Seção 1 — 26/03/2026

Processo nº 53504.008234/2025-57. declara extinta, por renúncia, a partir de 18/08/2025, a autorização outorgada a PORTO SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS S/A CNPJ nº 11.281.004/0001-01, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 3.124 Processo nº 53500.105593/2025-91. declara extinta, por renúncia, a partir de 10/12/2025, a autorização outorgada a JORGE ANTONIO ORRO, CPF nº ***.151.051-**, por intermédio do Ato nº 623, de 29/01/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.127 Processo nº 53500.066399/2025-83. declara extinta, por renúncia, a partir de 17/08/2025, a autorização outorgada a JACKSON CÉSAR BEUNO DE CASTRO, CPF nº ***.526.998-**, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Processo nº 53500.017892/2026-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ID TV S.A., CNPJ 16.936.928/0001-12, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de São Paulo/SP.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Processo nº 53115.004599/2026-77. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO NOVA VITORIA FM, CNPJ 37.390.106/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Alto Parnaíba/MA.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 3.794 Processo nº 53500.017443/2026-11. Expede autorização à JOSE HERNANI PEREIRA DE SOUZA, CNPJ/MF Nº 3.6.602.194/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.795 Processo nº 53500.018618/2026-07. Expede autorização à ALIANCA NET LTDA, CNPJ/MF Nº 3.7.900.327/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.796 Processo nº 53500.020811/2026-08. Expede autorização à ELITON RODRIGO DINIZ TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 42.483.486/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.797 Processo nº 53500.018611/2026-87. Expede autorização à TRAFEGA REDE COMUNITARIA DIGITAL LTDA, CNPJ/MF nº 60.748.012/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.798 Processo nº 53500.018577/2026-41. Expede autorização à FIRELINK LTDA, CNPJ/MF nº 63.629.126/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.799 Processo nº 53500.018622/2026-67. declara extinta, por renúncia, a partir de 09/03/2026, a autorização outorgada a BORRACHARIA BARROSO LTDA, CNPJ/MF nº 05.988.214/0001-31, por intermédio do Ato nº 6800, de 11/11/2020, publicado no DOU de 20/11/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.804 Processo nº 53500.020763/2026-40. Expede autorização à C COP NET COMERCIO E SOLUCOES DE EQUIPAMENTOS DE REDE LTDA, CNPJ/MF Nº 3.5.805.785/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.805 Processo nº 53500.012423/2026-45. Expede autorização à M3TELECOM FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 62.715.730/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.807 Processo nº 53500.016835/2026-54. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Votuporanga/SP.

Nº 3.808 Processo nº 53500.018527/2026-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Camocim/CE.

Nº 3.809 Processo nº 53500.018534/2026-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Russas/CE.

Nº 3.810 Processo nº 53500.019427/2026-54. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRANTE LTDA, CNPJ 05.753.611/0001-24, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Barra do Corda/MA.

Nº 3.811 Processo nº 53500.017493/2026-90. Expede autorização à BOOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 55.785.094/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.812 Processo nº 53500.020979/2026-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO NATIVA FM LTDA, CNPJ 12.152.393/0001-38, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de João Lisboa/MA.

Nº 3.816 Processo nº 53500.013763/2026-93. Expede autorização à INPRONET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 05.895.667/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.818 Processo nº 53500.019052/2026-22. Expede autorização à S E SILVA DE MELO, CNPJ/MF nº 43.096.333/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.819 Processo nº 53500.019134/2026-77. Expede autorização à JWTELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 64.059.423/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.823 Processo nº 53500.019148/2026-91. Expede autorização à PRIME FIBRA SERVICOS DE PROVEDORES LTDA, CNPJ/MF Nº 3.8.000.146/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.827 Processo nº 53500.014232/2026-18. Expede autorização à NK TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 51.224.544/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.828 Processo nº 53500.019569/2026-11. declara extinta, por renúncia, a partir de 11/03/2026, a autorização outorgada a VOOB TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 23.455.799/0001-06, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.835 Processo nº 53500.020414/2026-28. Expede autorização à NEW TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 05.499.676/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.840 Processo nº 53500.020688/2026-17. Expede autorização à UTECH TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 12.819.340/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.843 Processo nº 53500.020748/2026-00. Expede autorização à M E B ANSELMO TELECOM, CNPJ/MF nº 26.612.997/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.848 Processo nº 53500.002676/2026-19. Expede autorização à ETAF TELECOM LTDA, CNPJ/MF Nº 3.7.012.190/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.853 Processo nº 53500.008299/2026-13. Expede autorização à A. J BONIFACIO TELECOM SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 61.358.908/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.855 Processo nº 53500.016804/2026-01. Expede autorização à SMART NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 64.798.657/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.856 Processo nº 53500.020412/2026-39. Expede autorização à RONALDO ADRIANO DOS SANTOS RLNET TELECOM, CNPJ/MF nº 65.251.681/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.857 Processo nº 53500.017296/2026-71. Expede autorização à ZUG TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 65.388.055/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.859 Processo nº 53500.018479/2026-11. Expede autorização à G A GONCALVES JUNIOR LTDA, CNPJ/MF Nº 3.5.015.708/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.860 Processo nº 53500.017574/2026-90. Expede autorização à ONE TELNET LTDA, CNPJ/MF Nº 3.7.711.806/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.863 Processo nº 53500.020398/2026-73. Expede autorização à NESANET INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF Nº 3.5.625.306/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.864 Processo nº 53500.020396/2026-84. Expede autorização à ENZO NET LTDA, CNPJ/MF Nº 3.4.482.243/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.865 Processo nº 53500.020294/2026-69. Expede autorização à CLFG TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 52.735.963/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 3.866 Processo nº 53500.020292/2026-70. Expede autorização à NAVEGALINK INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 55.423.050/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente