.021480/2025-51, resolve:

DISPENSAR o servidor YUITI OKI NIYAMA da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, vinculada à área/categoria Plano de Transformação Digital.

DANIEL PORTILHO TRONCOSO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal MÁRCIO DE ANDRADE SILVA, lotado na Divisão de Prospecção e Gerenciamento de Ferramentas de Inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Cellebrite Case-to-Closure (C2C) User Summit 2026 - conferência profissional na área de investigações digitais", em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 11 a 19 de abril de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08123.000155/2026-17).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar a Delegada de Polícia Federal DENISE VARGAS TENORIO para exercer a função de Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, código FCE 1.13.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar KATSUHITI RICARDO GADELHA KOTAMA do cargo de Coordenador-Geral de Operações Integradas da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, a partir de 9 de março de 2026.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 354, DE 23 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar, a pedido, MARIA ANTONIETA CAVALCANTE BRAGA BORGES do cargo de Assessor Técnico do Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.10, a partir de 20 de março de 2026.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.007945/2026-55, tramitado em caráter restrito.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal BRUNO SANTOS CAMPOS, lotado na Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, e o Perito Criminal Federal LUÍS FILIPE DA CRUZ NASSIF, Chefe do Serviço de Perícias de Informática da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "Interpol DevOps #16", em Lyon, França, no período de 11 a 18 de abril de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.007600/2026-00).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA