Seção 3 — 25/03/2026

Número do Contrato: 21/2022.

Nº Processo: 16096.720024/2022-11.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Atualização do endereço operacional da contratada, exclusivamente para fins de transferência temporária dos colaboradores lotados na unidade contratual.dessa forma, o endereço de execução dos serviços passa temporariamente de arf/taubaté, localizado na rua marechal arthur da costa e silva, nº 730, centro, taubaté/sp, para o depósito de mercadorias apreendidas - dma/taubaté, situado na rua dr. Hernani monteiro portela, nº 300, loteamento industrial, taubaté/sp, pelo período de 23/03/2026 a 22/07/2026. Vigência: 13/10/2025 a 12/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.497,84. Data de Assinatura: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, item 11.7, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta pelo período de 16 (dezesseis) meses e de multa no valor de R$ 127.100,00 (cento e vinte e sete mil e cem reais) ao arrematante 53.277.358 LTDA, CNPJ Nº 53.277.358/0001-22, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0817800/000001/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21, e a decisão constante nos autos do processo nº 13032.818383/2024-25.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação N º 09/2026, que entre si celebram o Município de Ribeirão Branco-SP, CNPJ: 46.634.366/0001-13 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba - SP, CNPJ 00.394.460/0127-43

2. OBJETO: O presente acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: CINCO ANOS a partir da data de ASSINATURA.

4. DATA DE ASSINATURA: 19 de março de 2026.

5. SIGNATÁRIOS: Sr. Antônio Carlos Camargo Ribas pelo Município Ribeirão branco-SP e o Sr. Ari José Brandão Júnior, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP.

6. Fundamento legal : Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 3 (três) meses, e de multa no valor de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), sendo esta já quitada, extinguindo a sua exigência, à arrematante ELIANE FELIX DA SILVA, inscrita no CPF Nº ***.534.804-**, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000002/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.810022/2025-11.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 32 (trinta e dois) meses, e de multa no valor de R$ 176.180,00 (cento e setenta e seis mil, cento e oitenta reais) ao arrematante SANTOS VARIEDADE E UTILIDADE LTDA, inscrito no CNPJ Nº 57.485.188/0001-22, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000002/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.810046/2025-71.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

AVISO DE PENALIDADE

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 3 (três) meses, e de multa no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), sendo esta já quitada, extinguindo a sua exigência, à arrematante SHEILA SANTOS DE JESUS, inscrita no CPF Nº ***.501.197-**, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000002/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.810048/2025-60.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000004/2026

MERCADORIAS: combustível

CLIENTELA: Pessoas Jurídicas.

RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 22/04/2026 às 08h até o dia 28/04/2026 às 21h.

ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 29/04/2026 às 10h.

LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico" - SLE.

EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da RFB no Porto de Paranaguá, R. Cel. José Lobo, 2300, Oceania - Paranaguá/PR, ou pelo telefone (41) 3422-5690.

JOÃO RICARDO ALMEIDA

Agente de Contratação para Leilões de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.166/2024-91, resolve:

Tornar público que foi aplicada à M.S. ISRAEL LTDA, CNPJ nº 47.121.646/0001-90, com fundamento no art. 87, II e III, da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000006/2023 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e nos itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital.

Curitiba, 20 de março de 2026.

Roque Luiz Wandenkolk Souza de Oliveira Tadiè Mattiazzi

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720165/2022-85, resolve:

Tornar público que foi aplicada à VISTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ nº 34.384.895/0001-27 - com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital n° 0900100/000001/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - correspondente a 20% do valor mínimo dos lotes arrematados - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e o item 9.1 do mencionado Edital.

Curitiba, 19 de março de 2026.

Roque Luiz Wandenkolk Souza de Oliveira Tadiè Mattiazzi

Chefe da Divisão de Programação e Logística - DIPOL09

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720183/2022-67, resolve:

Cancelar a penalidade aplicada e publicada no DOU em 20/12/2024, edição 245, seção 3, página 113, e reabrir o prazo para apresentação de defesa, notificando, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, DELFINO & CIA LTDA, CNPJ nº 12.536.793/0001-47, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, Defesa Prévia no processo nº 10905.720183/2022-67 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por inadimplir com o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93 e no Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.

Curitiba, 9 de março de 2026.

Roque Luiz Wandenkolk Souza de Oliveira Tadiè Mattiazzi

O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720209/2022-77, resolve:

Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, UNI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 42.541.977/0001-66, que foi aplicada, com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000004/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 9.600‬‬‬‬,00 (nove mil e seiscentos reais) - correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital.

De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço indicado em rodapé, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.

Curitiba, 20 de março de 2026

Roque Luiz Wandenkolk Souza de Oliveira Tadiè Mattiazzi

Número do Contrato: 10/2025.

Nº Processo: 19957.008682/2024-11.

Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de mensageiro, copeira e telefonista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Início dos efeitos financeiros: 01/01/0226. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 440.567,76. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).