Seção 2 — 26/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; nos Arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no Decreto nº 11.392 de 20 de janeiro de 2023; na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023 e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550023.

Art. 2º Subdelegar competência o/a Diretor/a do Departamento de Economia do Cuidado da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família para atuar como Ordenador de Despesas substituto da Unidade Gestora 550023.

Art. 3º Designar o Subsecretário de Gestão de Transferências da Subsecretaria de Gestão e Transferências para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550023.

Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Transferências, para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550023.

Art. 5º Designar a servidora Luciana Lacerda Daniel, Gerente de Projeto, do Gabinete da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 550023.

Art. 6º Designar o servidor André Luis de Oliveira, Analista Técnico de Políticas Sociais, do Gabinete da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituto da Unidade Gestora 550023.

Art. 7º Designar a Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550023.

Art. 8º Designar a diretora do Departamento de Economia do Cuidado da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação, substituto da Unidade Gestora 550023.

Art. 9 Designar o Coordenador de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Gestão de Transferências, para atuar como responsável pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550023.

Art. 10 Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, para atuar como responsável substituto pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550023.

Art. 11 Revogar a PORTARIA/SE/MDS Nº 105, de 09 de julho de 2024.

Art. 12 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000466/2026-11, resolve:

Designar GABRIEL CORREA LABOISSIERE, matrícula Siape nº 1769105, para, no período de 06 a 10 de abril de 2026, exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Administração e Logística da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.13, em virtude de férias da titular e da sua substituta.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

AUTORIZO o afastamento do País, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei n.º 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, a servidora:

ELIANE CRISTINA PIRES DO REGO, Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1652710, para representar o Inmetro, participando de reunião do Grupo de Trabalho de Análise Orgânica (OAWG), bem como da reunião plenária do Comitê Consultivo para a Quantidade de Matéria (CCQM), em Paris, França, no período de 12 a 18 de abril de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com passagem aérea, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.002668/2026-73).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza:

O afastamento do país da servidora RENATA CHEREM RIBAS, Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, da Coordenador-Geral de Relações Internacionais, da Diretoria Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Reunião Regional de Avaliação WIPO GREEN LAC", em Santiago, no Chile, de 31 de março de 2026 a 1º de abril de 2026, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 30 de março de 2026 a 02 de abril de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

Na Portaria INPI/PR nº 303, de 19 de março de 2026, publicadas no D.O.U de 23/03/2026, seção 2, página 13.

Onde se lê: "..., da Divisão de Patentes IV, da Coordenação-Geral de Patentes I, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto., ..."

Leia-se: "..., da Divisão de Patentes VI, da Coordenação-Geral de Patentes I, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto., ..."

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, Diretor, participação em conferência internacional voltada ao debate sobre economia política e políticas públicas, organizada pelo Heilbroner Center for Capitalism Studies, em MONTREAL/CANADÁ, no período de 16/4/2026 a 20/4/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 126975).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

GUSTAVO CALIL DE CARVALHO SILVA, Gerente, integrará a Missão de Finanças Verdes organizada pelo Governo do Reino Unido, em LONDRES/REINO UNIDO, no período de 23/3/2026 a 28/3/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 128678).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

MARCUS CARDOSO SANTIAGO, Chefe de Departamento, participar, representando a Área de Meio Ambiente, da delegação do BNDES que integrará a Missão de Finanças Verdes organizada pelo Governo do Reino Unido, em LONDRES/INGLATERRA, no período de 23/3/2026 a 28/3/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 128650).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/03/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

LEONARDO BOTELHO FERREIRA, Gerente, integrará a Missão de Finanças Verdes organizada pelo Governo do Reino Unido, em LONDRES/REINO UNIDO, no período de 23/3/2026 a 28/3/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 128667).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 2º, art. 7º do Decreto nº 11.794, de 23 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 455, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 6 de junho de 2024, referente à designação de membros do Grupo Executivo da Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CIDPD, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................

I - representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

.................................................................................

b) 1º suplente: Alex Reinecke de Alverga;

................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MACAÉ EVARISTO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.395, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 31 de outubro de 2024, referente à designação dos membros do Poder Executivo Federal para a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ............................................................

.........................................................................

II - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

.........................................................................

b) suplente: Candida de Souza;

........................................................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MACAÉ EVARISTO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, resolve:

Autorizar que se afaste do País a servidora ANNA KARLA DA SILVA PEREIRA, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério, para participar da 9ª Reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável (9° Foro LAC), em Santiago, Chile, no período de 12 a 17 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.204233/2026-00.

MACAÉ EVARISTO