Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0011-29, FELTF00392632026, 31/01/2026; NOSSA FRUTA BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 10.417.944/0001-12, FELTF00398942026, 01/02/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELTF00400382026, 02/02/2026; FELTF00401292026, 02/02/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00048432025, 17/12/2025; FELTF00048462025, 17/12/2025; FELTF00048502025, 17/12/2025; FELTF00048522025, 17/12/2025; MONTE ALEGRE FIOS LTDA, 09.351.366/0001-80, FELTF00400652026, 02/02/2026; NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS SA, 20.300.157/0008-16, FELTF00400842026, 02/02/2026; FELTF00400912026, 02/02/2026; FELTF00401022026, 02/02/2026; FELTF00400892026, 02/02/2026; MARCIO L. FERNANDES LTDA, 09.143.627/0001-76, FELTF00400982026, 02/02/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, FELTF00401242026, 02/02/2026; FELTF00401262026, 02/02/2026; FELTF00401272026, 02/02/2026; JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 24.441.917/0001-90, FELTF00401252026, 02/02/2026; FELTF00401282026, 02/02/2026; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0052-65, FELTF00401302026, 02/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SANTA TEREZINHA TRANSPORTES LTDA, 49.011.527/0001-00, FELTF00686442026, 13/02/2026; FELTF00686432026, 13/02/2026; FELTF00347112026, 22/01/2026; SANTOS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 59.945.817/0001-85, FELTF00154072026, 13/01/2026; SANTORINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.337.263/0001-66, FELTF00275482026, 19/01/2026; SAO LUIS AGROCEREAIS LTDA, 29.494.203/0001-63, FELTF00528732026, 12/02/2026; SAO JOSE TRANSPORTES LTDA, 18.088.804/0001-50, FELTF00690662026, 03/03/2026; SAO LUIZ HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 22.046.095/0001-17, FELTF00306952026, 05/01/2026; SAO JOSE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 50.147.588/0001-89, FELTF00321142026, 21/01/2026; FELTF00321292026, 21/01/2026; FELTF00321392026, 21/01/2026; FELTF00321452026, 21/01/2026; FELTF00321512026, 21/01/2026; FELTF00321552026, 21/01/2026; FELTF00324112026, 21/01/2026; FELTF00324162026, 21/01/2026; FELTF00324542026, 21/01/2026; FELTF00324602026, 21/01/2026; FELTF00324662026, 21/01/2026; SANTOS & ROMANI LTDA, 03.643.290/0001-80, FELTF00364572026, 22/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0016-46, FELTF00190732026, 14/01/2026; FELTF00190752026, 14/01/2026; FELTF00317022026, 21/01/2026; FELTF00317292026, 21/01/2026; SAO MARTINHO S/A, 51.466.860/0062-78, FELTF00589392026, 20/02/2026; FELTF00589382026, 20/02/2026; FELTF00589352026, 20/02/2026; FELTF00589332026, 20/02/2026; SAO PEDRO COMERCIALIZACAO DE GRAOS LTDA, 26.796.361/0001-80, FELTF00570812026, 30/01/2026; SAO PATRICIO EMPREENDIMENTOS LTDA, 51.246.277/0001-30, FELTF00700862026, 04/03/2026; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0001-60, FELTF00319972026, 21/01/2026; SANTA TEREZINHA TRANSPORTES LTDA, 49.011.527/0001-00, FELTF00332642026, 21/01/2026; FELTF00332682026, 21/01/2026; FELTF00332732026, 21/01/2026; FELTF00332792026, 21/01/2026; FELTF00332862026, 21/01/2026; FELTF00347082026, 22/01/2026; SANDERSON MARCELINO VOSS, 19.356.003/0001-90, FELTF00351872026, 20/01/2026; FELTF00351942026, 20/01/2026; FELTF00351992026, 20/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA ASA DE PRATA LTDA, 11.317.047/0001-08, FELTF00118122026, 10/01/2026; FELTF00118132026, 10/01/2026; FELTF00668732026, 02/03/2026; FELTF00668722026, 02/03/2026; TRANSPORTADORA ARAUJO LTDA, 53.666.930/0001-45, FELTF00285962026, 20/01/2026; FELTF00285992026, 20/01/2026; TRANSPORTADORA ARROCHA LTDA, 59.293.402/0001-74, FELTF00691922026, 03/03/2026; TRANSPORTADORA COELHO LTDA, 83.516.229/0001-00, FELTF00306242026, 20/01/2026; TRANSPORTADORA ARAGUARI LTDA, 60.832.386/0001-20, FELTF00331802026, 21/01/2026; TRANSPORTADORA ASG LTDA, 62.586.913/0001-99, FELTF00338482026, 13/01/2026; FELTF00338492026, 13/01/2026; FELTF00338502026, 13/01/2026; FELTF00338512026, 13/01/2026; FELTF00338522026, 13/01/2026; FELTF00338532026, 13/01/2026; FELTF00338542026, 13/01/2026; FELTF00338552026, 13/01/2026; TRANSPORTADORA CIDADE IMPERIAL LTDA, 30.905.265/0002-80, FELTF00735302026, 03/03/2026; FELTF00735182026, 03/03/2026; FELTF00735152026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SARTCO LTDA, 02.199.856/0010-54, FELTF00217962026, 14/01/2026; FELTF00218002026, 14/01/2026; FELTF00218022026, 14/01/2026; FELTF00218042026, 14/01/2026; FELTF00218062026, 14/01/2026; FELTF00218082026, 14/01/2026; FELTF00218142026, 14/01/2026; FELTF00218182026, 14/01/2026; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0001-60, FELTF00567842026, 19/02/2026; FELTF00551312026, 18/02/2026; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0020-22, FELTF00563462026, 19/02/2026; FELTF00563122026, 19/02/2026; FELTF00329572026, 21/01/2026; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0016-46, FELTF00553332026, 18/02/2026; FELTF00553322026, 18/02/2026; FELTF00553312026, 18/02/2026; FELTF00553062026, 18/02/2026; FELTF00545512026, 17/02/2026; FELTF00320022026, 21/01/2026; FELTF00323902026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SARTCO LTDA, 02.199.856/0010-54, FELTF00234552026, 15/01/2026; FELTF00234562026, 15/01/2026; FELTF00234582026, 15/01/2026; FELTF00234902026, 15/01/2026; FELTF00234922026, 15/01/2026; FELTF00234962026, 15/01/2026; FELTF00234992026, 15/01/2026; FELTF00235012026, 15/01/2026; FELTF00235102026, 15/01/2026; FELTF00235172026, 15/01/2026; FELTF00235202026, 15/01/2026; FELTF00235222026, 15/01/2026; FELTF00235372026, 15/01/2026; FELTF00235432026, 15/01/2026; FELTF00235482026, 15/01/2026; FELTF00235492026, 15/01/2026; FELTF00235522026, 15/01/2026; FELTF00235552026, 15/01/2026; FELTF00235572026, 15/01/2026; FELTF00235582026, 15/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ONTIME TRANSPORTES LTDA, 59.587.651/0001-72, FELTF00390402026, 27/01/2026; FELTF00390412026, 27/01/2026; FELTF00390422026, 27/01/2026; FELTF00390432026, 27/01/2026; FELTF00390442026, 27/01/2026; OURO VERDE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 07.069.724/0001-30, FELTF00394442026, 31/01/2026; NUTRILATINO INDUSTRIA, COM. DE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 12.152.684/0001-26, FELTF00396802026, 01/02/2026; PACKCOOP INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 51.951.886/0001-90, FELTF00397732026, 01/02/2026; NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS SA, 20.300.157/0008-16, FELTF00400902026, 02/02/2026; FELTF00400962026, 02/02/2026; FELTF00401002026, 02/02/2026; FELTF00401032026, 02/02/2026; FELTF00401062026, 02/02/2026; JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 24.441.917/0001-90, FELTF00401312026, 02/02/2026; FELTF00401342026, 02/02/2026; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0052-65, FELTF00401322026, 02/02/2026; FELTF00401352026, 02/02/2026; FELTF00401372026, 02/02/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELTF00401332026, 02/02/2026; FELTF00401392026, 02/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração