Seção 3 — 25/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGRICOLA FAMOSA S.A., 00.474.300/0002-93, FELTF00429032026, 04/02/2026; FELTF00429072026, 04/02/2026; FELTF00429172026, 04/02/2026; FELTF00431632026, 04/02/2026; ALEXANDRE BREDA CALDAS LTDA, 01.885.682/0001-20, FELTF00430782026, 04/02/2026; AGRONEGOCIO DEMUNER LTDA, 45.498.247/0001-18, FELTF00430832026, 04/02/2026; ALDEIA GRANITOS LTDA, 07.542.247/0001-89, FELTF00431442026, 04/02/2026; AGA BRASIL LTDA, 62.172.889/0001-41, FELTF00431642026, 03/02/2026; ALIMENTOS ESTRELA LTDA, 04.279.743/0001-01, FELTF00432362026, 04/02/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0022-43, FELTF00432402026, 04/02/2026; AGROPECUARIA CANTO DA ROCA LTDA, 33.517.791/0001-80, FELTF00433812026, 04/02/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0009-46, FELTF00435122026, 04/02/2026; ADRIANA APARECIDA DIAS ESTEVES, 32.391.573/0001-80, FELTF00435952026, 04/02/2026; FELTF00435962026, 04/02/2026; FELTF00435972026, 04/02/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0020-09, FELTF00436282026, 04/02/2026; FELTF00436292026, 04/02/2026; FELTF00436302026, 04/02/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0008-12, FELTF00436342026, 04/02/2026; FELTF00436352026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXTRAFRUTI S/A - COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, 06.175.064/0007-03, FELTF00429122026, 04/02/2026; FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA, 06.368.447/0001-02, FELTF00429222026, 04/02/2026; EPOCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA, 08.450.457/0001-00, FELTF00429332026, 03/02/2026; FERGUSA SIDERURGIA LTDA, 55.305.576/0001-59, FELTF00429602026, 04/02/2026; FEDERAL ENERGIA S/A, 02.909.530/0019-01, FELTF00430882026, 04/02/2026; FELTF00431352026, 04/02/2026; FELTF00431362026, 04/02/2026; FISH FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S/A, 06.244.863/0005-14, FELTF00430952026, 04/02/2026; FELTF00430962026, 04/02/2026; FAE PREMOLDADOS LTDA, 02.048.506/0001-04, FELTF00431892026, 04/02/2026; FECHINE STONES MARMORES E GRANITOS LTDA, 13.691.853/0001-69, FELTF00432512026, 03/02/2026; EXPRESSA COMBUSTIVEIS LTDA, 49.039.750/0001-66, FELTF00432602026, 04/02/2026; EXPRESSO MILANI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.836.560/0001-02, FELTF00438532026, 04/02/2026; EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.675.270/0004-50, FELTF00439182026, 05/02/2026; FELTF00439472026, 05/02/2026; FELTF00440342026, 05/02/2026; ENGCLARIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CLARIFICANTES LTDA., 05.694.833/0001-13, FELTF00440402026, 05/02/2026; FELTF00440482026, 05/02/2026; ELOVIAS S.A, 61.887.207/0001-14, FELTF00440682026, 05/02/2026; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0006-53, FELTF00440742026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELTF00437712026, 03/02/2026; FELTF00437722026, 03/02/2026; FELTF00437732026, 03/02/2026; FELTF00437742026, 03/02/2026; FELTF00437752026, 03/02/2026; FELTF00437762026, 03/02/2026; FELTF00437772026, 03/02/2026; FELTF00437782026, 03/02/2026; FELTF00437792026, 04/02/2026; FELTF00437802026, 04/02/2026; FELTF00437812026, 04/02/2026; FELTF00437822026, 04/02/2026; FELTF00437832026, 04/02/2026; FELTF00437842026, 04/02/2026; FELTF00437852026, 04/02/2026; FELTF00437882026, 04/02/2026; FELTF00437912026, 04/02/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0211-24, FELTF00420232026, 03/02/2026; FELTF00420222026, 03/02/2026; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0008-49, FELTF00441192026, 05/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, FELTF00431002026, 04/02/2026; FELTF00431012026, 04/02/2026; FELTF00431022026, 04/02/2026; JS COMERCIO DE PISOS E CHAPAS DE GRANITOS LTDA, 28.929.611/0001-38, FELTF00431142026, 04/02/2026; ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.319.846/0001-42, FELTF00431272026, 04/02/2026; FELTF00435012026, 04/02/2026; FELTF00435092026, 04/02/2026; ITALUM ATACADO DE METAIS LTDA, 44.171.523/0003-38, FELTF00431702026, 03/02/2026; FELTF00431932026, 03/02/2026; FELTF00431762026, 03/02/2026; JOSE DOS REIS DE ALMEIDA & CIA LTDA, 38.510.483/0001-47, FELTF00431752026, 04/02/2026; ITAUNA COMBUSTIVEIS LTDA, 04.633.258/0001-86, FELTF00432482026, 04/02/2026; J REMINAS MINERACAO LTDA, 38.907.754/0001-00, FELTF00432742026, 04/02/2026; JODIBE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO CARIRI LTDA., 08.606.343/0001-06, FELTF00424752026, 03/02/2026; FELTF00434242026, 04/02/2026; FELTF00434282026, 04/02/2026; J-PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 11.011.716/0001-00, FELTF00436532026, 04/02/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELTF00437942026, 04/02/2026; JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.369.748/0001-78, FELTF00440242026, 05/02/2026; J J MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 07.922.413/0001-72, FELTF00440712026, 05/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLASTICOS LTDA, 50.935.576/0005-42, FELTF00429192026, 03/02/2026; POSTO QUINTAS LTDA, 42.132.847/0001-70, FELTF00429302026, 04/02/2026; POSTO DE GASOLINA SANTO ANTONIO LTDA, 27.085.240/0001-92, FELTF00429562026, 04/02/2026; POSTO DA VILA LTDA, 24.254.778/0001-95, FELTF00429622026, 04/02/2026; PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELTF00429552026, 04/02/2026; FELTF00430302026, 30/01/2026; FELTF00430592026, 30/01/2026; POSTO ESMERALDAS LTDA, 19.954.676/0001-42, FELTF00432422026, 04/02/2026; FELTF00432682026, 04/02/2026; POSTO TREVAO LTDA, 02.228.366/0001-48, FELTF00432522026, 04/02/2026; POSTO CURIANGO LIMITADA, 18.225.672/0001-60, FELTF00432692026, 04/02/2026; PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 00.985.004/0004-19, FELTF00435192026, 04/02/2026; POSTO DE SERVICO 3 D DE VARGEM GRANDE LTDA, 40.105.998/0001-03, FELTF00435232026, 04/02/2026; PROCOPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 76.642.891/0001-41, FELTF00436392026, 04/02/2026; POSTO PIONEIRO LTDA, 28.722.999/0001-00, FELTF00436412026, 04/02/2026; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 01.358.874/0016-64, FELTF00438582026, 05/02/2026; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 01.358.874/0013-11, FELTF00438592026, 05/02/2026; PNEUMAX LTDA, 39.814.835/0001-10, FELTF00439712026, 04/02/2026; POSTO DE COMBUSTIVEIS JN 3 LTDA, 33.359.016/0001-44, FELTF00439732026, 04/02/2026; FELTF00439752026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MARMOGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 24.487.886/0001-08, FELTF00429742026, 04/02/2026; KLA ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 42.086.634/0001-59, FELTF00430212026, 04/02/2026; MARTINPEDRAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 12.679.099/0001-89, FELTF00431122026, 04/02/2026; MARMORARIA SANTO EXPEDITO LTDA, 05.096.593/0001-55, FELTF00432212026, 03/02/2026; MARMORARIA FANTINI LTDA, 30.475.174/0001-71, FELTF00432392026, 03/02/2026; MARMORARIA IMPERIO LTDA, 45.824.143/0001-56, FELTF00432452026, 03/02/2026; MELO COMERCIO E REPRESENTACAO DE FERRAMENTAS E ABRASIVOS LTDA, 07.085.057/0001-80, FELTF00434042026, 04/02/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0072-31, FELTF00434852026, 04/02/2026; FELTF00434872026, 04/02/2026; FELTF00434892026, 04/02/2026; FELTF00434912026, 04/02/2026; FELTF00434932026, 04/02/2026; FELTF00434952026, 04/02/2026; MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO, 06.635.659/0001-09, FELTF00435762026, 04/02/2026; FELTF00435782026, 04/02/2026; FELTF00435842026, 04/02/2026; FELTF00435872026, 04/02/2026; MATRIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 48.474.838/0003-05, FELTF00436382026, 04/02/2026; MARLETE DA CUNHA DOS SANTOS, 46.075.005/0001-84, FELTF00435912026, 04/02/2026; MCR COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.696.178/0001-35, FELTF00440192026, 05/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração