Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., 03.987.364/0005-29, FELTF00543872026, 16/02/2026; ATVOS BIOENERGIA ELDORADO S.A., 05.620.523/0002-35, FELTF00542572026, 16/02/2026; ARROZ BIGOLIN LTDA, 06.016.616/0001-37, FELTF00539562026, 16/02/2026; AUTO POSTO FONTANA LTDA, 06.969.629/0001-20, FELTF00538452026, 15/02/2026; AUTO COLOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 78.152.642/0001-01, FELTF00293942026, 20/01/2026; AUTENTICOCO COMERCIO DE COCOS LTDA, 46.788.800/0001-10, FELTF00465592026, 07/02/2026; ASTORFI DISTRIBUICAO LTDA, 10.838.786/0002-55, FELTF00300492026, 20/01/2026; AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS RS LTDA, 04.853.601/0001-06, FELTF00694392026, 03/03/2026; ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0033-01, FELTF00691952026, 03/03/2026; ASTRO PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, 47.709.730/0001-20, FELTF00691912026, 03/03/2026; AUTO POSTO L200 LTDA, 14.585.419/0001-67, FELTF00690632026, 03/03/2026; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0005-65, FELTF00306922026, 05/01/2026; ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0011-98, FELTF00687302026, 03/03/2026; ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0003-88, FELTF00687272026, 03/03/2026; AUTO POSTO KAIRA LTDA, 07.424.521/0001-15, FELTF00308072026, 20/01/2026; ARROZEIRA SAO PEDRO LTDA, 67.450.965/0001-57, FELTF00521342026, 10/02/2026; ATL - ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 04.719.485/0001-29, FELTF00685062026, 03/03/2026; ATACADO E AUTO SERVICO ESPERANCA LTDA., 05.264.937/0008-64, FELTF00755082026, 03/02/2026; FELTF00755042026, 03/02/2026; A.R.S CEREAIS LTDA, 51.924.436/0001-08, FELTF00314642026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRAZ FRIG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.970.786/0002-32, FELTF00542722026, 16/02/2026; BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA, 34.590.315/0022-82, FELTF00694952026, 03/03/2026; FELTF00694932026, 03/03/2026; BRAUCKS & FILHOS LTDA, 03.038.312/0002-63, FELTF00527572026, 12/02/2026; FELTF00527562026, 12/02/2026; FELTF00527552026, 12/02/2026; FELTF00527522026, 12/02/2026; BRAUCKS & FILHOS LTDA, 03.038.312/0001-82, FELTF00527542026, 12/02/2026; BRASPEX EXPORTADORA LTDA, 11.627.579/0001-33, FELTF00303342026, 20/01/2026; BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 56.022.857/0001-67, FELTF00691182026, 03/03/2026; BRAZ SILVIO RUIZ, 14.395.237/0001-23, FELTF00691172026, 13/02/2026; BRASIL SUL LOGISTICA LTDA, 38.402.404/0002-65, FELTF00306272026, 20/01/2026; BRAULIO CESAR TRANSPORTES, 17.540.762/0001-83, FELTF00688512026, 02/03/2026; BRASPORT BRASIL TRANSPORTES LTDA, 39.041.579/0001-76, FELTF00306872026, 20/01/2026; BRASPORT BRASIL TRANSPORTES LTDA, 39.041.579/0009-23, FELTF00306912026, 20/01/2026; BRESSUL TRANSPORTES LTDA, 09.530.859/0001-87, FELTF00308142026, 20/01/2026; BRAVIS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 09.535.384/0001-11, FELTF00521642026, 12/02/2026; BRAVO LOG. TRANSPORTES LTDA, 18.205.797/0001-29, FELTF00682922026, 03/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00314562026, 19/01/2026; FELTF00314612026, 19/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

B2 COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA, 20.677.062/0001-40, FELTF00542002026, 16/02/2026; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0005-52, FELTF00293732026, 20/01/2026; AUTO POSTO SORRISAO LTDA, 73.519.225/0001-22, FELTF00537822026, 10/02/2026; B.R.T. LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 28.974.361/0001-58, FELTF00296562026, 20/01/2026; FELTF00296592026, 20/01/2026; FELTF00296622026, 20/01/2026; FELTF00296672026, 20/01/2026; FELTF00296722026, 20/01/2026; AZ AGENCIA DE TRANSPORTES LTDA, 40.604.608/0001-40, FELTF00297252026, 20/01/2026; AZEVEDO RAMOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.231.396/0001-39, FELTF00697112026, 03/03/2026; BALDO SA COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO, 91.473.678/0001-47, FELTF00531222026, 13/02/2026; FELTF00301852026, 19/01/2026; B C COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.473.750/0001-20, FELTF00530192026, 13/02/2026; FELTF00307912026, 20/01/2026; B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 07.632.665/0005-90, FELTF00301102026, 20/01/2026; AUTO POSTO VO CLOVIS LTDA, 26.529.830/0001-02, FELTF00529162026, 13/02/2026; B D TRANSPORTES LTDA, 57.154.358/0001-96, FELTF00694772026, 03/03/2026; AVILE COMERCIO & DISTRIBUIDORA LTDA, 22.427.883/0001-53, FELTF00340862026, 22/01/2026; AUTO POSTO MEDALHAO LTDA, 02.909.646/0001-11, FELTF00687012026, 13/02/2026; A.R.S CEREAIS LTDA, 51.924.436/0001-08, FELTF00314692026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF00302412026, 20/01/2026; FELTF00302442026, 20/01/2026; FELTF00302522026, 20/01/2026; FELTF00302542026, 20/01/2026; FELTF00302562026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF00302582026, 20/01/2026; FELTF00302612026, 20/01/2026; FELTF00302652026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0422-02, FELTF00302622026, 20/01/2026; FELTF00302822026, 20/01/2026; FELTF00303012026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0474-33, FELTF00304862026, 20/01/2026; FELTF00304872026, 20/01/2026; FELTF00304902026, 20/01/2026; FELTF00304892026, 20/01/2026; FELTF00304882026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0430-12, FELTF00304912026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF00304952026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF00304942026, 20/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0224-49, FELTF00304932026, 20/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0004-60, FELTF00274852026, 19/01/2026; CIALOG TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 52.036.867/0001-09, FELTF00576632026, 20/02/2026; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, FELTF00284302026, 19/01/2026; FELTF00284312026, 19/01/2026; FELTF00284322026, 19/01/2026; FELTF00284342026, 19/01/2026; FELTF00284352026, 19/01/2026; FELTF00284362026, 19/01/2026; FELTF00284372026, 19/01/2026; FELTF00284382026, 19/01/2026; FELTF00284402026, 19/01/2026; FELTF00284422026, 19/01/2026; FELTF00552802026, 30/01/2026; FELTF00552782026, 30/01/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF00287492026, 20/01/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0006-22, FELTF00287642026, 20/01/2026; FELTF00287672026, 20/01/2026; FELTF00287702026, 20/01/2026; FELTF00287802026, 20/01/2026; FELTF00287762026, 20/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

H.S.J. DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS E MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA, 27.619.192/0001-75, FELTF00341232026, 16/12/2025; HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 84.590.892/0006-22, FELTF00315082026, 16/12/2025; FELTF00315522026, 16/12/2025; FELTF00315552026, 16/12/2025; FELTF00315572026, 16/12/2025; FELTF00315662026, 16/12/2025; JMV TRANSPORTES LTDA, 30.034.695/0001-93, FELTF00316032026, 16/12/2025; FELTF00316092026, 16/12/2025; FELTF00316382026, 16/12/2025; J. Z. DALMOLIN LTDA, 12.819.468/0001-91, FELTF00316172026, 16/12/2025; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0003-95, FELTF00316372026, 16/12/2025; INSPIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 39.723.969/0001-26, FELTF00316442026, 16/12/2025; LK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.086.828/0001-56, FELTF00316482026, 16/12/2025; FELTF00316632026, 16/12/2025; FELTF00316702026, 16/12/2025; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0001-59, FELTF00111172026, 16/12/2025; JBS S/A, 02.916.265/0074-15, FELTF00316742026, 16/12/2025; FELTF00316802026, 16/12/2025; ISMAEL DA ROSA PIRES LTDA, 59.638.815/0001-43, FELTF00316852026, 16/12/2025; INTERLANDIA LIMITADA, 10.782.639/0003-91, FELTF00316872026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração