Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ISDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.001.154/0001-97, FELTF00341352026, 22/01/2026; IRMAOS MUFFATO & CIA LTDA, 76.430.438/0143-93, FELTF00323012026, 21/01/2026; FELTF00733812026, 03/03/2026; IRMAOS ARAUJO TRANSPORTE LTDA, 11.172.805/0001-39, FELTF00329482026, 21/01/2026; ITA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 01.982.152/0001-08, FELTF00337862026, 21/01/2026; FELTF00337892026, 21/01/2026; FELTF00337922026, 21/01/2026; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, FELTF00341612026, 22/01/2026; ISMAEL DA PAZ RESPLANDE - TRANP. DE BOVINOS LTDA, 55.284.920/0001-70, FELTF00352782026, 22/01/2026; IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0001-56, FELTF00353372026, 20/01/2026; FELTF00735072026, 06/03/2026; IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0036-86, FELTF00739622026, 06/03/2026; IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0042-24, FELTF00739612026, 06/03/2026; ISOPRIME LTDA, 63.656.255/0001-27, FELTF00727502026, 03/03/2026; ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.319.846/0001-42, FELTF00723082026, 05/03/2026; FELTF00720882026, 03/03/2026; ITAQUI AGRONEGOCIOS LTDA, 30.480.018/0001-07, FELTF00365682026, 23/01/2026; IRMAOS LEITAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.509.686/0001-55, FELTF00366012026, 23/01/2026; ITAQUI AGRONEGOCIOS LTDA, 30.480.018/0004-41, FELTF00366062026, 23/01/2026; IRMAOS AMERICANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.460.552/0001-21, FELTF00717782026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INOVAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.901.686/0001-88, FELTF00321862026, 21/01/2026; FELTF00321902026, 21/01/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0006-20, FELTF00327612026, 21/01/2026; FELTF00377332026, 24/01/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, FELTF00330922026, 21/01/2026; FELTF00332982026, 21/01/2026; INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA, 13.146.331/0001-86, FELTF00334512026, 21/01/2026; INGEAGRO LTDA, 47.177.908/0001-39, FELTF00343962026, 22/01/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, FELTF00351722026, 21/01/2026; FELTF00351642026, 21/01/2026; FELTF00376952026, 22/01/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0007-65, FELTF00356372026, 21/01/2026; FELTF00356962026, 22/01/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0006-84, FELTF00357012026, 21/01/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0008-91, FELTF00722762026, 05/03/2026; FELTF00722752026, 05/03/2026; FELTF00722722026, 05/03/2026; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0003-31, FELTF00375242026, 23/01/2026; FELTF00375252026, 23/01/2026; INES BITDINGER WILLE, 15.110.902/0001-58, FELTF00379912026, 06/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0202-33, FELTF00329922026, 21/01/2026; IPE QUIMICA DO MARANHAO LTDA, 38.276.228/0002-62, FELTF00330662026, 21/01/2026; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, FELTF00341582026, 22/01/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0179-50, FELTF00739492026, 06/03/2026; FELTF00739472026, 06/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0113-23, FELTF00738302026, 06/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELTF00732452026, 06/03/2026; FELTF00732432026, 06/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0094-26, FELTF00732922026, 06/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0071-30, FELTF00727392026, 06/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0226-00, FELTF00727312026, 06/03/2026; FELTF00726122026, 05/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0231-78, FELTF00720222026, 05/03/2026; FELTF00720192026, 05/03/2026; FELTF00720142026, 05/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0211-24, FELTF00720112026, 05/03/2026; FELTF00720002026, 05/03/2026; FELTF00719922026, 05/03/2026; FELTF00719872026, 05/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0203-14, FELTF00716652026, 04/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LACTICINIO BOAVISTENSE LTDA, 06.096.958/0001-04, FELTF00557672026, 18/02/2026; FELTF00544562026, 12/02/2026; FELTF00307602026, 20/01/2026; FELTF00307662026, 20/01/2026; FELTF00307732026, 20/01/2026; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0023-46, FELTF00296992026, 20/01/2026; FELTF00353902026, 20/01/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0019-60, FELTF00752582026, 09/03/2026; FELTF00752572026, 09/03/2026; FELTF00752532026, 06/03/2026; FELTF00752502026, 09/03/2026; FELTF00752472026, 06/03/2026; FELTF00752452026, 06/03/2026; FELTF00752422026, 09/03/2026; FELTF00752412026, 09/03/2026; FELTF00752382026, 06/03/2026; FELTF00752352026, 06/03/2026; FELTF00752342026, 09/03/2026; FELTF00752322026, 06/03/2026; FELTF00751812026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação final de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas, tendo em vista que o recurso apresentado foi julgado IMPROCEDENTE. Cabe esclarecer que não cabe mais recurso nesta instância administrativa. A guia de pagamento (2ª via da notificação da penalidade) poderá ser solicitada pelo sitio eletrônico (www.antt.gov.br) ou ainda em qualquer unidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Em caso da não quitação do débito, decorridos 90 (noventa) dias do seu vencimento, o devedor estará sujeito à inscrição no CADIN (Lei nº 10.522/2002) e, posteriormente, inscrição na Dívida Ativa (Lei nº 6.830/1980), para fins de execução judicial, com as consequências legais decorrentes. BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ANDRE BENEDITO UEHARA DE MORAES LTDA, 33.496.560/0001-38, CRGTF00321512025, 26/08/2025, R$ 1.603,82; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0001-02, CRGTF00160512025, 23/06/2025, R$ 4.071,84; AGROPECUARIA MAGGI LTDA, 00.315.457/0010-86, CRGTF00354032025, 16/09/2025, R$ 982,52; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, CRGTF00208932025, 13/07/2025, R$ 6.846,80; COTRAPLAN - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO PLANALTO NORTE, 07.703.404/0001-90, CRGTF00179192025, 30/06/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00203182025, 09/07/2025, R$ 550,00; FARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 71.597.769/0001-87, CRGTF00139372025, 11/06/2025, R$ 1.841,40; RAPIDO DE TRANSPORTES TUBARAO LTDA, 86.447.562/0001-01, CRGTF00091932025, 27/05/2025, R$ 1.215,30; CRGTF00084372025, 23/05/2025, R$ 2.729,34; ADM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.896.471/0001-70, CRGTF00079662025, 23/05/2025, R$ 567,56; AGILLITRANS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.227.957/0001-08, CRGTF00085802025, 26/05/2025, R$ 3.179,90; D M V TRANSPORTE LTDA, 19.303.926/0001-84, CRGTF00083522025, 25/05/2025, R$ 10.500,00; CALTEC TRANSPORTES LTDA, 38.106.053/0001-64, CRGTF00038892025, 12/05/2025, R$ 550,00; SP NSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.236.883/0003-47, CRGTF00019582025, 06/05/2024, R$ 10.500,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0005-88, FELTF00127862026, 16/12/2025; SARAIVA TRANSPORTES TECNICOS LTDA, 05.384.385/0001-51, FELTF00123512026, 16/12/2025; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0015-23, FELTF00123432026, 16/12/2025; RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDA, 03.165.994/0007-80, FELTF00123272026, 16/12/2025; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0004-09, FELTF00123242026, 16/12/2025; FELTF00123192026, 16/12/2025; M MOTA COELHO LTDA, 58.876.628/0001-35, FELTF00123122026, 16/12/2025; TRANSPORTADORA ALMEIDA DE MARILIA LTDA, 01.233.060/0008-93, FELTF00123092026, 16/12/2025; FELTF00123072026, 16/12/2025; PAMPA HF (HORTI FRUTE ) LTDA, 57.975.221/0001-00, FELTF00122942026, 16/12/2025; SATOR LOGISTICA LTDA, 35.041.874/0001-71, FELTF00122912026, 16/12/2025; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, FELTF00122892026, 16/12/2025; MADESONDA TRANSPORTES LTDA, 11.386.142/0001-55, FELTF00122782026, 16/12/2025; SAFFLOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA S.A., 15.245.792/0004-84, FELTF00368922026, 16/12/2025; FELTF00368892026, 16/12/2025; FELTF00368872026, 16/12/2025; FELTF00368862026, 16/12/2025; FELTF00368822026, 16/12/2025; FELTF00368762026, 16/12/2025; TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0009-32, FELTF00384542026, 16/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração