Seção 2 — 26/03/2026

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso V do artigo 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados, aprovadas pela Portaria nº 1.505-Cmt Ex, de 15 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, e de acordo com as Normas Técnicas para os Processos de Promoção Post Mortem no Âmbito do Exército Brasileiro, aprovadas pela Portaria nº 036-DGP, de 6 de março de 2017, e considerando o que consta no Processo Administrativo NUP 64467.001497/2026-26, resolve:

PROMOVER post mortem, à graduação de Terceiro-Sargento, a contar de 27 de junho de 2025, o Soldado (112104427-3) LUCAS ROCHA MELO, de acordo com o caput do artigo 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 4º, inciso IV, e alínea "c" do inciso I do artigo 34, ambos do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003; artigo 1º, caput, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966; artigo 1º, inciso II, e artigo 3º, inciso II, ambos do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, e artigo 103, § 1º, inciso I, alínea "b", das Instruções Reguladoras sobre Perícias Médicas e Acidentes em Serviço no Exército, aprovadas pela Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023.

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do artigo 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014, observando o artigo 88, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 35, caput e parágrafo único, do Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003 (R-196) e considerando o que consta no Processo Administrativo NUP 64467.007922/2025-18, resolve:

TORNAR INDEVIDA a promoção do então Primeiro-Sargento do Serviço de Intendência (013004014-0) ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERIGOLLO à graduação de Subtenente, ocorrida em 1º de junho de 2021, pelo critério de merecimento, de acordo com a PORTARIA-DGP/C EX Nº 128, de 24 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2021, Edição 101, Seção 2, página 16, passando o militar à situação de excedente, até que sobrevenha decisão definitiva em procedimento administrativo, que possa ensejar a regularização de sua situação.

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi delegada de acordo com o artigo 24, inciso IV, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, que aprovou o Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª edição, 2023, em atenção ao artigo 50, inciso VIII, caput do artigo 53, todos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, após a concessão dos direitos constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa no tocante à verificação de possíveis irregularidades relacionadas às promoções, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 64467.007704/2025-75, resolve:

1 - ANULAR os efeitos da Portaria-DGP/C Ex nº 164, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1° de dezembro de 2023, Edição nº 228, Seção 2, Página 15, no que concerne à promoção do então Subtenente da QMS Cavalaria (031851614-3) REINALDO MARTINS LUCERO ao posto de Segundo-Tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO), ocorrida em 1º de dezembro de 2023, pelo critério de merecimento, por ter incidido nos termos do artigo 12, inciso IV, do Regulamento para Ingresso e Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (RIPQAO), aprovado pelo Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984, e, por consequência, os efeitos da Portaria-DGP/C Ex nº 165, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, Edição nº 227, Seção 2, Página 12, no que se refere à promoção do militar ao posto de Primeiro-Tenente, pelo critério de antiguidade, ocorrida em 1º de dezembro de 2025, por ter incidido nos termos do artigo 11, inciso VII, do RIPQAO.

2 - RESTABELECER os efeitos da Portaria nº 119-DGP, de 28 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 maio de 2018, Edição nº 103, Seção 2, página 16, que promoveu o então 1º Sgt Cav (031851614-3) REINALDO MARTINS LUCERO à graduação de Subtenente, pelo critério de antiguidade, em 1º de junho de 2018.

3 - PROMOVER ex officio, o Subtenente da QMS Cav (043443484-1) OZIMAR DE SOUZA, ao posto de 2º Ten QAO Adm G, pelo critério de merecimento, a contar de 1º de dezembro de 2023, em razão da disponibilidade de vaga na Qualificação Militar de Subtenentes e Sargentos de Cavalaria, por consequente produção de efeitos jurídicos reflexos, conforme a Portaria - DGP/ C Ex nº 463, de 10 de novembro de 2023, que disponibilizou 39 (trinta e nove) vagas para a QMS Cav.

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com a letra c), inciso I, do art. 98, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 17 de março de 2026, o 2º Sgt QE (127565553-6) SUZEMBERG CUNHA DE VASCONCELOS, da Companhia de Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Cia C 1ª Bda Inf Sl), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso III, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 30 de abril de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta Portaria, de acordo com o Inciso III, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso XIII do art. 98, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a contar de 6 de fevereiro de 2026, o Cap QAO (041993554-9) EDVALDO DOS SANTOS SILVA, do 4º Centro de Geoinformação (4º CGEO), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso III, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 24 de março de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso IX do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 31 de março de 2026, o Cel Inf (Idt 020392594-6) MARCOS PAULO VIVIANI SILVA, do Centro de Capacitação Física do Exército, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta Portaria, de acordo com o Inciso III, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXXV do art. 4º da Portaria - C Ex nº 2.563, de 3 de outubro de 2025 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de fevereiro de 2023, resolve:

DESIGNAR,

para o serviço ativo do Exército, o 2º Sgt R/1 (0195641634) ALEXANDRE DAMIÃO CAMPOS FERREIRA, por proposta do Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia, para ocupar o cargo de auxiliar da fiscalização administrativa, na Diretoria de Fabricação (Rio de Janeiro-RJ), referenciação 23.5002.000.000, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 21 de março de 2026.

Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Alterar os itens 3, 5 e 12 da alínea b do inciso I do art. 1° da Portaria n° 78/MB/MD, de 17 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 53, de 19 de março de 2026, Seção 2, página 12, que nomeou Oficiais para exercerem cargo de Comando e que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° ……………....................………………….……………………..………

………………………………………………………………………………………..………

I - ……………………………………………………………………………………….…..

…………………………………………………………………………………………..……

b) ………………………………………………………………………………………...…

……………………………………………………………………………………………..…

3. Navio de Assistência Hospitalar Doutor Montenegro, o CC 06.0264.78 RAFAEL CHAVADIAN FONSECA AMARAL, em agosto de 2026, exonerando o CC 86.0989.69 MARCELO CAMERINO DA SILVA DE SOUZA;

………………………………………………………………………………………………

5. Navio Caça-Minas Amorim do Valle, o CC 09.0029.61 RENAN REBOREDO RAMOS DOS ANJOS, exonerando o CC 05.0265.12 RAFAEL DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA;

………………………………………………………………………………………………

12. Navio-Patrulha Fluvial Roraima, o CC 13.0803.18 JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA JÚNIOR, em setembro de 2026, exonerando o CC 12.0790.14 CAIO VIEIRA ROCHA;

…………………………………………………………………………………....…."(NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN