Seção 2 — 25/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.205695/2025-03, resolve:

Dispensar FLÁVIO ROBERTO LEMOS DA SILVA, matrícula nº 1162693, do cargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Identificação do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.205695/2025-03, resolve:

Designar FLÁVIO ROBERTO LEMOS DA SILVA, matrícula nº 1162693, para o cargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13620.204144/2025-44, resolve:

Designar MICHELE CAVALCANTE SOARES, matrícula nº 17010561, para exercer a função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Marabá, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200353/2026-85, resolve:

Designar ADRIANA SANTA RITA MILONE DE ATHAYDE DE ALMEIDA, matrícula nº 1077851, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, código CCE 1.13, do Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.200443/2026-71, resolve:

Designar GLEICE MARIA BARBOSA LIMA, matrícula nº 0708409, para exercer a função de Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Roraima, ficando dispensada do encargo de substituta da função que ora é designada.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.203464/2026-58, resolve:

Designar LAURICY OTAVIA ANTUNES, matrícula nº 0258129, para exercer a função de Chefe do Setor de Identificação do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uberlândia, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

Na Portaria SE/MTE nº 421, de 16 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2026, Seção 2, pág. 66,

onde se lê: "Dispensar CARLA KÊNIA CAMPOS, matrícula nº 1496093," leia-se: "Dispensar, a contar de 18 de março de 2026, CARLA KÊNIA CAMPOS, matrícula nº 1496093,".

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50605.000840/2026-89, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Ianaê de Oliveira, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2060160, dos encargos de substituta eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado da Bahia, com efeitos a partir de 16/3/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso I do art. 52 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar os empregados abaixo relacionados para comporem a comissão de autuação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE) no âmbito da Infra S.A., que será presidida pelo primeiro, e substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos legais:

I. Nilza Teixeira dos Santos, vinculada à GECCO/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 2027090;

II. Maria Amália Damasceno Siqueira, vinculada à GEPLO/SUPOF/DIRAF, matrícula SIAPE nº 12193471;

III. Maria Cecília Mattesco Caixeta, vinculada à SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 2965705;

IV. Luciana Madeiro Ximenes, vinculada à SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 1873749;

V. Mirian Patrícia Amorim, vinculada à SUPOF/DIRAF, matrícula SIAPE nº 2375757;

VI. André Sanfilippo Romero, vinculada à GEPLAN/SUDEM/DIREM, matrícula SIAPE nº 2005676; e

VII. Paulo Henrique de Souza Paiva, vinculado à GEPLAN/SUDEM/DIREM, matrícula SIAPE nº 2053483.

Art. 2º O Presidente da comissão será o tomador de contas da Infra S.A., bem como o responsável por coordenar o sistema e-TCE, conforme disposto na Portaria-TCU nº 121, de 25 de agosto de 2025.

Art. 3º A comissão fica autorizada a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções, cabendo às demais áreas da Empresa prestarem a colaboração necessária.

Art. 4º Para cada conclusão dos trabalhos desempenhados pela comissão, deverá ser apresentado Relatório da Tomada de Contas Especial contendo, no mínimo:

I. Identificação nominal e o nexo da causalidade das condutas praticadas pelas pessoas físicas e jurídicas, supostamente consideradas como responsáveis pelo dano apurado;

II. Elaboração de matriz de responsabilidade; e

III. Adoção dos demais procedimentos e orientações expedidas pelo Tribunal de Contas da União, bem como no Manual de Tomada Contas Especial da Controladoria-Geral da União.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 201, de 03 de julho de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, e considerando o constante dos autos do processo 50050.000416/2026-58, resolve:

Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração de irregularidades na aplicação dos recursos públicos referente ao Contrato 005/2013, cujo objeto consiste na execução das obras remanescentes do trecho compreendido entre os km 719 a 1029,89 da Ferrovia Norte Sul - FNS.

Art. 2º Designa-se para conduzir a Tomada de Contas Especial a Comissão de Tomada de Contas Especial, composta pelos seguintes membros:

I - Nilza Teixeira dos Santos, matrícula SIAPE nº 2027090, como presidente;

II - Luciana Madeiro Ximenes, matrícula SIAPE nº 1873749, como membro; e

III - André Sanfilippo Romero, matrícula SIAPE nº 2005676, como membro.

Art. 3º Compete à Comissão de Tomada de Contas Especial, no exercício de suas funções:

I - exercer suas atividades com imparcialidade, assegurando o sigilo necessário à elucidação dos fatos;

II - levantar ou fazer levantar o valor atualizado do dano;

III - coligir as provas necessárias à comprovação dos fatos;

IV - realizar diligências com o intuito de colacionar os elementos de convicção indispensáveis à atribuição de responsabilidade;

V - expedir aviso ao responsável, no sentido de verificar o interesse deste em apresentar, conforme o rito estabelecido, justificativas ou defesa, ou, ainda, ressarcir os prejuízos;

VI - manter o controle dos prazos que fixar e dos que lhe forem impostos pelas normas e pelos órgãos de controle;

VII - cumprir as diligências que lhe forem requeridas pelos órgãos de controle;

VIII - arguir as razões de suspeição ou impedimento que se lhe aplicarem, na forma da Lei;

IX - formular e fundamentar, com antecedência, os pedidos de prorrogação de prazo que solicitar;

X - apresentar relatório; e

XI - recomendar medidas assecuratórias para preservação e zelo do patrimônio público, a exemplo da instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, bem como a adoção de providências para o aperfeiçoamento de procedimentos e sistemas administrativos.

Art. 4º A Comissão deverá observar os prazos e procedimentos definidos pela Controladoria-Geral da União, por meio da Portaria nº 1531/2021.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social, e considerando o constante dos autos do processo 50050.000422/2026-13, resolve:

Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração de irregularidades na aplicação dos recursos públicos referente ao Contrato 067/2010, cujo objeto consiste na execução do lote 4S da Ferrovia Norte Sul - FNS.

Art. 2º Designa-se para conduzir a Tomada de Contas Especial a Comissão de Tomada de Contas Especial, composta pelos seguintes membros:

I - Nilza Teixeira dos Santos, matrícula SIAPE nº 2027090, como presidente;

II - Maria Cecília Mattesco Caixeta, matrícula SIAPE nº 2965705, como membro; e

III - Paulo Henrique de Souza Paiva, matrícula SIAPE nº 2053483, como membro.

Art. 3º Compete à Comissão de Tomada de Contas Especial, no exercício de suas funções:

I - exercer suas atividades com imparcialidade, assegurando o sigilo necessário à elucidação dos fatos;

II - levantar ou fazer levantar o valor atualizado do dano;

III - coligir as provas necessárias à comprovação dos fatos;

IV - realizar diligências com o intuito de colacionar os elementos de convicção indispensáveis à atribuição de responsabilidade;

V - expedir aviso ao responsável, no sentido de verificar o interesse deste em apresentar, conforme o rito estabelecido, justificativas ou defesa, ou, ainda, ressarcir os prejuízos;

VI - manter o controle dos prazos que fixar e dos que lhe forem impostos pelas normas e pelos órgãos de controle;

VII - cumprir as diligências que lhe forem requeridas pelos órgãos de controle;

VIII - arguir as razões de suspeição ou impedimento que se lhe aplicarem, na forma da Lei;

IX - formular e fundamentar, com antecedência, os pedidos de prorrogação de prazo que solicitar;

X - apresentar relatório; e

XI - recomendar medidas assecuratórias para preservação e zelo do patrimônio público, a exemplo da instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, bem como a adoção de providências para o aperfeiçoamento de procedimentos e sistemas administrativos.

Art. 4º A Comissão deverá observar os prazos e procedimentos definidos pela Controladoria-Geral da União, por meio da Portaria nº 1531/2021.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS