Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, JDI9H21, FRMEV00957872026, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JBO2D47, FRMEV00953802026, 606-82; JCA1F68, FRMEV00953782026, 606-82; ISABELA APARECIDA NUNES, 22.427.569/0001-70, MFM9C84, FRMEV00951772026, 606-82; MFH1B47, FRMEV01037512026, 606-82; ISADORA BURATI FERNANDES DE SOUZA LTDA, 36.515.982/0001-00, QJS4F40, FRMEV00950352026, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QIY8I19, FRMEV01005982026, 606-82; RXQ9B78, FRMEV01090672026, 606-82; ISABEL APARECIDA DE LIMA DA SILVA, 35.575.155/0001-30, CLU8D39, FRMEV01003862026, 606-82; ITAJAHY LOGISTICA LTDA, 12.244.195/0001-02, TPN0H80, FRMEV00997912026, 606-82; ITALO BATISTA PORTO, ***.655.010-**, JBB9E45, FRMEV00989392026, 606-82; ITAGUASUL TURISMO LTDA, 79.904.918/0001-15, MLN2A63, FRMEV01031662026, 606-82; IRMAOS FRAGA LTDA, 17.403.043/0002-00, SFF4A88, FRMEV01028532026, 606-82; ITACIR CARLOS CEMBRANEL, ***.638.859-**, AGY0763, FRMEV01019882026, 606-82; ISAC OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 16.958.436/0001-28, NGR1I60, FRMEV00960372026, 606-82; IRMAOS NEDEL LTDA, 90.710.435/0001-12, RKZ9B91, FRMEV01044132026, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, RAW4I19, FRMEV01042072026, 606-82; IVAIR JOSE MORAIS COMERCIO DE SACARIAS LTDA, 33.076.153/0001-71, AXT8D75, FRMEV01090962026, 606-82; ITOUPAVA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA, 08.756.311/0001-97, QJO3C27, FRMEV01090582026, 606-82; ISJ SERVICOS E LOCACOES LTDA, 51.913.526/0001-01, SEY6G94, FRMEV01089302026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0001-57, OBE9A73, FRMEV00957822026, 606-82; HANNAH TRANSPORTES LTDA, 43.498.184/0001-74, CUD3B21, FRMEV00956832026, 606-82; H M M LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 07.067.233/0001-50, SFJ5D66, FRMEV00953982026, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8958, FRMEV01012782026, 606-82; OBL8958, FRMEV01008242026, 606-82; OBL8958, FRMEV01020662026, 606-82; GUTIERREZ & VISNARDI TRANSPORTES LTDA, 05.029.264/0001-91, CUA0D28, FRMEV01011092026, 606-82; HAHN TRANSPORTES LTDA, 45.844.921/0001-79, SXD5I84, FRMEV00981682026, 606-82; GUSTAVO PINHEIRO BERTO, ***.825.100-**, IRJ7337, FRMEV01008292026, 606-82; GUNHA & PIOTROWSKI LTDA, 18.125.342/0001-01, UBN3A84, FRMEV00986872026, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, TBP3A11, FRMEV01031182026, 606-82; HAROLDO GOMES RIBEIRO, ***.976.047-**, MLT4B60, FRMEV01031072026, 606-82; HANAUER COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 05.350.009/0001-46, JAU7B90, FRMEV01030192026, 606-82; GUINCHOS NORTE SUL LTDA, 17.701.433/0001-77, TQX1G45, FRMEV01027932026, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, TAX2C20, FRMEV01025222026, 606-82; HALMIELE TRANSPORTES LTDA, 11.082.751/0001-10, IYY4462, FRMEV01018462026, 606-82; HAMILTON VIEIRA DE ALENCAR, ***.348.701-**, OAX5H62, FRMEV01015832026, 606-82; GULOZITOS ALIMENTOS LTDA, 22.245.245/0001-11, OPX9I57, FRMEV01101462026, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, TPR7D50, FRMEV01043382026, 606-82; GUZZI TRUCK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.382.892/0001-84, BEB6D04, FRMEV01089772026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J & R PASSAGENS E ENCOMENDAS LTDA, 12.610.486/0001-69, MHC0190, FRMEV00956292026, 606-82; J & R DIVERSOES LTDA, 43.836.798/0001-19, IOR6G97, FRMEV01017332026, 606-82; IRU5A05, FRMEV01016882026, 606-82; J R DE ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, QCD7E91, FRMEV01030252026, 606-82; BEM9J03, FRMEV01030742026, 606-82; PPN3A03, FRMEV01013942026, 606-82; J C Q JULI & CIA LTDA, 30.599.325/0001-01, QWQ2I44, FRMEV01009032026, 606-82; J P DE LIMA TRANSPORTES LTDA, 18.813.553/0001-29, QBY1E91, FRMEV01006522026, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, SXH5A61, FRMEV00999402026, 606-82; RYM7H81, FRMEV01024692026, 606-82; IVOTI ALIMENTOS LTDA, 04.199.155/0001-50, TQU3D15, FRMEV00989442026, 606-82; J B NEGOCIOS LTDA., 08.440.184/0001-12, AWT9E12, FRMEV01029372026, 606-82; J C HERRMANN LTDA, 20.983.890/0001-06, JCS6H87, FRMEV01026642026, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, GDD8E30, FRMEV00972192026, 606-82; J J W TRANSPORTES LTDA, 23.734.681/0001-17, AIZ9E66, FRMEV01023592026, 606-82; J P L TRANSPORTES DE PARAPUA LTDA, 27.586.089/0001-76, FFI2J17, FRMEV01015872026, 606-82; J P RIO PRETO MADEIRAS LTDA, 28.472.366/0001-82, ETP5F88, FRMEV01045832026, 606-82; J 3 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 12.358.022/0001-07, IYN6046, FRMEV01045152026, 606-82; IYN6046, FRMEV01100802026, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, SPS0J87, FRMEV01097482026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TADEU E TINA VIANA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 61.226.048/0001-07, FELTF00589032026, 20/02/2026; FELTF00589012026, 20/02/2026; FELTF00588972026, 20/02/2026; FELTF00588662026, 20/02/2026; FELTF00588552026, 20/02/2026; FELTF00588532026, 20/02/2026; FELTF00588492026, 20/02/2026; FELTF00576872026, 20/02/2026; FELTF00573212026, 19/02/2026; FELTF00573382026, 19/02/2026; FELTF00573312026, 19/02/2026; FELTF00573272026, 19/02/2026; FELTF00573232026, 19/02/2026; FELTF00372512026, 23/01/2026; FELTF00374182026, 23/01/2026; FELTF00374192026, 23/01/2026; FELTF00374202026, 23/01/2026; FELTF00777302026, 09/03/2026; FELTF00777222026, 09/03/2026; FELTF00777132026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J.A DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 09.449.732/0001-38, SQC0A45, FRMEV00952742026, 606-82; JACKSON COSTA GONCALVES, ***.359.789-**, GFA9H97, FRMEV00950382026, 606-82; J.V. AUTO GUINCHO LTDA, 06.286.440/0001-33, QAQ9G21, FRMEV01035352026, 606-82; J.CARVALHO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.685.299/0001-67, CVN3D43, FRMEV01030632026, 606-82; J.G.L. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.017.024/0001-28, QJT1B01, FRMEV01007742026, 606-82; J.A SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 11.179.218/0001-71, NWJ1500, FRMEV01003692026, 606-82; JAIR FAVASSA & CIA LTDA, 83.687.558/0001-14, RLO5E86, FRMEV01000962026, 606-82; JAICEL BAUMGARTNER, ***.591.899-**, MMI9E20, FRMEV00999412026, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TDF6B71, FRMEV00998592026, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RKX7I13, FRMEV00992562026, 606-82; JACSON D T FAIS LTDA, 02.731.077/0001-67, IVY8J72, FRMEV00989292026, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RDV6E56, FRMEV00987172026, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, RAI2936, FRMEV00986942026, 606-82; JA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA, 03.192.806/0001-17, RLJ9A14, FRMEV00974332026, 606-82; JAA6H40, FRMEV01025852026, 606-82; JAIR NELSON ZANLUCA, ***.985.449-**, MGU7D46, FRMEV00968512026, 606-82; JADER VILELA ASSUNCAO, ***.867.701-**, SPM4J85, FRMEV01010612026, 606-82; J.J. SUL TRANSPORTES LTDA., 78.517.588/0001-42, RLB1G04, FRMEV00959192026, 606-82; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, JDD5I78, FRMEV01100902026, 606-82; JAILSON MARTINS VIEIRA, ***.578.979-**, QHM9A82, FRMEV01090522026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração