Seção 2 — 26/03/2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.203467/2025-05, resolve:

Conceder Pensão a Cônjuge MARIA HELENA MARTINS DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, em face do falecimento ocorrido em 28.08.2025, do ex-servidor GERALDO LUIZ ROCHA, SIAPE 0.649.140, Datilógrafo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.218121/2025-01, resolve:

Conceder Pensão à MARIA JOSÉ FERNANDES PINNA, na condição de EX-ESPOSA COM PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, com fundamento nos artigos 217, inciso II, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 26.10.2025, do ex-servidor SÉRGIO FORTES PINNA, Matrícula SIAPE nº 0.640.000, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1° , bem como disposto nos parágrafos 2° e 3° do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro; da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. de nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.001226/2026-96, resolve:

Conceder Pensão à MARCIA CRISTINA BASTOS BOECHAT, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 29/01/2026, do Servidor PAULO ROBERTO MAFRA BOECHAT, Matrícula Siape nº 0.464.501 - Médico, Classe S - Padrão III - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério; sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ainda ser aplicado o Redutor legal de que trata o § 2º do Art. 24 da referida Emenda Constitucional, nos Benefícios que recebe cumulativamente do INSS, bem como no ora concedido por este Ministério.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.001006/2026-62, resolve:

Conceder Pensão à ROSITA LOPES DE CARVALHO, na condição de CÔNJUGE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 25/01/2026, do ex-servidor LUIZ CLAUDIO BAPTISTA DE CARVALHO, Matrícula Siape nº 0.239.825 - Psicólogo, Classe S, Padrão V - Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas competências delegadas pela Portaria SE/MS nº 32, de 19/01/2026, publicada no DOU nº15, de 22/01/2026, resolve:

Indeferir o pedido de pensão do interessado ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR, portador do CPF nº xxx.459.344-xx, por morte do servidor ANTONIO BEZERRA, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0231987, falecido em 08/09/2012, por não preencher os requisitos dos art. 215 e 217, § 3º da lei nº 8.112/90 (Processo nº. 25017.000532/2026-36).

KRISTIANE CARVALHO FIALHO

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.035790/2026-12, resolve:

Designar ZENIRA MARIA DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1186859, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 24.0166, do Hospital Federal da Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado JOSE EDUARDO SERPA ALVES.

MOZART JULIO TABOSA SALES

A Diretora do Hospital Federal da Lagoa, nomeada pela Portaria nº 170, de 09 de março de 2026, publicado no D.O.U nº 46, Seção 2, de 10/03/2026, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Declarar, a partir de 05 de março de 2026, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, a vacância do cargo de médica, Classe C, Padrão IV, ocupado por ANGELA DA SILVA ESSINGER, matrícula no SIAPE nº 4.452.825, em virtude de posse em cargo inacumulável.

LIVIA ALMEIDA DE MENEZES

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAUDE INDIGENA DO LITORAL SUL, no Estado do Paraná no uso de suas atribuições que lhe confere do Ministério da Saúde pelo GABINETE DO MINISTRO através da Portaria de Pessoal GM/MS nº 948, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU nº 187, de 01 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores EDSON ANTONIO DA SILVA, Matrícula SIAPE n.º 0490929 e PAULO SÉRGIO DE GRANDE, Matrícula SIAPE n.º 1997867, para atuarem como Conformistas dos Registros da Gestão do Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul UG: 257048.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria n.º 4, de 20 de fevereiro de 2015, publicada no D.O.U. n.º 35 de 23 de fevereiro de 2015

LUIZ CARLOS KOG TE SALLES BATARSE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOAO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1542058, do encargo de substituto eventual no Cargo Comissionado de Diretor-Adjunto - CGE II, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE.

Art. 2º Designar o servidor SAMIR JOSE CAETANO MARTINS, matrícula no SIAPE nº 1583742, para exercer o encargo de substituto eventual no Cargo Comissionado de Diretor-Adjunto - CGE II, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

O Diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em observância ao disposto no inciso XIX, do art. 4º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000; no uso das atribuições conferidas no inciso I, do art. 42 c/c art. 44 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico, com caráter de assessoramento, para desenvolver estudos acerca da integração das informações em saúde pública e privada no Brasil.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o Grupo Técnico:

I - Adriana Bion Wanderley;

II - Ângela Ferreira Lugão;

III - Carla Emmanuelle Camargo Lins;

IV - Danielle Conte;

V - Eunice Moura Dalle;

VI - Felipe Umeda Valle;

VII - Frederico Noritomi;

VIII - Iola Vasconcelos;

IX - Jorge Pinho;

X - Juliana Machado;

XI - Juliana Pereira Peixoto;

XII - Michela Feitosa; e

XIII - Paula Giovana Iorio.

Art. 3º Caberá ao Grupo Técnico:

I - mapear grupos de procedimentos da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar - TUSS comparáveis aos grupos do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGATP e do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025;

II - analisar produção assistencial pública e privada, incluindo ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS; e

III - analisar os valores aplicados nos atendimentos estudados no âmbito deste Grupo Técnico.

Art. 4º O Grupo Técnico poderá convidar representantes de outras Diretorias da ANS e também do Ministério da Saúde sempre que entender necessário.

Art. 5º O Grupo Técnico terá prazo de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, sendo permitida a prorrogação, caso necessário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e conforme aprovado em Circuito Deliberativo - CD 153/2026, de 27 de fevereiro de 2026, resolve:

Art. 1º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho da servidora Mariana Adelheit von Collani, matrícula SIAPE 1491489, ocupante do cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, lotada na lotada na CFMED/GGFIS, nos termos do § 2º do art. 84 da Lei n. 8.112/1990, e com fundamento na alínea "c", inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072/2022, regulamentado pela Portaria nº 1.422 de 18 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria nº 1.084 de 26 de agosto de 2024, nos termos do voto do relator - Voto nº 59/2026/SEI/DIRE4/ANVISA para exercício das atividades em Auckland, Nova Zelândia, enquanto perdurar o fato que justifica a autorização, ou o interesse da Administração Pública.

Art. 2º Esta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 50, de 16 de março de 2026, Seção 2, pág. 70.