Seção 2 — 26/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

Os afastamentos do País dos servidores CÍCERO RORIGUES DE MELO FILHO, matrícula SIAPE nº 1937302, Superintendente de Projetos Especiais e Aeroportuários; e FLÁVIA MARTINS DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 2203616, Assessora Técnica, ambos da INFRA S.A., para realizarem visita técnica à Ponte da Integração Brasil-Peru, tendo em vista a elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Jurídica para onze Pontes Binacionais, a ser realizada em Iñapari, na República do Peru, no período de 13 a 16 de abril de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.000910/2026-12.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.008553/2026-95, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Cálicles Mânica, Coordenador Geral de Relações Internacionais; André Dolci Gonçalves Maia, Coordenador de Representação e Protocolo; Maycon Casal, Coordenador de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas; e Leize Athayde Braga, Coordenadora de Autorizações e Operações do Transporte Internacional de Passageiros - Substituta, todos desta Agência, com o objetivo de participarem da VIII Reunião Ordinária da Comissão Técnica do SGT nº 5, na cidade de Assunção no Paraguai, no período de 21 a 24/04/2026, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.017110/2026-95, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Raquel Bezerra Muniz de Andrade Caldas, matrícula SIAPE nº 1553433, para exercer o encargo de substituta eventual do Subprocurador-Geral, código CGE IV, da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Extrajudiciais - Subext, subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT - PF-ANTT desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.298821/2023-16, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Anna Paula Nunes Svendsen Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1762242, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCT IV, da Auditoria Interna - Audit, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50602.000613/2026-83, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Carmen Rosane Brasil de Carvalho, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0848495, da função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Pará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

Na Portaria nº 6.205, de 28/10/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 31/10/2025, Seção 2, pág. 77,

Onde se lê: "com fundamento no Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019,"

Leia-se: "com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,"

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal MTur nº 347, de 18 de outubro de 2024, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, e pelo art. 13 do Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, observadas a Portaria MGI nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e as condições e distribuições de Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP) estabelecidas na Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de janeiro de 2026, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão de Dados e Informações, de Nível Superior, ao servidor RONALD JONAS NERI, matrícula SIAPE nº 1139466, com exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação deste Ministério.

FERNANDA CAMARA NORAT

A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, Resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor RODRIGO CARNEIRO CALDAS, matrícula 8.707.455-9, da função comissionada de Supervisor Operacional I, sigla FST-1, no DESEG/GEOPE/DINUM/GSRJA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍDIA APARECIDA CURY REISS

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.051, de 26 de junho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..............................................................................................................

VI - Juliana Penelli, representante do Pacto Global, Rede Brasil;

(...)

XVII - Ana Carolina Faleiros Camargo Moreno, representante da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji;

(...)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.274 de 8 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..............................................................................................................

VI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

(...)

b) Suplente: Ana Carolina Quintanilha dos Santos Loriato.

(...)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102434/2026-09, resolve:

DISPENSAR ANTÔNIO MARCULINO DE ARAÚJO do encargo de substituto de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão do SISCOR da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.

FLAVIO MARQUES PROL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102434/2026-09, resolve:

DESIGNAR MARCOS RODRIGO VIRIATO NASCIMENTO para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão do SISCOR da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União., em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FLAVIO MARQUES PROL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102389/2026-84, resolve:

DESIGNAR MARIANA ZANATTA SILVA, para substituir a Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FLAVIO MARQUES PROL