Seção 1 — 26/03/2026

Expedir autorização a RADIO SEABRA FM LTDA, CNPJ nº 04.411.509/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Nº 4.055 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade CONSORCIO UMBURANAS, CNPJ nº 31.913.229/0003-02, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 4.070 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade ENGIE SOLUCOES DE OPERACAO E MANUTENCAO LTDA., CNPJ nº 01.528.374/0019-76, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 4.088 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade CONSORCIO CAMPO LARGO II, CNPJ nº 32.804.425/0003-01, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 4.092 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade CONSORCIO CAMPO LARGO, CNPJ nº 24.565.436/0003-58, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Móvel Marítimo, titulada pela entidade VICTOR OLIVEIRA REYES, CPF nº ***.457.185-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização:

Nº 4.208 - Processo nº 53516.000039/2026-21: CASSIO DE PAULA XAVIER, CPF nº ***.501.629-**.

Nº 4.209 - Processo nº 53516.000075/2026-94: PONTUAL TAXI AEREO LTDA., CNPJ nº 29.080.816/0001-54.

Nº 4.220 - Processo nº 53516.000290/2026-95: 2F SERVIÇOS DE ENVASAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 23.805.413/0001-49.

Nº 4.224 - Processo nº 53516.000294/2026-73: FLAME ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 34.911.918/0001-04.

Nº 4.226 - Processo nº 53516.000360/2026-13: CARBAM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CNPJ nº 38.334.339/0001-05.

Nº 4.229 - Processo nº 53516.000362/2026-02: EDENILSO ROSSI ARNALDI, CPF nº ***.310.069-**.

Nº 4.240 - Processo nº 53516.000364/2026-93: FERNANDO MARTINS SERRANO, CPF nº ***.492.119-**.

Nº 4.243 - Processo nº 53516.000367/2026-27: HELENA PINGNATTI RICCI, CPF nº ***.357.629-**.

Nº 4.244 - Processo nº 53516.000368/2026-71: ESTANISLAU ALCIONE DE SOUZA, CPF nº ***.194.099-**.

Nº 4.245 - Processo nº 53516.000369/2026-16: V S INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, CNPJ nº 72.232.242/0001-11.

Nº 4.251 - Processo nº 53516.000371/2026-95: PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDA, CNPJ nº 74.058.710/0001-09.

Nº 4.252 - Processo nº 53516.000372/2026-30: ROCHESA S.A. TINTAS E VERNIZES, CNPJ nº 74.068.552/0001-78.

Nº 4.266 - Processo nº 53516.000374/2026-29: NORDICA VEICULOS S/A.

Nº 4.267 - Processo nº 53516.000375/2026-73: BARIGUI VEICULOS LTDA, CNPJ nº 79.763.884/0001-96.

Nº 4.268 - Processo nº 53516.000378/2026-15: ADRIELE MEISEN IOMBRILLER, CPF nº ***.303.669-**.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Nº 4.210 Expede-se autorização à SDS SIDERURGICA DIVINOPOLIS LTDA., CNPJ nº 56.985.814/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 4.225 Expede-se autorização à NOVA MULTISOM RADIO SOM LTDA., CNPJ nº 13.071.417/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a PAULO ELIAS GONTIJO ARAÚJO, inscrito no CPF nº ***.942.986-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso das radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Processo nº 53504.001746/2026-73. Expedir autorização a M. M. MENDES SANTOS TURISMO LTDA, CNPJ nº 43.369.771/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001824/2026-30. Expedir autorização ao GILSON ADRIANO PEREIRA DE SOUSA, CPF nº ***.425.098-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001826/2026-29. Expedir autorização a UV HOLDING S.A., CNPJ nº 63.027.781/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001038/2026-32. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) QUICK LINK SERVICOS AUXILIARES DA AVIAÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ nº 01.623.475/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001300/2026-49. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) Endutex Hoteis Brasil Ltda, CNPJ nº 12.415.686/0007-56, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001302/2026-38. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) Endutex Hoteis Brasil Ltda, CNPJ nº 12.415.686/0005-94, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.001403/2026-17. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53528.000376/2026-89. Transfere a autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida a PBI - Programadora Brasileira Independente S.A., CNPJ nº 07.254.174/0001-20, para Programadora Brasileira Independente Ltda, CNPJ nº 10.772.239/0001-33, com a consequente consolidação das outorgas em nome da última.

Maurício Peroni

Gerente

ATOS DE 24 DE MARÇO DE 2026

Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:

Nº 4.211 - Processo nº 53528.000311/2026-33, LUBRIVALLE - Investimentos e Incorporação SPE Ltda, CNPJ nº 13.786.354/0001-55.

Nº 4.212 - Processo nº 53528.000495/2026-31, Agro Machadinho Ltda, CNPJ nº 46.229.499/0001-04.

Nº 4.213 - Processo nº 53528.000532/2026-10, Paola Eduarda Sousa Sinhoreli, CPF nº ***.287.000-**.

Nº 4.214 - Processo nº 53528.000544/2026-36, Tiago Hackbart Covalesky, CPF nº ***.531.230-**.

Nº 4.215 - Processo nº 53528.000545/2026-81, Eric Abreu dos Santos, CPF nº ***.668.410-**.

Maurício Peroni

Gerente

ATO Nº 4.327, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Processo nº 53528.000564/2026-15. Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito a Eduardo de Moraes Schlottfeldt, CPF nº ***.770.770-**, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Maurício Peroni

Gerente