Seção 2 — 25/03/2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, na Portaria MCTI nº 9.127, de 29 de abril de 2025, e considerando o que consta do Processo MCTI nº 01245.016985/2024-61, resolve:

Art. 1º Ficam designados, para compor a Presidência do Comitê Técnico-Científico (CTC) e a CoordenaçãoGeral (CG) da Rede Nacional de Física de Altas Energias - RENAFAE do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para um mandato de 3 (três) anos, os seguintes membros:

I - Presidência do CTC: IGNACIO ALFONSO DE BEDIAGA E HICKMAN, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF);

II - Coordenador-Geral: MARCELO GAMEIRO MUNHOZ, da Universidade de São Paulo (USP); e

III - Vice-Coordenador-Geral: LUIZ MARTINS MUNDIM FILHO, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, na Portaria MCTI nº 9.127, de 29 de abril de 2025, e considerando o que consta do Processo MCTI nº 01245.016985/2024-61, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Assessor (CA) da Rede Nacional de Física de Altas Energias - RENAFAE do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para um mandato de 3 (três) anos, os seguintes membros:

I - HELIO TAKAI, do Brookhaven National Laboratory (BNL);

II - MARCELLE SOARES-SANTOS, da University of Zurich (UZH); e

III - ROGÉRIO ROSENFELD, da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o § 1° do art. 26 da Portaria MCTI nº 8.944, de 14 de fevereiro de 2025, e a Cláusula Décima Primeira do contrato de gestão celebrado com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM, resolve:

Art. 1º Designar os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão, que terá a seguinte composição:

I - MARIA REGINA DE VASCONCELLOS BARBOSA, especialista, Presidente;

II - VANDERLAN DA SILVA BOLZANI, especialista;

III- DALVA MARIA DA MOTA, especialista;

IV - REINALDO LUIZ BOZELLI, especialista;

V - GERALDO WILSON AFONSO FERNANDES, especialista;

VI - SÔNIA SENA ALFAIA, especialista;

VII - LEANDRO TRAVASSOS DOS SANTOS, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, titular;

VIII- BYANNE RIGONATO, representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, titular;

IX - DIONE VITOR DOS SANTOS representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, suplente; e

X - EDUARDO MONTEIRO PASTORE, representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, suplente.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SEXEC/MCTI nº 8.117, de 18 de abril de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o § 1° do Art. 26 da Portaria MCTI n° 8.944, de 14 de fevereiro de 2025, e a Cláusula Décima Primeira do Contrato de Gestão celebrado com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, resolve:

Art. 1º Atualizar a designação dos membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão, que terá a seguinte composição:

I - ROGÉRIO AMAURY DE MEDEIROS, especialista, Presidente;

II - MARIA APARECIDA STALLIVIERI NEVES, especialista;

III - ODILON ANTONIO MARCUZZO DO CANTO, especialista;

IV - ÁLISSON ROCHA MACHADO, especialista;

V - ANTÔNIO MÁRCIO BUAINAIN, especialista;

VI - VERENA HITNER BARROS, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, titular;

VII - BYANNE RIGONATO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, titular;

VIII - MARIANA RAMOS REIS GAETE, representante do Ministério da Educação - MEC, titular;

IX - EDUARDO MONTEIRO PASTORE, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, suplente;

X - EDUARDO JOSÉ CEZARI, representante do Ministério da Educação - MEC, Suplente;

Art. 2º Revoga-se a Portaria SEXEC/MCTI nº 9.390, de 23 de setembro de 2025, publicada em 02 de outubro de 2025, Seção 2, Página 6.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

O COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE OPERACIONALIZAR A GESTÃO DO PLANO BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - PBIA, no exercício da atribuição que lhe foi outorgada pelo art. 6° da Resolução CITDigital n° 2, de 8 de maio de 2025, do Comitê Executivo do Comitê Interministerial para a Transformação Digital - CITDigital, regulamentado pelo Decreto nº 12.308, de 11 de dezembro de 2024, resolve:

DESIGNAR MARCO ANTONIO KONOPACKI, representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na função de membro suplente, para compor o Grupo de Trabalho com a Finalidade de Operacionalizar a Gestão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - GTPBIA, em substituição a Renam Vinícius Carvalho Santos Brandão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor Edvaldo Dias da Silva, Chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Comunicação da Agência Espacial Brasileira (AEB), para participar do evento "China Space Day 2026", no período de 20 a 28 de abril de 2026, em Chengdu, Província de Sichuan, República Popular da China, com ônus e trânsito incluído, conforme processo SEI nº 01350.001141/2025-07.

MARCO ANTONIO CHAMON

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor Carlos Eduardo Quintanilha Vaz de Oliveira, Coordenador de Segmento Solo da Agência Espacial Brasileira (AEB), para participar do evento "27º ESA Symposium on European Rocket & Balloon Programmes and Related Research", no período de 29 de maio a 6 de junho de 2026, em Trondheim, Noruega, com ônus limitado e trânsito incluído, conforme processo SEI nº 01350.001500/2025-18.

MARCO ANTONIO CHAMON

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar o servidor CLEITON PINTO CARDOSO, Assistente em C&T, CPF: ***.196.451-**, da função de Substituto da Chefe de Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial, código FCE 1.05, da Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade, Finanças e Prestação de Contas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho, para a qual foi designado pela PO Nº 106/2012 (Processo SEI nº 01300.002006/2026-47).

OLIVAL FREIRE JÚNIOR

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de WILSON DINIZ WELLISH, Secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, para integrar a delegação brasileira que participará do Congresso e Feira de Exposição Nab Show 2026, em Las Vegas, Estados Unidos da América, de 16 a 24 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo nº 53115.005391/2026-75.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de TAWFIC AWWAD JÚNIOR, Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da Secretaria Radiodifusão da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para integrar a delegação brasileira que participará do Congresso e Feira de Exposição Nab Show 2026, em Las Vegas, Estados Unidos da América, de 16 a 24 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo nº 53115.002389/2026-44.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei Nº 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto Nº 10.835/2021, artigo 47 da Lei Complementar Nº 73/1993, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023, e demais informações que constam do processo SEI 53180.051541/2025-58, resolve:

Efetivar a requisição da empregada pública Viviane Mello de Azevedo, matrícula 86890093, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para ficar à disposição da Advocacia-Geral da União - AGU. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão de requisitante. Torna-se sem efeito o disposto neste ato caso a empregada não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EMMANOEL SCHMIDT RONDON

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, inciso XI, do Estatuto Social da ECT, e considerando o disposto no Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, na Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, resolve:

Delegar competência aos empregados abaixo relacionados para atuarem perante ao órgão de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), especialmente para a emissão, o preenchimento e a assinatura dos Termos de Responsabilidade e dos Termos de Titularidade referentes aos pedidos de emissão de certificados digitais do tipo A1, na modalidade Servidor Web.

Nome: THIAGO KOVALSKI DE MOURA

Matrícula: 8.012.178-0

Cargo: ANALISTA DE CORREIOS PL

Especialidade: ENGENHEIRO (TELECOMUNICACOES)

Função: CHEFE DE DEPARTAMENTO

Lotação: CS/DIRAD/SUTIC/DEGIP

DR: CS

Nome: ANDRE FORTUNA GUIMARAES

Matrícula: 8.013.088-7

Cargo: ANALISTA DE CORREIOS JR

Especialidade: ANALISTA DE SISTEMAS (DESEN DE SISTEMAS)

Função: GERENTE CORPORATIVO

Lotação: CS/DIRAD/SUTIC/DEGIP/GESS

DR: CS

A presente delegação tem validade enquanto a autoridade delegante permanecer no cargo de Presidente dos Correios.

EMMANOEL SCHMIDT RONDON