Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCD6B59, FRMEV00958152026, 606-82; JAA7I07, FRMEV00956652026, 606-82; JBW8F73, FRMEV01006962026, 606-82; JCR1A41, FRMEV01003002026, 606-82; SVY5C94, FRMEV01030782026, 606-82; TQY4B28, FRMEV01027332026, 606-82; JBY1E86, FRMEV01019122026, 606-82; JAY0B82, FRMEV01022872026, 606-82; OZENIR SCHMIDT, ***.541.309-**, TPJ2C67, FRMEV00950422026, 606-82; OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 05.729.894/0012-21, FQX0A27, FRMEV01037102026, 606-82; OS MANINHOS TRANSPORTES LTDA, 10.919.953/0001-01, NJW4117, FRMEV01004312026, 606-82; OSNY TRANSPORTES LTDA., 82.873.563/0001-59, QJV1025, FRMEV01000452026, 606-82; OSMAR LUIZ FANTIN, ***.912.770-**, ATS4001, FRMEV00999672026, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RAW5I67, FRMEV00998872026, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV00989682026, 606-82; TQW3E16, FRMEV01029972026, 606-82; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0001-30, BBO7J12, FRMEV01025872026, 606-82; ORLI GOMES PERINETO, ***.194.430-**, JBC1H27, FRMEV01030952026, 606-82; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, TLQ7A51, FRMEV00962212026, 606-82; OSSANI RCC RECICLA LTDA, 20.923.569/0001-36, PRT4B12, FRMEV01045852026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MUNICIPIO DE TORRES, 87.876.801/0001-01, IVJ9725, FRMEV00951332026, 606-82; IXV6947, FRMEV01101872026, 606-82; MUNICIPIO DE BARROS CASSAL, 87.612.735/0001-54, JAD0G77, FRMEV00955282026, 606-82; MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-21, RRV2J39, FRMEV00953762026, 606-82; MUNICIPIO DE PIEN, 76.002.666/0001-40, RHU8D98, FRMEV01012802026, 606-82; MUNICIPIO DE CAPITAO, 94.706.132/0001-87, JCU3E68, FRMEV01011932026, 606-82; MUMBAI BUSINESS ADMINISTRACAO E TRANSPORTES LTDA, 57.391.725/0001-75, SDP2H66, FRMEV01006252026, 606-82; RHP7F03, FRMEV01003422026, 606-82; MUNICIPIO DE SCHROEDER, 83.102.491/0001-09, RYR5D48, FRMEV01001832026, 606-82; MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO, 82.892.357/0001-96, TPT7H28, FRMEV00998542026, 606-82; MURIEL CARDOSO TRANSPORTES, 22.583.277/0001-27, QHH2F25, FRMEV01025622026, 606-82; MURIANA TRANSPORTES LTDA, 21.016.959/0001-95, RLK8H70, FRMEV01029542026, 606-82; RHJ9C13, FRMEV01046062026, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, SVK9B27, FRMEV01045562026, 606-82; MULTI PET DISTRIBUIDORA LTDA, 05.893.277/0001-04, IUK0I53, FRMEV01045532026, 606-82; MURILO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.262.882/0001-51, MHM8H10, FRMEV01101512026, 606-82; MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO, 88.084.942/0001-46, TRB5g68, FRMEV01043712026, 606-82; MUNICIPIO DE GARUVA, 83.102.848/0001-59, MIU5279, FRMEV01043602026, 606-82; MTR AUTO PECAS E MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00, NRZ1F80, FRMEV01096602026, 606-82; MUNDIAL TEXTIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 27.914.988/0001-50, RWC5J87, FRMEV01041282026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TECNOCARGA TRANSPORTADORA LTDA, 22.597.162/0003-53, FELTF00165642026, 14/01/2026; FELTF00165662026, 14/01/2026; FELTF00165682026, 14/01/2026; FELTF00165702026, 14/01/2026; FELTF00165722026, 14/01/2026; FELTF00165762026, 14/01/2026; FELTF00165792026, 14/01/2026; FELTF00165822026, 14/01/2026; TELES PIRES LOCACAO E SERVICOS LTDA, 20.849.083/0001-03, FELTF00111712026, 08/01/2026; TEGMA LOGISTICA DE ARMAZENS LTDA., 24.227.924/0002-74, FELTF00618402026, 24/02/2026; FELTF00618352026, 24/02/2026; FELTF00675472026, 02/03/2026; TELEBRASIL TRANSPORTES LTDA, 00.307.847/0001-13, FELTF00600382026, 23/02/2026; TEKSID DO BRASIL LTDA, 16.694.812/0001-14, FELTF00220222026, 16/01/2026; FELTF00421022026, 03/02/2026; TECNOSERV COMERCIO E SERVICOS LTDA, 13.612.606/0001-20, FELTF00677942026, 02/03/2026; TECNOLOG TRANSPORTE RODO AEREO E LOGISTICA LTDA, 60.541.240/0001-25, FELTF00630592026, 25/02/2026; TECNOSULFUR SISTEMA DE TRATAMENTO DE METAIS LIQUIDOS LTDA, 38.639.811/0001-00, FELTF00551942026, 18/02/2026; TECNOCARGAS LOG TRANSPORTES LTDA, 50.199.742/0001-66, FELTF00694222026, 03/03/2026; TECNOBEEF INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 27.632.486/0002-18, FELTF00735592026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TCA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 60.123.125/0001-30, FELTF00210182026, 15/01/2026; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0007-05, FELTF00591002026, 20/02/2026; FELTF00590982026, 20/02/2026; FELTF00590932026, 20/02/2026; FELTF00590922026, 20/02/2026; FELTF00590902026, 20/02/2026; FELTF00590882026, 20/02/2026; FELTF00590862026, 20/02/2026; FELTF00590842026, 20/02/2026; FELTF00590822026, 20/02/2026; FELTF00590522026, 20/02/2026; FELTF00590502026, 20/02/2026; FELTF00590482026, 20/02/2026; FELTF00590462026, 20/02/2026; FELTF00590452026, 20/02/2026; FELTF00590432026, 20/02/2026; TC TRANSPORTES LTDA, 11.496.535/0002-00, FELTF00357122026, 21/01/2026; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0001-01, FELTF00389952026, 23/01/2026; FELTF00389962026, 23/01/2026; FELTF00389972026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TELES PIRES LOCACAO E SERVICOS LTDA, 20.849.083/0001-03, FELTF00155832026, 13/01/2026; FELTF00155902026, 13/01/2026; FELTF00155952026, 13/01/2026; FELTF00156012026, 13/01/2026; FELTF00111752026, 08/01/2026; FELTF00114442026, 08/01/2026; FELTF00114492026, 08/01/2026; FELTF00114512026, 08/01/2026; FELTF00114612026, 08/01/2026; FELTF00114672026, 08/01/2026; FELTF00114742026, 08/01/2026; FELTF00114792026, 08/01/2026; FELTF00114802026, 08/01/2026; FELTF00114822026, 08/01/2026; FELTF00114842026, 08/01/2026; FELTF00114852026, 08/01/2026; FELTF00114862026, 08/01/2026; FELTF00114872026, 08/01/2026; FELTF00114882026, 08/01/2026; FELTF00310372026, 20/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração