Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-69, RAF6E66, FRMEV00908762026, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, MKJ7B55, FRMEV00907652026, 606-82; NOROESTE BEBIDAS LTDA, 01.118.771/0001-40, IWV3239, FRMEV00906922026, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0002-83, MON5371, FRMEV00906322026, 606-82; NICHELE & NICHELE TRANSPORTES LTDA, 13.304.868/0001-27, RKW7F94, FRMEV00893442026, 606-82; NOVO FUTURO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 34.042.011/0001-56, RAR3D22, FRMEV00886722026, 606-82; NIHON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.982.289/0001-39, OAX8H68, FRMEV00882662026, 606-82; NP CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 13.463.186/0001-67, MLE0F31, FRMEV00881952026, 606-82; NICOLAS MARCHI, ***.937.399-**, MIB6C03, FRMEV00928142026, 606-82; NOVA YORK CAMINHOES E VANS LTDA, 26.308.311/0001-06, PDM9G79, FRMEV00924942026, 606-82; PDM9G79, FRMEV00833442026, 606-82; NOVALTERNATIVA INCORPORADORA LTDA, 94.401.395/0001-88, IWL4J70, FRMEV00917852026, 606-82; NOVA RODO EIXO - OFICINA E TRANSPORTES LTDA, 28.216.664/0002-92, OYK7B24, FRMEV00915132026, 606-82; NOVA MICHELE TUR LTDA, 07.185.021/0001-78, MDM5357, FRMEV00948782026, 606-82; NOVA ESTRELA BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95, OLH9B75, FRMEV00997222026, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB6F33, FRMEV00994782026, 606-82; SMB6F34, FRMEV00994242026, 606-82; NOVA DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 31.048.815/0001-74, FTM2C08, FRMEV00946522026, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0001-00, MJA4J41, FRMEV00946402026, 606-82; QPI9H17, FRMEV00936042026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B36, FRMEV00910602026, 606-82; SEU1I97, FRMEV00898792026, 606-82; TAV5G50, FRMEV00890802026, 606-82; TAW5E70, FRMEV00941192026, 606-82; TAW5E66, FRMEV00923552026, 606-82; TAW5E56, FRMEV00915632026, 606-82; PANIFICIO PARTENON LTDA, 01.192.181/0001-68, IZJ3C00, FRMEV00903712026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA1F40, FRMEV00903652026, 606-82; JDA8J26, FRMEV00903612026, 606-82; JDA3J56, FRMEV00901082026, 606-82; JDG2J84, FRMEV00899552026, 606-82; JDG3G41, FRMEV00993132026, 606-82; JDA3I72, FRMEV00991912026, 606-82; JDG2J90, FRMEV00947052026, 606-82; JCC9A81, FRMEV00947042026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVB7C47, FRMEV00903642026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, JAQ1I36, FRMEV00888272026, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JBN3F52, FRMEV00884902026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, SRF9D52, FRMEV00991722026, 606-82; PANTANAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.272.053/0001-50, SLW6E91, FRMEV00980382026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LEOCADIA VENAR DA SILVA ***.116.619-**, 17.738.374/0001-01, , FREVP00016672026, 773-0; LEONARDO GAIKE CAPPA, ***.751.010-**, , FREVP00016392026, 773-0; LEONARDO DANTAS DE OLIVEIRA MELLO, ***.750.747-**, , FREVP00024822026, 773-0; LJS CENTER DIESEL LTDA, 04.707.059/0001-75, , FREVP00019092026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00025242026, 773-0; LEOMAR SANTO VOLPI, ***.711.860-**, , FREVP00025762026, 773-0; LINDATUR EMPRESA DE TURISMO LTDA, 23.691.786/0001-36, , FREVP00016132026, 773-0; LEONIS SILVA FAGUNDES, ***.596.526-**, , FREVP00021772026, 773-0; LEONARDO ROCHA GESTEIRA, ***.523.987-**, , FREVP00018972026, 773-0; LEONARDO DA SILVA FARIA, ***.709.987-**, , FREVP00021352026, 773-0; LER PLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 28.787.196/0001-25, , FREVP00019862026, 773-0; LEOMAR JOSE COELHO, ***.290.991-**, , FREVP00022352026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00014362026, 773-0; LEO PINHEIRO RODRIGUES, ***.567.450-**, , FREVP00019702026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00017122026, 773-0; LEONARDO GONCALVES SAMPAIO, ***.836.497-**, , FREVP00031242026, 773-0; LEONARDO FEIGENBAUM, ***.885.307-**, , FREVP00029042026, 773-0; LILIANE DA FONSECA RIBEIRO, ***.171.927-**, , FREVP00018282026, 773-0; LIDIANE LUCIO CERQUEIRA FERREIRA, ***.351.077-**, , FREVP00029262026, 773-0; LEVI LOPES XIMENES, ***.128.341-**, , FREVP00028852026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

R5 TRANSPORTADORA LTDA, 28.751.283/0001-22, TPR8C91, FRMEV00910552026, 606-82; RAMBO ADMINISTRADORA LOGISTICA LTDA, 40.075.018/0001-77, MKM5H70, FRMEV00910032026, 606-82; BBV4B30, FRMEV00930992026, 606-82; RAMOS MOVEIS LTDA, 21.174.528/0001-57, MJZ0H03, FRMEV00906382026, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, PPI7C69, FRMEV00897762026, 606-82; PPI7C69, FRMEV00895972026, 606-82; RAFAEL CAMPAGNOLO BARAZETTI, ***.558.421-**, QCg1f44, FRMEV00894792026, 606-82; RAM TRANSPORTES LTDA, 12.334.398/0001-81, QJU2592, FRMEV00891712026, 606-82; RAMIRO GRENNO FERNANDEZ, ***.798.991-**, BPX3G96, FRMEV00889572026, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, QJW4385, FRMEV00943332026, 606-82; RYG3I27, FRMEV00936382026, 606-82; SXJ6A34, FRMEV00929802026, 606-82; RANALOG LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 25.137.825/0001-83, ISS6D45, FRMEV00876302026, 606-82; R1 TRANSPORTE RODOVIARIO E COMERCIO LTDA, 11.401.054/0001-85, SSB2A44, FRMEV00928602026, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, IQG0971, FRMEV00994712026, 606-82; R3 COMERCIO DE BATATAS LTDA, 25.008.717/0001-00, JAQ8H65, FRMEV00986132026, 606-82; RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, ***.132.349-**, BDO7I50, FRMEV00937462026, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, AOG7B52, FRMEV00979152026, 606-82; 3FV TRANSPORTES LTDA, 40.709.251/0001-64, AZZ6J33, FRMEV00979102026, 606-82; G & R TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.070.989/0001-42, RHY3J32, FRMEV00979092026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração