Seção 1 — 26/03/2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:

Nº 1.018 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária MARIANNA PEDRO DOS SANTOS, inscrita no CRMV-PR sob nº 23701, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.010362/2026-39).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.019 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário IAGO DE CAMPOS, inscrito no CRMV-PR sob nº 12977, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.010358/2026-71).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.020 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária JAQUELINE DE BORBA, inscrita no CRMV-PR sob nº 18672, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.010567/2026-14).

Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 1392 de 09 de julho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.021 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ANDRE RICARDO FRIGO, inscrito no CRMV-PR sob nº 19194, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.010533/2026-20).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.022 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária MARIA NICOLLY BANACH, inscrita no CRMV-PR sob nº 18078, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.010547/2026-43).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.023 - Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária JADE NOGUEIRA GUIMARAES, inscrita no CRMV-PR sob nº 22900, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo nº 21034.010509/2026-91).

Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR nº 1327, de 13 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.024 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ANDRIUS JOHN CANAL, inscrito no CRMV-PR sob nº 6758, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.010613/2026-85).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.025 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário LEONARDO MOREIRA SVIERCOSKI, inscrito no CRMV-PR sob nº 17360, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.010401/2026-06).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.026 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária MARIA EDUARDA GEFFER MOREIRA E SILVA, inscrita no CRMV-PR sob nº 23991, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.010627/2026-07).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.027 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária GABRIELY ARAUJO DE ALMEIDA, inscrita no CRMV-PR sob nº 23823, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.010634/2026-09).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALMIR ANTONIO GNOATTO

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do processo 21034.010876/2026-94, resolve:

Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário LUCAS OZELIN, inscrito no CRMV-PR sob nº 21459, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALMIR ANTONIO GNOATTO

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e o disposto nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21038.000170/2026-84, resolve:

Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária TATIANE RIBEIRO FREIRE, inscrita no CRMV-PI sob o nº 02300-VS, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para animais aquáticos, oriundos do estabelecimento empresa Grupo Carapitanga, com sede em Luís Correia no estado do Piauí, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alysson Silva Pêgo

Superintendente

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 390, de 08 de abril de 2024, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do Processo nº 21038.000171/2026-29, resolve:

Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária FÁTIMA HELLEN MARQUES DE BRITO, inscrita no CRMV-PI sob o nº 02285-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA das seguintes espécies:

I - Ruminantes, Equídeos e Suídeos exclusivamente para a saída de eventos agropecuários dos municípios de Colônia do Gurguéia, Alvorada do Gurguéia, Eliseu Martins e Manoel Emídio do estado do Piauí.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alysson Silva Pêgo

Superintendente

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21056.000684/2025-31, resolve:

Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária, Danyella Braz Cardoso, inscrita no CRMV - TO N° 02619, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, das seguintes espécies.

I - equinos, no estado do Tocantins; e

II - bovinos, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO CÉSAR FERREIRA DE OLIVEIRA

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21056.000684/2025-31, resolve:

Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário, Wemerson Braz Barbosa, inscrito no CRMV - TO N° 02355-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, das seguintes espécies.

I - equinos, no estado do Tocantins; e

II - bovinos, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO CÉSAR FERREIRA DE OLIVEIRA

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):

Nº 21 - o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de eucalipto (Eucalyptus L'Hér), denominada IPB25, protocolo n° 21806.000062/2015, Certificado de Proteção 20160206, de titularidade da Sylvamo do Brasil Ltda., do Brasil, com base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 22 - o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada GMS 8450RR, protocolo n° 21806.000328/2015, Certificado de Proteção 20180240, de titularidade da GM Seeds Produção e Pesquisa de Sementes Ltda - ME e Rita de Cássia Teixeira Oliveira, do Brasil, com base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 23 - o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de braquiária (Brachiaria ruziziensis x Brachiaria brizantha), denominada BARG156 780J, protocolo n° 21806.000107/2019, Certificado de Proteção 20210138, de titularidade da Barenbrug do Brasil Sementes Ltda, do Brasil, com base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.

Nº 24 - o CANCELAMENTO da proteção da cultivar de maçã frutífera (Malus domestica Borkh.), denominada SQ 159, protocolo n° 21806.000317/2017, Certificado de Proteção 20180267, de titularidade da Fresh Forward Holding B.V., da Holanda, com base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.

Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta decisão.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora