CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 1/2026
Retifica-se o edital publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, do dia 02/03/2026, Pág. 320. Nova data de sessão de habilitação e julgamento - Processo Licitatório Nº. 015/2026 - Concorrência Presencial nº. 01/2026 - O Município de Padre Paraíso-MG, TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, a realização de licitação pública, na modalidade de CONCORRÊNCIA, na forma PRESENCIAL, tendo por objeto a concessão dos serviços públicos de abastamento de água e esgotamento sanitário do município, cujo critério de julgamento da proposta será a combinação de maior outorga e melhor técnica, nos termos do art. 15, inciso VI, da Lei Federal nº. 8.987/95, pelo prazo de 30 (trinta) anos, conforme edital e anexos. NOVA DATA DE SESSÃO DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DE PROPOSTAS: DIA 22/05/2026 - às 10h30min (dez horas e trinta minutos). Alteram-se as cláusulas abaixo:"5.1. O licitante deverá entregar os envelopes 1, 2, 3 e 4 até o dia 22 de maio de 2026, até as 8h, no endereço Rua Professor Teodoro Rezende, n°. 35, Bairro: Bom Jesus, Padre Paraíso-MG, CEP 39818-000. 5.2. Encerrado o horário previsto na cláusula anterior, no dia 22 de maio de 2026, em sessão pública, às 10h30min (dez horas e trinta minutos) os envelopes serão rubricados, ainda fechados, pelos membros da Comissão de Contratação, facultada a rubrica pelos representantes credenciados pelo licitante, abrindo-se primeiro o envelope 1, na qual a Comissão de Contratação analisará a regularidade e a efetividade da garantia de proposta, bem os documentos de representação e credenciamento apresentado pelo licitante, apresentando decisão em sessão. 5.3. Finalizada a fase da cláusula anterior, não havendo recurso, na data de 22 de maio de 2026, a Comissão de Contratação, em sessão pública, abrirá os envelopes 2, 3 e 4, contendo, respectivamente, a proposta técnica, a proposta econômica e os documentos de habilitação, resguardando-se em cada fase a interposição de eventual recurso". Ressalvada a retificação anterior, permanecem inalteradas as demais clausulas constanes do editl e seus anexos, os quais se encontram à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Padre Paraíso/MG, Setor de Licitações, localizada na Rua Professor Teodoro Rezende, n°. 35, Bairro: Bom Jesus, bem como no endereço eletrônico https://www.padreparaiso.mg.gov.br e Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).
Padre Paraíso - MG, 24 de março de 2026.
Diego Ferdinando Mendes Oliveira
Prefeito