DESPACHOS DE 25 DE MARÇO DE 2026
Código: 828.902
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0707537/2026
Interessado: ENRIQUE ALBERTO SCHIAVO GONZALEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente é maior de 20 (vinte) anos de idade e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 822.274
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0701229/2026
Interessado: PIETRO CENINI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 819.358
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0698349/2026
Interessada: ANIUSKA CELESTE MARTINEZ ACUNA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido e comprovante de comunicação em português válido.
Código: 815.640
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0694709/2025
Interessado: RONALD PIERRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e Art. 234, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 814.935
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0694039/2025
Interessada: BERLOUSE JEAN BAPTISTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017 por não possuir tempo suficiente de 4 anos mínimos.
Código: 810.044
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0689321/2025
Interessado: BILLGATES JOSEPH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 807.333
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0686865/2025
Interessado: KARAM AWS MOHAMMED AZZAM ALNABULSI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 805.868
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0685484/2025
Interessado: ILONIQUE LEVEILLE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 805.174
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0684859/2025
Interessado: THEODIN ALTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 800.614
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0680537/2025
Interessado: NIJODERNE AUGUSTIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 799.059
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0679107/2025
Interessada: LAMA NASSAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 798.985
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0679047/2025
Interessado: DALCY VARGAS ARAUZ DE ALMEIDA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233 § 2º e 239, inciso II do Decreto nº9.199/2017, e considerando a não apresentação do Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, comprovante de residência e da cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul.
Código: 796.328
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0676507/2025.
Interessado: OSAS DESTINY ONAIWU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 238 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 788.366
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0668798/2025
Interessado: ANTONIO MANUEL PINTO ALVES AFONSO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 786.390
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0666888/2025.
Interessado: LUIS MANUEL GUARDERAS RUIZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 785.896
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0666408/2025
Interessado: JESUS JAVIER FIGUERA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 785.739
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0666251/2025
Interessado: NSIMBA LUSUAMU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017 por não apresentar antecedentes criminais de 1ª e 2ª instância.
Código: 784.184
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0664758/2025
Interessado: DANIEL RICARDO ARGUMEDO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 782.911
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0663530/2025
Interessado: CLAUDETH ROSA IZATA BUNGA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o/a requerente não apresentou comprovante de residência de onde residiu nos últimos quatro anos e antecedentes criminais da Justiça Federal, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 782.804
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0663425/2025
Interessada: PAULA ANDREA AYUPE BASCOPE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente mesmo após notificada não compareceu à Polícia Federal para coleta biométrica e conferência dos documentos originais e também não apresentou: Certidão de Antecedentes criminais da Justiça Estadual do Paraná (Curitiba): 2º e 3º Ofícios; Certidão de Antecedentes Criminais Federal do Estado do Paraná; - Antecedentes criminais emitido pela cidade de Araucária/PR; Tradução dos antecedentes criminais emitido pelo país de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, art. 227 e c/c art. 233 inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 781.401
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0662067/2025.
Interessado: JEAN RICLES PAUL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 781.364
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0662030/2025
Interessado: GUISLINE GUSTAVE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 781.233
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0661899/2025
Interessado: THOMAS BAUER
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem, por tanto não atende à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c§2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 780.871
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0661540/2025
Interessada: ESTHER EXILHOMME
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 779.838
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0660590/2025
Interessada: JUSTINE FRANCE MARIE CHAVEROT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 778.083
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0658921/2025.
Interessado: ANTA PENE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234 inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 776.553
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0657414/2025
Interessado: MARTIN GERARDO SANCHEZ GONZALEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233 § 2º e 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, comprovante de residência e cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido.
Código: 775.103
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0656063/2025
Interessado: CHINAZA ANTHONIA NNAJI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 774.706
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0655705/2025
Interessado: AHMED DABBIT
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 774.512
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0655515/2025
Interessado: OMAR FAYE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, inciso II, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 771.262
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0652459/2025
Interessado: GUMERCINDO HILARION OROCONDO AGUIRRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido.
Código: 769.673
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0651007/2025
Interessado: ANDREW MARSHALL SMITH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 769.342
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0650780/2025
Interessado: ABBAS JABER
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e comprovante de residência de onde residiu nos últimos quatro anos.
Código: 767.668
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0649405/2025
Interessado: LOPES DOMINGOS CAMACOSA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 766.189
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0648088/2025.
Interessado: JUAN CARLOS LEON VINA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 764.507
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0646706/2025
Interessado: PAULO SIMAO DANIEL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V, IV do Decreto 9.199/2017, por não possui residência por prazo indeterminado. Na data de 11/04/2024 obteve sua residência temporária. Deixou de apresentar certidão de antecedentes criminais de São Paulo (TJSP).
Código: 763.633
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0645974/2025
Interessada: ERMELINDA ARMANDO QUINTUNDA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem (legalizado/apostilado e traduzido).
Código: 763.280
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0645682/2025
Interessado: SHISOH MOKUM CLANDIUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017, por se ausentar do país por período superior ao permitido pela legislação e documento apresentado como justificativa da ausência deveria estar traduzido para o português.
Código: 757.491
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0640825/2025.
Interessado: JEOHANNA ZULEYKA GONZALEZ PEREIRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 757.396
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0640762/2025
Interessado: SINA KHORRAMKHAH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 756.807
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0640277/2025.
Interessado: JEAN BETLET DELVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 755.920
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0639466/2025
Interessado: BLANCA EUNISIA ZARZTE RODRIGUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 755.088
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638826/2025
Interessado: ANTONIO JOSE PACHECO ILHEU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que não pode ser realizada a coleta biométrica e validação de documentos, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 754.265
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0638160/2025
Interessado: DARSYS AGUERO MORELL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado e/ou traduzido.
Código: 753.403
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0637372/2025.
Interessado: MOUSSA DIENG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 752.279
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636386/2025.
Interessado: ROSE LAURE ARISTEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 752.130
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636243/2025
Interessado: VINTUS OSITA EZENWAFOR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 751.715
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635886/2025
Interessado: CRISTIAN EUGENIO MAXIMILIANO INSFRAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 751.671
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635842/2025
Interessado: PAULETH CHITA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 751.629
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635802/2025
Interessado: REYNALDO ALBERTO SALAS BRACHO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu com o nome da mãe corrigido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 751.441
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0635672/2025.
Interessado: MARTHA ROSARIO PAZ SOLDAN DE ALBUQUERQUE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.827
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633412/2025
Interessado: VANESSA VALERI ESCARCHA CAMARGO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, §2º e 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.155
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632768/2025.
Interessado: REINHARD FRITZ HIRTLER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233, §2º; Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 747.571
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632261/2025
Interessado: JUAN ROGELIO MENDOZA CHURA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 227 e Art. 233, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 746.620
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631471/2025
Interessado: RONEN ZISSU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui a naturalização provisória, logo, não está qualificado para a naturalização definitiva, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 744.470
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0629627/2025
Interessado: JUNIOR DE MOYA PACHECO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 743.860
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0629074/2025
Interessado: MOZHDEH AHANI MONTEIRO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou as certidões corretas de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 741.944
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0627377/2025
Interessado: MICHELAINE BOSIER ORMIL JEAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017.
Código: 741.791
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0627256/2025.
Interessado: MERT SAYAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 740.758
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626360/2025
Interessado: NADIA CRISTINA DA SILVA MENDONCA PINTO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 740.516
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626119/2025
Interessado: VALI OMARJI ELIAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 739.771
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625417/2025
Interessado: MARIA DEL CARMEN MORALES SUAREZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 739.514
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625190/2025
Interessado: KABIR AREMU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual de todos os locais onde residiu, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 738.290
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624084/2025
Interessado: CHIKEL VERTU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 736.496
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622609/2025
Interessado: OLEINE GELAIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 736.026
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622205/2025
Interessado: SALLY GOMEZ DE DA SILVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do tendo em vista que a requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 734.663
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0621079/2025
Interessado: JOB JOSEPH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente apresentou a Certidão de antecedentes criminais do país de origem apresentada fora do prazo de validade, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 733.662
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620212/2025
Interessado: JUVILIANO BONIFACIO DA COSTA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado antecedentes criminais da Justiça Estadual de onde residiu nos últimos quatro anos, antecedentes criminais do país de origem legalizado e comprovante de residência válido do ano de 2024.
Código: 733.555
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620105/2025
Interessado: MAHMUT DURAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 731.384
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618201/2025
Interessado: GODWIN AFAMEFUNA EZENWATA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e comprovante de residência.
Código: 730.768
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617676/2025
Interessado: MARCELIN JOSEPH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 730.468
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0617420/2025
Interessado: SOROUSH RAHDAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 729.753
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0616825/2025
Interessado: MARIA DELIA RUIZ CANDIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 729.364
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0616496/2025
Interessado: AMOS BONHOMME
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 729.315
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0616456/2025.
Interessado: OMAR BATISTA GUERRERO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 726.973
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0614596/2025
Interessado: BYKENSSON OCSEVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 726.397
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0614123/2025
Interessado: JUDE NNANNA ANIEKWENSI ANDRADE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 726.372
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0614105/2025
Interessado: FREDNA OCSEVA SAINT BRUN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral