EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 109.488/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRP3H49, FRMEV00902742026, 606-82; SPR9C70, FRMEV00896232026, 606-82; RAQ0F58, FRMEV00894732026, 606-82; QCL7A16, FRMEV00891122026, 606-82; SPR2F55, FRMEV00888302026, 606-82; QCL6556, FRMEV00887872026, 606-82; SPO4I39, FRMEV00944862026, 606-82; RAQ0F58, FRMEV00944742026, 606-82; RRX1B14, FRMEV00905012026, 606-82; SQB2I22, FRMEV00905642026, 606-82; SPU1F40, FRMEV00905532026, 606-82; QCL6816, FRMEV00925062026, 606-82; QCK2C68, FRMEV00925002026, 606-82; RRP9D66, FRMEV00832732026, 606-82; RRU8E99, FRMEV00914102026, 606-82; RRS7D36, FRMEV00945582026, 606-82; MARIAL TRANSPORTES LTDA, 06.098.196/0001-85, IZX6J31, FRMEV00991422026, 606-82; MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO, ***.321.290-**, PRF8D93, FRMEV00947692026, 606-82; PRF8D93, FRMEV00943182026, 606-82; ESPACO TRANSPORTES TURISMO LTDA, 20.766.494/0001-27, OSQ9J72, FRMEV00979642026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração